Autor: abradmin

Com especialistas do setor, Bootcamp Abramed de Jornalismo explicou as diferenças entre os testes e a relevância dos exames na retomada da economia

7 de julho de 2020

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) reuniu jornalistas para a segunda edição do Bootcamp Abramed de Jornalismo em Saúde. O evento contou com a apresentação de especialistas do ramo de medicina diagnóstica que reforçaram a importância do segmento no combate ao novo coronavírus e as expectativas para a retomada da economia.

Moderado por Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed, e com a presença de Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da entidade, o Bootcamp recebeu Cristóvão Mangueira, diretor médico do departamento de patologia clínica e anatomia patológica do Hospital Israelita Albert Einstein; Gustavo Campana, diretor-médico da Dasa; Roberta Paulikevis, gerente-executiva médica da BP Medicina Diagnóstica; Rafael Jácomo, diretor-técnico do Sabin Medicina Diagnóstica; Alessandro Ferreira, VP do Hermes Pardini; e Leandro Figueira, vice-presidente do Conselho de Administração da Abramed e diretor comercial da Alliar Médicos à Frente.

Confira detalhes sobre os principais tópicos abordados:

RT-PCR e testes sorológicos

No primeiro módulo com o tema “RT-PCR e testes sorológicos. Qual o próximo passo para o Diagnóstico da Covid-19” foram apresentadas as diferenças entre as metodologias diagnósticas atualmente disponíveis para detecção do novo coronavírus. Antes de esclarecer quais as aplicações corretas de cada metodologia, Gustavo Campana, da Dasa, mostrou a dinâmica de contágio do novo coronavírus e a janela imunológica, esclarecendo dúvidas sobre como o vírus atua no organismo humano, quais são as formas de identificá-lo, e quando o corpo começa a produzir anticorpos.

O especialista também explicou o que significam sensibilidade e especificidade, termos tão utilizados na avaliação dos testes de COVID-19 para apontar se esses exames são confiáveis. Segundo Campana, a sensibilidade é a probabilidade de o exame dar positivo em um indivíduo infectado; e a especificidade é a probabilidade de o exame dar negativo em um indivíduo saudável. Com isso é possível mensurar a confiabilidade e entender quais as chances daquela metodologia gerar resultados falsos tanto positivo quanto negativo.

“Se temos um teste com 80% de sensibilidade, sabemos que há 20% de chance daquele resultado ser um falso negativo. Se a especificidade é de 98%, sabemos que há 2% de chance daquele exame dar um resultado falso positivo”, esclareceu enfatizando que esses indicadores não são usados apenas para diagnóstico de COVID-19, são parâmetros comuns a quaisquer exames laboratoriais.

Na sequência, Cristóvão Mangueira, do Hospital Albert Einstein, complementou a apresentação de Campana ao reforçar que tanto o RT-PCR, apontado como padrão ouro para diagnóstico da COVID-19, quanto os testes sorológicos exigem capacidade técnica para coleta e processamento das amostras. “Existem fatores pré-analíticos que podem afetar os resultados dos testes de RT-PCR como, por exemplo, coletas muito precoces ou muito tardias; diferentes sítios de coleta; diluição das amostras; técnica pouco apurada; e a estabilidade das amostras que devem ser mantidas refrigeradas somente por 72h, depois desse tempo é preciso congelá-las”, disse.

Ao tratar sobre os testes sorológicos, Mangueira enfatizou a percepção de que os testes rápidos são pouco confiáveis e esclareceu que a maioria dos laboratórios está optando, agora, por testes sorológicos de anticorpos totais que se mostraram mais eficientes e confiáveis. Houve menção, também, ao Programa de Avaliação de Kits para Coronavírus, uma iniciativa da Abramed, da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML) e da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) junto a uma rede de laboratórios para validação dos testes para COVID-19. Os resultados dessas avaliações estão disponíveis em https://testecovid19.org/.

Retomada econômica

Reforçando que o amplo desejo por testes de diagnóstico de COVID-19 volta com força nesse momento de retomada econômica, Rafael Jácomo, do Sabin, iniciou o segundo módulo com o tema “O papel do diagnóstico na retomada das atividades pós-pandemia” enfatizando que em nenhum contexto a ciência utiliza teste sorológico para detecção de infecções virais respiratórias, como é o caso da COVID-19. Para ele, as empresas que estão retornando às atividades devem investir em medidas de distanciamento social e em comunicação transparente com seus clientes e colaboradores.  

“A empresa que quer ter um retorno saudável e tranquilo tem que estar preocupada com as expectativas dos seus colaboradores. As proteções individuais e coletivas não devem ser extintas em nenhum contexto de testagem. Mesmo que uma pessoa tenha confirmado o diagnóstico por meio do RT-PCR, deve seguir com as medidas de prevenção”, disse reforçando que a imunidade adquirida após a infecção pelo novo coronavírus ainda não é tão conhecida e que os cientistas não puderam, até o momento, confirmar que uma vez infectada, essa pessoa não volta a ser vulnerável. O especialista também informou que não há teste errado, mas sim um teste correto para cada momento.

Contribuindo com o debate sobre o papel do diagnóstico na retomada da economia, Roberta Paulikevis, da BP Medicina Diagnóstica, enfatizou que mesmo que haja um processo de ampliação da testagem, é preciso saber interpretar esses resultados. “Não adianta fazer o exame e não saber conduzir essas pessoas posteriormente. Há casos em que há o resultado positivo e o gestor não sabe se deve testar de novo esse indivíduo, depois de quanto tempo repetir o exame”, comentou. Segundo Roberta, não há uma fórmula exata. “A melhor estratégia depende do objetivo de cada instituição. São diversas as regras e não há uma matemática que oriente todos de uma única forma”, finalizou.

Impacto do diagnóstico tardio

O terceiro e último módulo com o tema “Os exames que ficaram para trás. O Impacto do diagnóstico tardio no paciente e no sistema”, teve a participação de Alessandro Ferreira, do Hermes Pardini, e Leandro Figueira, da Abramed, para tratar sobre outra crise gerada pela pandemia do novo coronavírus: a de doenças negligenciadas pela COVID-19. “Teremos esse problema no pós-pandemia. A redução das consultas, das cirurgias e dos exames diagnósticos, inclusive para controle e acompanhamento de várias doenças, provavelmente está piorando, desde março, a condição de saúde de alguns pacientes”, pontuou Ferreira.

Para o executivo, essa bolha criada pela retenção de procedimentos ao longo dos últimos meses gerará uma grande pressão tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.  Principalmente pois, como destaca Ferreira, é possível observar um novo comportamento global que reforçará problemas futuros de saúde. “Temos notícias do crescimento do tabagismo, do aumento do consumo de álcool e de ganho de peso considerável durante essa fase de distanciamento social. E essas três condições agravam grande parte das patologias já adquiridas”, esclareceu.

Em concordância com o que vinha sendo debatido, Leandro Figueira mostrou a preocupação da Abramed frente a esse cenário. “Essa conta vai chegar e o agravamento da crise assistencial no Brasil levará a um adoecimento populacional. São três meses de paralisação que geram sequelas por anos”, disse. Segundo Figueira, as publicações internacionais ainda não conseguiram balizar o impacto negativo da falta de atendimento à outras doenças durante a pandemia, mas alguns dados podem mostrar a gravidade da situação: em São Paulo (SP) houve queda de 90% no número de exames de anatomia patológica realizados, procedimentos normalmente responsáveis por concretizar o diagnóstico dos principais tumores.

Figueira reforçou a importância da mídia e do jornalismo em saúde na escalada de forças para o combate à crise. “Os meios de comunicação são vitais. Precisamos orientar as pessoas a retomar o controle da saúde”, pontuou.

Encerrando o Bootcamp, Wilson Shcolnik mencionou o protagonismo do setor neste primeiro semestre. “O diagnóstico vive um momento especial dentro do cuidado com a saúde. Como podemos ver, temos um enorme arsenal para diagnosticar e combater diversas doenças”, declarou o presidente do Conselho de Administração da Abramed ao agradecer a presença de todos e a explanação dos palestrantes.

Ética e compliance minimizam riscos à confiabilidade das informações

7 de julho de 2020

Não é de hoje que a medicina e a tecnologia são aliadas na busca por uma maior eficiência nos serviços de saúde. Nesse contexto, surgiu a telemedicina, altamente relevante e que vem se tornando uma ferramenta importante na rotina de profissionais de saúde, clínicas, laboratórios e hospitais.

No Brasil, a telemedicina já vinha sendo discutida há algum tempo e, agora, em razão da pandemia do novo coronavírus, ganhou maior destaque. “Há muitas discussões sobre o tema e muitas dúvidas, entre elas a questão da ética, a forma de garantia da segurança das informações no atendimento e na tomada das decisões”, comenta Leandro César dos Santos, coordenador da área Corporate do Escritório Machado Nunes Advogados e membro do Comitê de Governança, Ética e Compliance (GEC) da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).  

Com a chegada do novo coronavírus ao Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM), em 19 de março, reconheceu a relevância da telemedicina como recurso assistencial que permite resguardar a saúde de médicos e de pacientes, contribuindo para minimizar o contágio durante a pandemia de Covid-19.

No ofício nº 1.756/2020, encaminhado ao Ministério da Saúde (MS), o CFM informou sua decisão de reconhecer a possibilidade e a eticidade de uso da telemedicina no país, além do que já estabelecia na sua resolução nº 1.643/2002, que continua em vigor, admitindo o desempenho da medicina a distância em três modalidades: teleorientação, que permite os médicos realizarem, a distância, a orientação e o encaminhamento de pacientes em isolamento; telemonitoramento, para o monitoramento remoto de parâmetros de saúde e/ou doença; e teleinterconsulta, para a troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.

O posicionamento do CFM não alterou as normas do órgão que já admitiam e disciplinavam a prática da telerradiologia e telepatologia.

Entretanto, o CFM não incluiu, no ofício emitido, menção à possibilidade da realização de teleconsulta, permanecendo o definido no artigo 37 do Código de Ética Médica, que impede a prescrição de tratamento e outros procedimentos sem o exame direto do paciente, ressalvados os casos de urgência ou emergência nos quais a realização de exame físico se faça impossível.

Para resolver essa questão, o MS, por intermédio de ato normativo próprio, autorizou e disciplinou o uso da telemedicina no sistema de saúde brasileiro enquanto durar a pandemia. A portaria n° 467/2020, de 20 de março, foi mais abrangente, ampliando as possiblidades de emprego da telemedicina no atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada, por meio de tecnologia que garanta a integridade, segurança e o sigilo das informações geradas em razão do atendimento prestado. A norma admite ainda a emissão de receitas e atestados médicos por meio eletrônico.

Consagrando o disposto na portaria do MS, foi publicada a lei nº 13.989/2020, de 15 de abril, que, considerando o cenário de emergência em saúde pública, autorizou o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus.

Segurança de dados

O uso da telemedicina se faz altamente relevante, ainda mais com o cenário atual de emergência em saúde pública, em que o distanciamento social precisa ser praticado. Porém, Santos ressalta que as empresas precisam estar atentas ao cumprimento dos padrões éticos na prática do teleatendimento e seguir a normatização estabelecida, inclusive para a emissão de laudos a distância, bem como implementar ações para resguardar de forma absoluta o sigilo médico. “Há cuidados que precisam ser tomados para manter a segurança das ações de telemedicina, principalmente no que diz respeito à transmissão e armazenamento de dados do paciente. E, antes de tudo, é preciso contar com uma infraestrutura tecnológica adequada, confiável e que garanta a proteção e sigilo dessas informações”, afirma.  

Tal alerta se faz necessário porque os riscos existem. Desde o compartilhamento indevido de dados de pacientes, dos exames de imagens, além da questão da segurança da informação e, até mesmo, a atuação de hackers. “Pela lei, os médicos, as clínicas e laboratórios, assim como os demais estabelecimentos de saúde devem informar ao paciente todas as limitações sobre o uso da telemedicina e seguir os mesmos padrões normativos e éticos do atendimento presencial”, destaca o advogado.

Para isso, é importante monitorar as etapas realizadas e o controle de acesso dos usuários por meio de senhas individuais e conteúdo restrito, de forma a garantir o sigilo das informações transmitidas. Os exames têm de receber assinatura digital de todos os profissionais envolvidos na sua realização, desde sua execução até a emissão do respectivo laudo. “Isso garante mais segurança ao paciente sobre o serviço que está sendo prestado”, garante Santos.

Para minimizar os riscos na prática da telemedicina e proporcionar a proteção dos dados dos pacientes para que atendam os pilares da segurança da informação, é importante se pautar na confidencialidade, para garantir o acesso aos dados exclusivamente por pessoas previamente autorizadas; integridade, que permita certificar a inviolabilidade das informações; disponibilidade, para dispor os dados para quem for previamente autorizado, levando-se em consideração os princípios inerentes da assinatura digital, como: autenticidade, irretratabilidade e conformidade.

Todos esses conceitos ganham importância ainda maior com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/18, que entra em vigor em maio de 2021. As disposições contidas na lei, especificamente referente à área da saúde, deverão ser observadas também no uso da telemedicina, pois essas informações só poderão ser coletadas, tratadas e armazenadas após a autorização do paciente.

O advogado destaca ser importante que o paciente seja informado e esteja ciente que a realização de exames está limitada ao diagnóstico que o médico entender ser adequado à distância. “A decisão deve ser sempre a que garanta mais segurança ao paciente e qualidade do serviço que está sendo prestado.”

Ética e compliance

A ética é um dos pilares mais importantes dentro dos serviços de saúde, sejam eles presenciais ou remotos. É neste ponto que o advogado e membro do GEC da Abramed orienta que os laboratórios devem rever os contratos com laboratórios parceiros, a fim de prever e endurecer a questão da confidencialidade e compartilhamento de dados. “É muito importante a gestão de terceiros – conforme definição da Lei Anticorrupção (12.846/2013), pessoas físicas ou jurídicas que podem agir em benefício de uma organização e, por conseguinte, gerar responsabilidades legais e éticas às empresas contratantes. Por esse motivo, muitos estabelecimentos de saúde estão adotando políticas de compliance”, ressalta.

Outra maneira de garantir a confiabilidade e segurança dos dados é a realização de due diligence com o laboratório parceiro, a fim de se precaver em eventual compartilhamento das informações. “A realização de uma due diligence ainda que simplificada ou de um background check em relação a uma pessoa física ou jurídica para que a organização saiba com quem está se relacionando ou pretende se relacionar é adequada e não é apenas ‘legal’, mas também ‘recomendada’ pelo ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, com conhecimento prévio das práticas realizadas, caso o laboratório processador seja questionado no futuro, terá a prova de que tomou o cuidado e a diligência necessária para saber com quem estava se relacionando”, alerta Santos.

O fato é que embora a autorização para o uso amplo da telemedicina vigora apenas durante a pandemia de Covid-19, em caráter excepcional e temporário, as ações de telemedicina em todo território nacional parece ter, até agora, apenas um consenso entre os profissionais e estabelecimentos de saúde: dificilmente o atendimento voltará a ser como antes da crise sanitária depois de se testar as facilidades do atendimento remoto. Na visão de Leandro César dos Santos, para o setor de medicina diagnóstica que já vinha atuando com o serviço a distância, é um caminho sem volta.  “Ainda podemos avançar, e muito, rumo à eficiência e qualidade do atendimento e do diagnóstico, ainda mais porque a tecnologia não retroage, principalmente na área médica. É usar isso em benefício do paciente”, conclui.

Dificuldades com interoperabilidade de informações podem levar à desperdício

6 de julho de 2020

País continental com quase 210 milhões de habitantes, o Brasil vem desenvolvendo – desde a construção do SUS há três décadas – um sistema de saúde extremamente complexo e que, para atender aos princípios de universalidade, conta com a união dos serviços público e privado. Durante a pandemia do novo coronavírus, a importância de o país investir no fortalecimento dessa estrutura ganhou ainda mais destaque nos debates entre os líderes do segmento.

Uma das dificuldades enfrentadas no setor diz respeito à entraves no diálogo entre os diversos atores da cadeia de saúde. Hoje, sistema público e agentes externos que são indispensáveis para o bom funcionamento das estruturas – entre eles as instituições privadas que atuam pela saúde suplementar no atendimento à aproximadamente 22% da população – sofrem com carências para uma boa comunicação entre as partes.

Conforme mencionado por Fábio Cunha, diretor da câmara jurídica da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e diretor jurídico do Grupo Dasa, e por Roberta de Morais, do Milaré Advogados, em artigo recentemente publicado no jornal Valor Econômico, para que haja a integralidade da assistência, ou seja, um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos em todos os níveis bem como a organização dos serviços orientada para evitar duplicidade de meios na busca por fins idênticos, é preciso aprimorar essa interlocução entre público e privado.

“Este conjunto de ações e serviços preventivos e curativos que compreendem a assistência terapêutica integral incorpora desde os mais preliminares diagnósticos, perpassando pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, até a aplicação de medidas de controle e verificação de resultados. No entanto, a agregação entre tais elementos somente se mostra possível por meio de um mecanismo eficiente de comunicação compartilhada sobre o paciente”, dizia o artigo que você pode acessar na íntegra clicando AQUI.

Hoje o que vemos são dois mundos que não conversam. Quando um cidadão conta com um plano de saúde e, por meio dele, realiza toda a sua assistência, seu histórico clínico não fica disponível para o sistema público. E caso ele faça seus atendimentos no SUS, a rede privada também não tem acesso às suas informações. Dessa forma, é natural que haja um desperdício por conta da repetição de procedimentos que não puderam ser acessados pela outra vertente que compõe o sistema.

Muitas dessas dificuldades estão embasadas na tecnologia, como tem sido possível observar durante a pandemia de COVID-19. Na crise, os testes para diagnóstico da infecção pelo novo coronavírus assumiram papel fundamental na elaboração das estratégias de combate à disseminação do patógeno e a Abramed reforçou que é conduta de seus laboratórios clínicos associados cumprir as diretrizes da Portaria 204/2016 que, ao definir a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, obriga que todos os exames para COVID-19 sejam notificados periodicamente às vigilâncias sanitárias municipais.

Devido à dificuldades de acesso às informações atualizadas – o que mostra também mais um entrave no âmbito da interoperabilidade de informações – a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS-MS) solicitou a contribuição da Abramed para que as empresas associadas também notifiquem os resultados diretamente à Rede Nacional de Dados em Saúde (DATASUS).

Assim, reconhecendo a importância desse intercâmbio de informações, o setor privado de medicina diagnóstica se colocou à disposição, porém vem enfrentando questões técnicas relacionadas à tecnologia da informação para que a notificação direta ao DATASUS seja feita de forma efetiva.

Moderado por Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed, encontro virtual promovido pela Saúde Business contou com executivos da Dasa, do Fleury e da Seegene

02 de julho de 2020

Os testes para diagnóstico da COVID-19 seguem como pauta constante dos debates em saúde por fundamentarem as estratégias para controle da pandemia no mundo. A fim de esclarecer um pouco mais o atual cenário do Brasil, a Saúde Business, da Informa Markets, realizou o webinar “Medicina Diagnóstica e os próximos passos em testagem”. Com moderação de Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), o encontro virtual recebeu Emerson Gasparetto, vice-presidente da área médica da Dasa; Guilherme Ambar, diretor da Seegene, líder mundial em diagnóstico molecular; e Jeane Tsutsui, diretora-executiva de Negócios do Grupo Fleury.

Para Priscilla, o setor de medicina diagnóstica tem se mostrado protagonista nesta crise de saúde. “Muitas vezes fomos negligenciados como parte do sistema e, agora, a pandemia colocou um holofote sobre o segmento de diagnóstico e todos, inclusive a população geral, conseguem enxergar nosso valor”, declarou.

A executiva também reforçou que a ampliação do diálogo entre todos os atores da complexa cadeia de saúde ficará como um legado positivo da crise. “Essa foi a primeira vez que eu vi, realmente, um movimento para que juntos pudéssemos propor uma solução rápida que enxergasse que a engrenagem precisa continuar rodando e que o desfalque de um elo a faz paralisar”, relatou.

A relevância desse diálogo aberto mencionada por Priscilla durante o webinar, ficou clara na fala de Ambar ao apontar alguns dos principais desafios da Seegene para distribuir os kits de testes RT-PCR pelo país. “Ficou aparente que o Brasil não tem produção nacional de produtos e insumos para a medicina diagnóstica, sendo totalmente dependente das importações. Mesmo os laboratórios que tinham suas soluções desenvolvidas in house careciam de insumos importados”, pontuou sobre a corrida internacional por kits de diagnóstico que desencadeou uma escassez em todos os continentes. “Quando os insumos começaram faltar fomos atrás de parceiros no Brasil que pudessem nos fornecer esses insumos. E, assim, fomos validando novos produtos”, complementou.

Segundo Ambar a demanda brasileira, com quase 210 milhões de habitantes, foi tão relevante na cadeia global que chegou a ser responsável por 50% das vendas da Seegene no globo. E, então, encontrar aliados para a produção foi estratégico. “Não vamos conseguir abraçar o mundo, então precisamos nos cercar de parceiros que possam nos auxiliar”, disse.

Um dos questionamentos feitos por Priscilla durante o debate foi como as empresas trabalharam para gerir esse momento inédito e inesperado. Para Gasparetto, da Dasa, a criação de um comitê de crise foi extremamente estratégica e relevante para que o grupo conseguisse vencer os desafios impostos pela pandemia.

“Criar esse comitê foi o que fez o jogo mudar. Montamos um time com muita sinergia para lidar com um cenário onde tudo muda o tempo todo e o que soa correto hoje, pode não ser mais amanhã. Por isso a necessidade de pessoas com bom senso de urgência”, declarou reforçando que nesse momento era importante ter, no comando, gestores que diante do medo não se retraiam, mas tomavam ações rápidas.

A tensão e o receio foram apontados, por Gasparetto, como alguns dos principais desafios enfrentados pela sua equipe. Para vencer o medo, a Dasa apostou em excelência técnica e em uma relação próxima e transparente com seus colaboradores e pacientes. “Ficou claro que o conhecimento técnico era muito importante e que somente por meio da conversa conseguíramos fazer a diferença”, disse.

O que há de novidades?

O Grupo Fleury anunciou recentemente uma nova metodologia para diagnóstico da COVID-19 na fase ativa, e Jeane aproveitou a oportunidade para explicar esse modelo de teste e suas vantagens diante dos outros formatos já em uso. Nomeado teste de proteômica e apresentado em 26 de maio, o exame é capaz de detectar a presença de proteína do vírus em amostras nasofaríngeas dos pacientes potencialmente infectados, sendo indicado para o início da contaminação, assim como o teste molecular RT-PCR que é o padrão ouro para diagnóstico da doença.

“A diferença do teste de proteômica é que enquanto o RNA do vírus, detectável pelo RT-PCR, vai degradando ao longo do tempo, a proteína tem mais estabilidade. Considerando que vivemos em um país continental onde as amostras são colhidas em uma região e analisadas em outra, essa estabilidade soa importante pois conseguimos os mesmos resultados em amostras advindas de diferentes locais sem a necessidade da conservação em gelo seco”, explicou a executiva.

Essa busca constante por melhorias e por tecnologias que ampliam o acesso da população aos exames de diagnóstico da COVID-19 também tem sido uma preocupação da Seegene. Segundo Ambar, a marca conseguiu trabalhar os kits de RT-PCR e, agora, conquistaram 72 horas de estabilidade do RNA do vírus mesmo em temperatura ambiente, o que facilita o transporte das amostras.

Capacidade de testagem nacional

Mesmo com todo o empenho, o Brasil ainda tem um dos piores índices de testagem no mundo. “A OMS diz que países que estão com uma testagem ampla devem ter a taxa de positividade mantida em 5%, o que significaria que estamos testando suficientemente a população. No Brasil, essa porcentagem chega a 36,6%, de acordo com detalhamento da John Hopkins University. Onde estamos errando?”, provocou a diretora-executiva da Abramed.

Para Jeane, do Grupo Fleury, há empatia e solidariedade no setor, que se mobiliza para aumentar a capacidade de testagem no país. “São iniciativas que, em conjunto, nos levarão a testar mais. Porém há políticas públicas e ações do Ministério da Saúde que precisam ser adequadamente endereçadas. Acredito cada vez mais que precisamos estar juntos buscando soluções”, declarou.

Gasparetto, da Dasa, acredita que as parcerias público-privadas (PPPs) são indispensáveis. “O Brasil é gigantesco e sabíamos que o comportamento do novo coronavírus seria diferente em cada região. A testagem é extremamente estratégica e o governo tem estrutura mínima para assumir o desafio da testagem em massa. Sem dúvidas essas parcerias serão necessárias. Não haverá testagem em grande volume se não forem as PPPs”, disse enfatizando que se refere ao exame padrão ouro e não aos testes rápidos que vêm apresentando baixa confiabilidade e grande número de resultados falso positivo e falso negativo.

O webinar promovido pela Saúde Business, da Informa Markets, está disponível em seu canal no Youtube. Clique AQUI para acessar.

Confira a entrevista com Henrique Pasqualette, mastologista e diretor médico do Centro de Pesquisas e Estudos da Mulher (CEPEM)

30 de junho de 2020

A evolução da medicina diagnóstica ao longo das últimas décadas é nítida identificando patologias cada vez mais precocemente, promovendo exames cada vez mais específicos e garantindo resultados com extrema confiabilidade. Pensando em saúde da mulher, é perceptível, por exemplo, como o segmento contribuiu para que o câncer de mama – doença tão temida pelo público feminino – pudesse ser identificado e tratado de forma rápida e muito menos agressiva.

Especializado em diagnóstico no universo feminino, o CEPEM (Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher) está há 27 anos atuando no Rio de Janeiro (RJ) e acompanhou de perto grande parte dessa evolução, incorporando ano a ano tecnologias capazes de salvar vidas. Conversamos com Henrique Pasqualette, mastologista e diretor médico do CEPEM, sobre os avanços já computados, os impactos da pandemia no segmento e os principais desafios que se desenham neste cenário onde há alta competitividade e onde a inovação se mostra o melhor caminho para a evolução.

Confira a entrevista completa.

Abramed em Foco – O CEPEM é especializado em saúde feminina. Como enxerga a evolução da medicina diagnóstica voltada à mulher?

Henrique Pasqualette – Quando eu me formei, o diagnóstico do câncer de mama, por exemplo, se baseava na palpação, os exames de imagem estavam apenas começando. E isso fazia com que o prognóstico fosse muito ruim, as cirurgias mutilavam as mulheres e a maioria das pacientes chegava a falecer. Nos últimos 40 anos o cenário mudou de forma fantástica e é raro assistirmos mulheres morrerem em decorrência do câncer de mama, já que temos todas as oportunidades para um diagnóstico precoce e tratamentos cada vez mais evoluídos. Na obstetrícia também assistimos à uma evolução surpreendente.

Abramed em Foco – Falando em evolução, pioneirismo e inovação estão no DNA do CEPEM. Por que é tão importante investir em pesquisa e desenvolvimento?

Henrique Pasqualette – No CEPEM estamos constantemente incorporando tecnologias e inovação para oferecer, às pacientes, o melhor que podemos. Temos sempre muitas novidades. Ainda em meados de 1997 trouxemos, para o Brasil, a mamotomia, tipo especial de biópsia auxiliar no diagnóstico do câncer de mama. No início dos anos 2000 incorporamos a mamografia digital de campo total e, já em 2003, a mamografia digital com detecção inteligente. Temos essa tendência de trabalhar com tecnologias que aprimoram os resultados dos exames e melhoram a qualidade de vida da população.

Abramed em Foco – O relacionamento com outros players da medicina diagnóstica é importante?

Henrique Pasqualette – Com certeza. No início sentíamos falta de ter essa relação com o mercado para que pudéssemos desenvolver um ponto de vista mais profissionalizado, e a Abramed abriu as portas para que nossos executivos aprendessem com o mundo que se desenvolvia fora da nossa casa. Acho muito importante que nossos especialistas participem das reuniões e dos eventos promovidos pela associação e acredito que quanto mais laboratórios e clínicas participarem da Abramed, mais fortalecidos seremos.

Abramed em Foco – E como fica a competitividade nesse cenário tão acirrado?

Henrique Pasqualette – Estamos há 27 anos no Rio de Janeiro e temos várias gerações que evoluíram conosco. No começo tínhamos de disputar os profissionais, hoje temos uma relação muito forte com nossos especialistas que estão engajados com nossa marca. Vejo a competitividade como algo positivo que nos obriga a melhorar a cada dia, a buscar a excelência. Contamos com certificados PADI e PROQUAD e não nos deixamos afetar pela massificação que muitas vezes observamos quando as marcas começam a ampliar seus segmentos. Além disso, entendemos que a medicina é algo que exige um contato próximo com os pacientes e um tratamento individualizado, humanizado.

Abramed em Foco – A pandemia de COVID-19 mudou o ritmo de trabalho de todos. Passada a crise, qual o legado que o novo coronavírus nos deixa?

Henrique Pasqualette – Esse momento que vivemos é muito significativo e ninguém imaginava que chegaríamos a essa situação. Na pandemia, a medicina diagnóstica ganhou representatividade e despontou como um dos atores da solução. Com os testes de COVID-19, somos parte importante do entendimento da crise e da elaboração de estratégias. Por outro lado, vivemos um momento complicado do ponto de vista econômico e financeiro, todos nós sofremos muito. E nesse momento, inclusive, a Abramed foi fundamental ao capitanear uma série de atitudes em prol do setor, levando as nossas dificuldades ao Ministério da Saúde, ao Governo Federal e aos bancos de investimentos. Acredito que a pandemia, de certa forma, nos auxilia a consolidar a relevância da medicina diagnóstica no contexto da saúde. Vínhamos fazendo um bom trabalho e, nesse momento, aproveitamos a oportunidade para apresentar, com mais força, que somos indispensáveis.

Abramed em Foco – Quais os grandes desafios da medicina diagnóstica nos próximos anos?

Henrique Pasqualette – Enxergo quatro grandes ondas ocasionadas pela COVID-19. A primeira, que já vivemos, dos pacientes infectados que necessitavam de cuidados, sendo que nossos recursos eram finitos. A segunda, que está começando a surgir, é composta pelos pacientes que não tiveram suas necessidades além da COVID-19 atendidas durante a pandemia, quando procedimentos foram cancelados e adiados. A terceira onda, que logo chegará, diz respeito às pessoas que tinham comorbidades, não receberam a atenção devida durante a crise, não foram monitoradas, e acabaram tendo suas condições agravadas. A quarta, e última, onda que percebo será a de uma população que sofre as consequências da pior pandemia do século, um grupo de desempregados, pessoas que perderam os entes queridos, órfãos e toda uma gama de cidadãos com necessidades bem específicas. Dessas quatro ondas, a medicina diagnóstica se faz indispensável nas três primeiras e precisará suportar a população também na quarta. Afinal, quando eu me formei, a medicina, com a anamnese e o exame clínico, era soberana. Hoje, após tanta evolução tecnológica, agregamos exames laboratoriais e de imagem e a medicina não mais existe sem o setor de diagnóstico.

Abramed em Foco – O que o CEPEM espera da Abramed como associação para vencer os desafios do setor para os próximos anos?

Henrique Pasqualette – Vejo a Abramed cada vez mais forte, desde a gestão da Claudia Cohn que teve uma atuação exemplar até essa nova gestão, com o Wilson Shcolnik, que está fantástica. É uma associação que tem muito a oferecer. Um dos caminhos que vejo é a Abramed atuando para auxiliar a dificuldade que os profissionais que vem de outras áreas da medicina têm para se adaptar ao setor de diagnóstico, que tem particularidades. Vejo a entidade assumindo um bom papel na formação educacional desses futuros profissionais. Além disso, os dados que a Abramed compila e divulga são balizadores muito importante para o nosso segmento que está a cada dia mais profissionalizado. Temos um belo caminho a percorrer, a entidade está a cada dia mais robusta, as reuniões e os eventos que promove são ótimos e a assessoria jurídica é indispensável. Durante a pandemia vimos como a Abramed foi importante para nossa área e tenho certeza de que a entidade vai continuar crescendo.

Não é crível pensar a saúde como uma fórmula genérica e sob dosagem uniforme aplicada a todos os segmentos de atividades econômicas

29 de junho de 2020

* Por Fábio Cunha e Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

Quando se pensa em sistema de saúde no imaginário popular vem a figura do hospital e seus leitos, com toda a estrutura ao redor, máquinas e equipamentos, médicos, enfermeiros, laboratórios. Essa composição, por si, já exige alto grau de complexidade para seu bom e correto funcionamento, mas é preciso enxergar para além desta disposição contextual, muito além.

Gira em torno da órbita do sistema de saúde um complexo aparelho formado de elementos estruturantes fundamentais para a conexão entre os agentes e o funcionamento desta entrelaçada engrenagem, cujo horizonte é composto por dois protagonistas: a saúde pública e a saúde suplementar.

As peças se encaixam, e a dinâmica do sistema funciona, a partir do reconhecimento de que desde o antecedente em pesquisas, até a fabricação de um medicamento pela indústria farmacêutica, ou sua importação, compreendem o entrelaçado setor de saúde, passando pela distribuição, inserida numa operação logística com todas as espécies de malhas de transporte, especialmente a aérea, com exigências de acondicionamento dos produtos transportados, com rígido controle de fiscalização e inspeções, até alcançar o comércio varejista e atacadista, e, claro, os laboratórios, as clínicas e os hospitais.

São, portanto, atores protagonistas deste enredo: os hospitais, os laboratórios, as clínicas, as entidades filantrópicas, os institutos de pesquisas, os fabricantes e importadores de máquinas e equipamentos, as indústrias de alta tecnologia de produtos para a saúde, os distribuidores de produtos e equipamentos médicos, sem deixar de falar das operadoras de planos de saúde, todos eles submetidos a um complexo sistema de regulação do Estado, sujeitos ao controle da ANVISA, ANS, CADE, RFB.

Pois bem! O que parecia complexo se transformou em algo inimaginável. Se esta cadeia de operações em saúde exigia significativo grau de particularidades, com uma logística própria em relação aos demais segmentos produtivos, agora o “maquinário” deve continuar funcionamento mesmo com a sensação de que “jogaram areia” nas engrenagens com a proliferação do COVID-19.

Entre os desafios impostos em tempos de COVID-19, as condutas anticompetitivas são preocupantes porque compreendem a formação de carteis, com acordos de preços, quantidades, regiões e condições de fornecimento; utilização de meios enganosos para provocar oscilações de preços, inclusive com discriminação de adquirentes por meio da fixação de valores ou condições operacionais diferenciadas; imposição de contratos com cláusulas e condições comerciais leoninas; retenção de bens de produção ou de consumo.

Nesta tempestade de desafios impostos pelo novo cenário desenhado pelo COVID-19, ao contrário do que se imagina, o setor de saúde não está “nadando de braçadas” contra a correnteza da crise instalada.

Dados indicam que a medicina diagnóstica fechou centenas de unidades em todo país, com registro de perda de arrecadação da ordem de até 70%. Os hospitais estão com fluxos de caixa comprometidos, com queda de faturamento, sobretudo diante da suspensão dos atendimentos eletivos (consultas, exames e cirurgias), aumento significativo dos preços de insumos, além de sua exponencial utilização (EPI’s), do custo financeiro com empréstimos,  da necessidade de altos investimentos em infraestrutura, especialmente para aumento do número de leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (“UTI”), contratação de novos profissionais, aquisição de equipamentos, entre outros fatores.

Com os rumos turbulentos, exigindo um esforço sobrenatural para manter o regular funcionamento desta cadeia produtiva de serviços, o setor vem sendo bombardeado por todos os lados.

Estados e municípios promoveram uma avalanche de requisições administrativas de materiais e produtos relacionados, de forma descoordenada, provocando desabastecimentos e ameaças ao próprio funcionamento de hospitais. No Maranhão, o Decreto n. 35.786, de 04 de maio de 2020, estabeleceu a requisição administrativa de serviços de profissionais da medicina como medida de combate ao COVID-19 sem que houvesse uma sincronização com a saúde suplementar. E se o médico ou enfermeiro no momento da requisição administrativa já tem compromisso com carga horária máxima na rede privada de saúde, como conciliar? E se o médico atender ao chamado de requisição pública e deixar a descoberto o hospital privado? São questões que precisam ser coordenadas, com urgência e prioridade, mas não podem ser desprezadas.

No âmbito do Poder Legislativo, alguns projetos de lei estão em curso no Congresso Nacional que, direta ou indiretamente, afetam o funcionamento do setor de saúde no Brasil, alguns deles já aprovados e em vigor, fincando diretrizes favoráveis.

A Lei n. 13.989, de 15 de abril de 2020, estabelece a utilização da telemedicina durante a pandemia do COVID-19, cuja permissão alcança o uso da tecnologia para realização de atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente. O texto original previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo COVID-19, porém houve veto neste ponto sob o fundamento de que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia. Diante do rumo que a sociedade está tomando, inevitável que este tema volte à pauta, inclusive, e sobretudo, pós COVID-19. É preciso evoluir, de forma segura e eficiente, proporcionando bem-estar a todos.

O PL 2324/2020, que trata do uso compulsório de leitos privados, que já conta com aprovação no Senado Federal em 26 de maio, até o momento aguardando votação na Câmara dos Deputados, prevê condições à requisição administrativa de leitos hospitalares privados de UTI, para fins de internação de pacientes com COVID-19, entre as quais, as seguintes: i) os serviços hospitalares poderão ser submetidos ao uso compulsório pelo poder público desde que estejam com taxa de ocupação inferior a 85%; ii) prévia negociação entre os gestores do SUS e as instituições privadas para contratação emergencial dos leitos disponíveis, mediante chamamento público que contenha quantidade e prazo de utilização dos leitos, além de valores de referência, cotados no mercado; iii) regulação dos leitos a cargo da Comissão Intergestora Bipartite (CIB); e, iv) justa indenização pelo uso compulsório dos leitos privados ociosos terá como referência ato do Ministério da Saúde ou será definida pelo colegiado da CIB, com base nos valores de referência do mercado.

No âmbito fiscal, o Governo Federal editou a Resolução CAMEX nº 17/2020, promovendo a redução temporária da alíquota do imposto de importação para álcool etílico, desinfetantes, vestuários, acessórios de proteção e outros, com a redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação para produtos médico-hospitalares.

Os Decretos ns. 10.285 e 10.302/2020, tratam da desoneração temporária do IPI para produtos essenciais no combate à COVID-19, com redução a zero das alíquotas do imposto para álcool etílico, desinfetantes, gel antisséptico, vestuário e acessórios de proteção, aparelhos de eletrodiagnóstico, aparelhos de oxigenoterapia e outros, além da redução a zero das alíquotas do referido imposto incidentes sobre: (i) artigos de laboratório ou de farmácia; (ii) luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia; e (iii) termômetros clínicos.

Não obstante este tímido avanço, é indispensável pensar em uma rede de proteção regulatória e fiscal própria ao setor de saúde sob pena de colapso geral do sistema.

Não é crível, nem muito menos adequado, pensar a saúde como uma fórmula genérica e sob dosagem uniforme aplicada a todos os segmentos de atividades econômicas.

Recentemente na MP 936/20, por meio de projeto de conversão em lei, discutiu-se na Câmara dos Deputados, por apoio das lideranças, a prorrogação da desoneração da folha pela contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB), ao invés da incidência sobre a folha de salários, a diversas atividades econômicas, sem que o setor de saúde tenha sido contemplado, muito embora ainda se aguarde a sanção, ou veto, do Presidente da República.

A postergação de recolhimento de tributos federais deve alcançar, inclusive, aqueles sujeitos à retenção na fonte, e não somente do INSS Patronal e do PIS/COFINS por um par de meses, bem como a prorrogação do cumprimento de todas as obrigações acessórias relativas a tributos federais, e não somente da DCTF e da EFD-Contribuições, até final do ano. Adoção do regime de caixa para fins de recolhimento do PIS/COFINS. Abatimento integral de prejuízos fiscais e redução a zero de PIS/COFINS sobre produtos médico-hospitalares.

Do atual cenário, pouco se enxerga medidas legais com viés fomentador, cujos aspectos regulatórios e fiscais estejam relacionados à cadeia produtiva e de serviços do setor de saúde. As medidas tributárias de alívio, muitas vezes de suspiro, tais como diferimentos ou prorrogações de tributos (não se trata de dispensa do pagamento), ou até mesmo monetárias (de linha de crédito), são as mesmas direcionadas a outros setores, desconsiderando que a saúde, para além de direito fundamental, está sendo extremamente castigada pelo COVID-19 e, somente por meio dela, como ator principal deste enredo, poderemos superar os impactos mais letais desta pandemia.

* Fábio Cunha é diretor do Comitê Jurídico da Abramed e Eduardo Muniz Machado Cavalcanti é consultor para reforma tributária da Associação

** Artigo originalmente publicado no portal JOTA

Abramed está ativa nas discussões sobre as necessidades do setor de diagnóstico frente às propostas que tramitam no Congresso Nacional

22 de junho de 2020

Com a pandemia do novo coronavírus diversos temas que fluíam no Congresso Nacional tiveram seus trâmites desacelerados, entre eles a Reforma Tributária. No início de março, poucos dias após o diagnóstico do primeiro paciente com COVID-19 no Brasil, o governo formalizou uma Comissão Mista composta por deputados e senadores e encarregada de, com base na PEC 45/19 e na PEC 110/19, elaborar uma proposta única para simplificação do sistema tributário nacional. Agora, passados três meses, o tema está ganhando força novamente no poder legislativo e a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) segue atuando para apresentar os impactos das propostas na saúde nacional.

Fortalecendo o diálogo com outros setores com demandas similares, a Abramed participou de dois eventos virtuais realizados no dia 17 de junho e organizados para tratar da retomada da economia e da importância da Reforma Tributária frente às necessidades no período pós-pandemia.

“Devido ao enfrentamento da COVID-19, a pauta da Reforma Tributária deixou de ser priorizada, porém o governo está retomando o tema para que a discussão seja fortalecida no segundo semestre. Em defesa da sustentabilidade do setor de medicina diagnóstica estamos ativos neste debate junto a entidades parceiras que também temem pelos resultados de uma reforma que não aposta em neutralidade e excepcionalidade para o setor de saúde”, comenta Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.

Pela manhã, Priscilla representou o segmento no webinar “Reforma Tributária: Pensando a retomada da economia”. Organizado pelo portal de notícias políticas, jurídicas e econômicas Migalhas, o encontro – que lançou o Instituto Brasileiro Independente de Estudos Fiscais e Econômicos (IBIEFE) – também recebeu Pedro Westphalen, médico e deputado federal (PP/RS); Marco Aurélio Ferreira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp); e Alberto Macedo, consultor técnico da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (ANAFISCO).

Moderado por Eduardo Muniz, consultor para Reforma Tributária da Abramed, e por Renato Nunes, sócio do Machado Nunes Advogados, o debate reforçou a importância de os setores estabelecerem boa interlocução com as autoridades a fim de apresentar as suas necessidades e os impactos dos atuais textos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Tanto Priscilla quanto Marco Aurélio apresentaram a atual situação do setor de saúde perante os textos que estão em tramitação, enfatizando que a saúde é um segmento estratégico e que precisa ser observada com excepcionalidade e neutralidade. “A Reforma Tributária é muito bem-vinda desde que feita de forma responsável, pois onerar esse setor essencial pode significar inviabilizá-lo”, declarou Priscilla.

Segundo a executiva, caso seja aprovada uma reforma que aumente ainda mais a carga tributária da medicina diagnóstica, o setor não conseguirá se manter sem repassar os custos aos pacientes, o que deve gerar uma queda considerável no número de beneficiários dos planos de saúde e, por consequência, aumento expressivo da população totalmente depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após ouvir as declarações da Abramed e da Anahp, Pedro Westphalen se posicionou em defesa do setor. “Saúde é um dos setores com maior empregabilidade no país e se a reforma vier, de fato, como está prevista, trará um impacto muito grande e o setor não aguentará. Esse debate é atual e muito importante e agora é a hora de fazermos pressão e de demonstrar, claramente, para os parlamentares qual a real situação”, disse.

Diálogo aberto – Já no período da tarde, a medicina diagnóstica brasileira teve a oportunidade de apresentar suas demandas diretamente para o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, em um evento organizado pelo escritório Honda Teixeira Araújo Rocha Advogados.

Wilson Shcolnik e Fábio Cunha, respectivamente presidente do Conselho de Administração e diretor da Câmara Jurídica da Abramed, representaram a Associação no webinar “Reforma Tributária – Novo cenário pós pandemia”, que também recebeu Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); Luiz Lemos Leite, presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil (ANFAC); e Paulo Roberto Rossi, presidente-executivo da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC) para um debate moderado por Armando Monteiro Bisneto, advogado e assessor parlamentar.

Com demandas similares, os setores de saúde e educação prezam por uma reforma que não traga uma carga de impostos ainda mais elevada. “Nosso setor de medicina diagnóstica defende a reforma tributária como simplificação e fonte de desenvolvimento econômico, porém o aumento da alíquota distorceria muito a nossa carga atual e teríamos uma perda muito grande”, declarou Cunha.

Após as argumentações da Abramed e da ANUP, o deputado Ribeiro declarou que será um desafio aprovar a reforma que, antes da pandemia, já era necessária e que agora torna-se ainda mais importante, e mencionou que o setor de serviços precisará ser analisado com cautela. “Já estudávamos soluções para o setor de serviços como, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento como instrumento para neutralizar o desequilíbrio. E isso não está descartado”, declarou.

Complementando o raciocínio, Cunha enfatizou a responsabilidade dos setores na geração de empregos formais e qualificados. “Sairemos dessa grande crise sanitária e enfrentaremos problemas de empregabilidade onde a proteção ao emprego tanto na saúde quanto na educação será muito importante”, disse.

Entenda a Reforma Tributária e os impactos ao setor de saúde – Clique AQUI e confira uma matéria explicativa publicada pela Abramed com detalhes sobre os impactos da Reforma Tributária na área de medicina diagnóstica e na saúde como um todo. O texto apresenta o atual cenário e traz, inclusive, informações de um estudo elaborado pela Associação sobre os prejuízos da reforma ao setor. Entre os dados levantados, um possível aumento de aproximadamente 72% sobre a carga tributária atual caso a reforma siga sem que os líderes do governo compreendam as demandas do sistema de saúde brasileiro.