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07 de Abril de 2020

* Por Carlos Eduardo Santos Moreira

Qual a posição do Brasil na corrida pelos avanços da medicina diagnóstica global? Comparações entre os países são comuns para avaliarmos o quanto uma ou outra nação está na vanguarda das descobertas. Esses comparativos são válidos até como fator de motivação (e de direcionamento de expectativas), mas é sempre importante que tenhamos as peculiaridades de cada território em mente ao fazer essas análises.

O que vejo acontecer é um despertar cada vez maior dos laboratórios clínicos nacionais para a importância da área de pesquisa e desenvolvimento dentro das unidades. Inclusive de instituições focadas em produção de testes cada vez mais especializados que atendem às necessidades do mercado. É o caso do que chamamos de LDT (Laboratory Developed Tests), testes de diagnóstico in vitro projetados, fabricados e utilizados exclusivamente por um laboratório.

Porém, em outra direção, temos uma leva de exames cujo volume não é tão alto a ponto de recompensar o investimento. Como exemplo, podemos citar testes de alta complexidade em termos de metodologia e tecnologia agregada, exames executados com equipamentos de última geração como o next-generation sequencing para sequenciamento de DNA, espectrometria de massa e de mobilidade iônica. Para casos assim, mais específicos, o intercâmbio é fundamental para que mesmo que os laboratórios nacionais não tenham a tecnologia integrada à suas atividades, possam oferecer esses exames ultramodernos aos seus pacientes. Chegamos a uma relação de ganha-ganha entre os países.

Assistimos, recentemente, à um dos benefícios desse diálogo aberto intercontinental. Com a crise provocada pelo novo coronavírus, países que foram atingidos primeiro puderam alertar outras nações sobre as melhores práticas e as ações que foram bem sucedidas, fazendo com que territórios que entrassem posteriormente na pandemia já pudessem se preparar com base na experiência internacional. Fomos comunicados, por exemplo, sobre como treinar os colaboradores dos laboratórios que estariam em contato direto com a infecção, se deveríamos optar pela coleta domiciliar ou não, quais seriam os melhores planos de contingência, possíveis problemas relacionados à estoque de materiais, como agir caso um profissional apresentasse sintomas e uma série de outros pontos que auxiliaram na alavancagem dos laboratórios brasileiros para enfrentamento da crise.

O que, então, realmente nos falta para que possamos atingir o mesmo patamar dos países mais avançados em termos de inovação em medicina diagnóstica? Mudança de cultura e maior investimento em pesquisa e desenvolvimento. Precisamos fomentar essa vertente transformando-a em uma tradição. Precisamos investir em pesquisa e gerar conhecimento em saúde.

Segundo relatório da World Intellectual Property Organization, em 2018 o mundo registrou 3,3 milhões de patentes, sendo que desse montante quase 75% foram registradas por China, Estados Unidos e Japão. E essa representatividade é resultado direto do conhecimento gerado por cada um desses países.

No Brasil, quando enfrentamos contingenciamento de verbas por parte do Governo Federal, as primeiras áreas a sofrerem cortes são as de pesquisa e as universidades. Somente agora o Brasil está trabalhando no sequenciamento de genomas brasileiros. Todo o desenvolvimento de testes diagnósticos, novas metodologias e mesmo medicamentos tem sido feito com base em genomas norte-americanos, europeus e chineses. Agora que há um projeto para iniciar com o sequenciamento do genoma de 15 mil indivíduos no Brasil que, posteriormente, será ampliado (para 100 mil indivíduos). É esse tipo de investimento que cria uma massa crítica para que o país tenha material para desenvolver produtos (que podem ser medicamentos e vacinas, por exemplo) dedicados às especificidades de sua população.

Estive recentemente na Holanda onde pude conhecer uma universidade que há 15 anos é apontada como a melhor do país, com um amplo reconhecimento no setor de agronegócios. Por lá, ao caminhar pelo campus, é perceptível o grande investimento dado à P&D, com monumentais prédios de laboratórios sendo alguns dedicados ao ensino e outros exclusivamente à pesquisa. Além disso, empresas privadas têm instalações dentro das universidades fomentando esse investimento e relacionamento.

No Brasil temos um cenário onde não notamos esta interação positiva. Esse é um dos mais importantes aspectos a serem mudados por aqui. Essa proximidade entre a universidade e a indústria amplia o acesso dos estudantes ao mais inovador sistema de desenvolvimento de produtos e o coloca ao lado das principais pesquisas científicas que estão fervilhando no país. Esse comportamento, ou melhor dizendo, essa cultura, é o que faz a Holanda ter um importante papel no cenário de agronegócio mundial.

No Brasil temos esses aspectos a endereçar para que possamos evoluir, mas, ao mesmo tempo, temos muitos outros motivos para nos orgulharmos. Um deles é o Sistema Único de Saúde (SUS) que promove um atendimento universal gratuito garantindo a inclusão e o acesso de todo cidadão à saúde mesmo mediante uma pandemia como a gerada pela COVID-19. Enquanto em outros países pessoas que foram curadas da infecção pelo novo coronavírus podem sair da hospitalização, segundo a revista Time, com uma dívida de quase US$ 35 mil, os brasileiros – enquanto o sistema suportar – terão atendimento totalmente gratuito envolvendo desde o diagnóstico até a alta.

Ou seja, apesar do Brasil apresentar essa defasagem entre investimento e geração de conhecimento, o que é um aspecto principalmente cultural que demanda tempo para ser modificado, em muitos outros pontos estamos no caminho certo.

* Carlos Eduardo Santos Moreira é diretor gerente da Quest Diagnostics do Brasil Ltda

30 de Março de 2020

Diante da pandemia global do novo coronavírus (COVID-19), a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), considerando as previsões da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, bem como o cenário de incertezas que atravessamos decidiu adiar para 2021 a 5º edição do Fórum ade Lideranças da Saúde (FILIS).

A Abramed compreende que todos os esforços atuais devem estar direcionados ao embate ao coronavírus e ao gerenciamento de seu impacto ao longo dos próximos meses. É nosso dever apoiar associados, parceiros, colaboradores, profissionais de saúde, hospitais, órgãos públicos e demais entidades no combate a disseminação do COVID-19, contribuindo na busca de soluções para o enfrentamento da pandemia por um sistema de saúde mais integrado, sustentável e que garanta segurança e melhor assistência a população, especialmente neste difícil cenário.

As atuais circunstâncias nos levam a crer que o segundo semestre de 2020 será de importantes desafios para as lideranças da saúde na busca pela estabilização após tempos dificílimos. Unidos com toda a cadeia vamos priorizar a recuperação e o desenvolvimento do nosso setor, cumprindo dessa forma nosso real propósito.

Aos nossos associados, parceiros, patrocinadores e apoiadores, lamentamos este adiamento. Esperamos tê-los conosco em 2021, quando então faremos o 5º FILIS, promovendo o diálogo eficiente e focado entre toda a cadeia da saúde, marca registrada do nosso evento.

Ressaltamos que a edição 2020 do “Painel Abramed: O DNA do diagnóstico”, tradicionalmente lançado no FILIS, permanece em nosso calendário de atividades para o segundo semestre. 

Estamos trabalhando para anunciar em breve uma nova data para o 5º FILIS. Para mais informações, envie e-mail para filis@abramed.org.br

Cordialmente.

Wilson Shcolnik
Presidente do Conselho de Administração

Leandro Figueira
Vice-Presidente do Conselho de Administração

Priscilla Franklim Martins
Diretora Executiva

Constantemente em debate e pauta fixa da mídia, a reforma tributária é uma necessidade latente do Brasil, que sofre com um sistema de impostos altamente complexo em que uma grande variedade de tributos com alíquotas diferentes e valores a serem pagos ora para a federação, ora para estados ou municípios, gera dificuldades e incertezas.

A fim de simplificar o atual sistema tributário nacional, duas propostas correm concomitantemente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (PEC 45/19 e PEC 110/19). A ideia de ambas é transformar todos os impostos atualmente pagos pelo empresariado em um imposto único e com uma alíquota única intitulado IVA (Imposto sobre Valor Agregado), também chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O objetivo é claro: eliminar a imprevisibilidade e os altos custos de litígio envolvendo empresários e o governo. As empresas não precisarão administrar mensalmente uma grande sequência de impostos com diversas exceções, incentivos, isenções e subsídios discrepantes para cada área de atuação, o que, muitas vezes, leva as companhias a pagar impostos sobre impostos.

“A palavra-chave da reforma é simplificação”, pontua Caroline Ranzani, da área de relações governamentais da DASA e membro do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), reforçando que, além de desburocratizar o sistema, a reforma pode ter impacto positivo nos investimentos estrangeiros no Brasil. “Essa simplificação também pode auxiliar o investidor estrangeiro que quer apostar no nosso país, mas, ao se deparar com as dificuldades tributárias, desiste”, diz.

Atenção aos impactos – Considerando que a proposta de reforma tributária surge com um objetivo positivo, que é a simplificação do sistema, quais os impactos diretos dessa reforma no setor de saúde, tão estratégico para o desenvolvimento do país, e, principalmente, na medicina diagnóstica?

Existem, hoje, dois problemas principais que geram receio no segmento. O primeiro deles está atrelado ao fato de que a alíquota que está sendo proposta pelo governo – em torno de 25% – acarretará aumento drástico da atual carga tributária.

Para entender melhor essa mudança, a Abramed elaborou um estudo e avaliou os prejuízos. “Se o rol de tributos do setor de saúde for substituído por uma nova alíquota de 25%, haverá aumento de aproximadamente 72% sobre a carga tributária atual”, esclarece Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico da Abramed. Isso significa que se hoje a empresa arca, por exemplo, com R$100 em impostos, após a aprovação das propostas atuais passará a arcar com R$172. Esse aumento inviabiliza a atuação do segmento de medicina diagnóstica.

O segundo ponto alertado pela Abramed afeta especificamente o setor de prestação de serviços. As propostas da reforma também estabelecem um sistema de cobrança não cumulativa, ou seja, o valor de impostos pagos sobre os insumos da produção é descontado. Porém a mesma regra não vale para a mão-de-obra, que representa quase 30% dos custos da medicina diagnóstica. Para minimizar os impactos negativos, a Abramed também sugeriu a adoção da desoneração da folha de pagamento, o que permitiria que o setor de serviços abatesse os impostos sobre mão de obra assim como a indústria abaterá os impostos sobre insumos.

“A saúde é um setor sem elasticidade para repasse de custos, o que nos faz acreditar que esse impacto pode gerar o fechamento de unidades de atendimento, a redução de postos de trabalho e uma drástica diminuição dos investimentos em inovação e tecnologia, indispensáveis ao desenvolvimento da medicina”, comenta Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed.

Falando em empregabilidade, segundo o Painel Abramed, em 2018 o mercado de medicina diagnóstica foi responsável pela manutenção de 253,5 mil postos de trabalho no país, o que representa um crescimento de 3,7% no comparativo com o ano anterior. No mesmo período, as atividades relacionadas à saúde garantiram emprego a mais de 2,2 milhões de pessoas, o que faz o setor responsável por 6% dos vínculos formais no Brasil.

Porém, essa perspectiva positiva se vê ameaçada pelas atuais propostas e, para apoiar a simplificação de tributos desde que não haja prejuízos ao setor de medicina diagnóstica, a Abramed defende a neutralidade, isto é, luta para que não haja aumento da tributação do setor, e acredita que o melhor caminho está em setores estratégicos como saúde e educação terem tratamento diferenciado por parte do governo, o que pode ser apresentado em forma de uma alíquota menor para esses segmentos ou em algum tipo de isenção. Esse tratamento diferenciado, inclusive, foi identificado pela Abramed em mais de 80% dos 168 países que adotam o imposto único.

“Entendemos que a neutralidade tributária, que pode ser adotada tanto pela diferenciação da alíquota quanto pela desoneração da folha de pagamento, seria a regra mais justa para que o setor pudesse manter uma oferta de saúde de qualidade”, complementa Cunha.

Superlotação do SUS – Caminhando dentro do atual escopo, a reforma tributária pode causar também um importante impacto no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nos últimos quatro anos, devido à instabilidade econômica e ao aumento do desemprego, cerca de 3 milhões de pessoas deixaram de contar com planos de saúde, superlotando os atendimentos do SUS. “Gerando prejuízos à cadeia produtiva da saúde, a reforma tributária pode gerar nova migração de pacientes da saúde suplementar para a pública”, comenta Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.

Participação da Abramed e próximos passos – Atuando em defesa dos interesses da medicina diagnóstica nacional, a Abramed vem participando, desde o final de 2019, de reuniões estratégicas tanto com o Poder Legislativo quanto com o Executivo. Já esteve em encontros com Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara de Deputados; e com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da reforma na Câmara; além de se reunir com Vanessa Canado, assessora do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e com membros da sociedade civil.

Considerando que duas propostas estavam sendo trabalhadas paralelamente no Congresso Nacional, o governo optou pela criação de uma Comissão Mista da Reforma Tributária. Formalizada em 4 de março e composta por 25 deputados e 25 senadores, a comissão utiliza os dois textos (PEC 45/19 e PEC 110/19) para a elaboração de uma única proposta para simplificação do sistema tributário nacional. E a Abramed seguirá atuando estrategicamente junto à comissão.

Presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA) e tendo, como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), o grupo tem 45 dias para formalizar esse novo texto. Ao longo desse período, ouve as demandas de todos os setores da economia – inclusive do setor de medicina diagnóstica – e os apontamentos do Poder Executivo.

Armando de Queiroz Monteiro Bisneto, assessor parlamentar da Abramed, explica como serão os próximos passos deste processo. “A comissão apresentará um relatório final que seguirá para a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada pelo plenário em primeiro e segundo turnos. Na sequência, o texto seguirá o mesmo trâmite no Senado Federal, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo plenário também em dois turnos”, esclarece. Para seguir, as votações exigem quórum de 2/3 da totalidade dos membros nas duas casas do Congresso Nacional, ou seja, 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Segundo cronograma apresentado na primeira reunião da Comissão Mista, o novo texto deve ser entregue até 28 de abril para que as atividades da comissão sejam encerradas no dia 6 de maio com o relatório seguindo para o rito na Câmara, mas esse calendário pode sofrer alterações. “O governo e os presidentes da Câmara e do Senado trabalham para que a reforma tributária seja aprovada até o recesso, ou seja, aproximadamente em 15 de julho. Isso porque no segundo semestre teremos as eleições municipais fazendo com que o Congresso retorne suas atividades apenas em outubro. Vamos torcer para que tenhamos, de fato, uma definição nos próximos quatro meses”, comenta Monteiro Bisneto.

Clique AQUI e confira os 50 nomes que compõem a Comissão Mista da Reforma Tributária.

Com apoio da Abramed, Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços de Saúde leva reivindicações do setor em emendas à PEC 45

A preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços promovido pela proposta de emenda à Constituição (PEC) 45 da reforma tributária foi o principal tema das reuniões da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços realizadas nos dias 19 e 27 de fevereiro entre o presidente da Frente, o deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), e os membros do Conselho Gestor.

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), representando a medicina diagnóstica, apoiou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, tendo se reunido com o deputado Oliveira em dezembro de 2019, quando levou ao parlamentar a preocupação do setor com um possível aumento de impostos para a saúde com a tramitação da PEC 45.

“A proposta que atualmente está sendo discutida na Câmara dos Deputados vai na contramão da geração do emprego, aumentando a carga tributária das empresas que mais contratam. O Brasil é um caso de supertributação sobre os salários quando comparado com outros países. 43,5% da folha é composta pela tributação”, explicou Armando de Queiroz Monteiro Bisneto, assessor parlamentar da Abramed e representante da instituição no Conselho Gestor da Frente.

O deputado informou que está tendo reuniões com a assessora do Ministério da Economia Vanessa Canado para levar as reivindicações do setor de serviços que estão representadas nas suas oito emendas à PEC. O parlamentar também defende que um dos desafios da reforma tributária é a geração de empregos.

“O Brasil tem 13 milhões de desempregados e o setor de serviços que mais emprega e que tem potencial, com o crescimento da economia, para absorver esta mão de obra atualmente ociosa, pode acabar sofrendo com o aumento de impostos se o texto atual da proposta de emenda à Constituição para a reforma tributária for aprovado”, afirmou Oliveira.

Os membros do Conselho falaram ainda sobre a realização de um evento de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, que deverá acontecer em abril, com a presença de parlamentares, empresários e entidades do setor de serviços.

Paralelamente a esse trabalho, a Frente fará um monitoramento das discussões que estarão em pauta na Comissão Especial da Reforma Tributária. Eles farão também visitas aos deputados e senadores membros desta comissão para explicar o impacto da proposta no setor de serviços, que mais emprega no país.

Na reunião do dia 19, o deputado Laércio Oliveira sugeriu que os membros da Frente analisem as oito emendas à PEC 45 e de outros parlamentares para avaliar quais delas atenderiam melhor as necessidades do setor. Na reunião seguinte, Mariane Schettert e Claudio Kawasaki, do Instituto Geoc, destacaram as emendas 44, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), e 74/177 de autoria do deputado Laércio, como as mais apropriadas dentre aquelas já apresentadas à PEC 45, e por considerar a necessidade de desoneração da folha de pagamento como elemento compensador para setores intensivos em mão de obra.