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Constantemente em debate e pauta fixa da mídia, a reforma tributária é uma necessidade latente do Brasil, que sofre com um sistema de impostos altamente complexo em que uma grande variedade de tributos com alíquotas diferentes e valores a serem pagos ora para a federação, ora para estados ou municípios, gera dificuldades e incertezas.

A fim de simplificar o atual sistema tributário nacional, duas propostas correm concomitantemente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (PEC 45/19 e PEC 110/19). A ideia de ambas é transformar todos os impostos atualmente pagos pelo empresariado em um imposto único e com uma alíquota única intitulado IVA (Imposto sobre Valor Agregado), também chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O objetivo é claro: eliminar a imprevisibilidade e os altos custos de litígio envolvendo empresários e o governo. As empresas não precisarão administrar mensalmente uma grande sequência de impostos com diversas exceções, incentivos, isenções e subsídios discrepantes para cada área de atuação, o que, muitas vezes, leva as companhias a pagar impostos sobre impostos.

“A palavra-chave da reforma é simplificação”, pontua Caroline Ranzani, da área de relações governamentais da DASA e membro do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), reforçando que, além de desburocratizar o sistema, a reforma pode ter impacto positivo nos investimentos estrangeiros no Brasil. “Essa simplificação também pode auxiliar o investidor estrangeiro que quer apostar no nosso país, mas, ao se deparar com as dificuldades tributárias, desiste”, diz.

Atenção aos impactos – Considerando que a proposta de reforma tributária surge com um objetivo positivo, que é a simplificação do sistema, quais os impactos diretos dessa reforma no setor de saúde, tão estratégico para o desenvolvimento do país, e, principalmente, na medicina diagnóstica?

Existem, hoje, dois problemas principais que geram receio no segmento. O primeiro deles está atrelado ao fato de que a alíquota que está sendo proposta pelo governo – em torno de 25% – acarretará aumento drástico da atual carga tributária.

Para entender melhor essa mudança, a Abramed elaborou um estudo e avaliou os prejuízos. “Se o rol de tributos do setor de saúde for substituído por uma nova alíquota de 25%, haverá aumento de aproximadamente 72% sobre a carga tributária atual”, esclarece Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico da Abramed. Isso significa que se hoje a empresa arca, por exemplo, com R$100 em impostos, após a aprovação das propostas atuais passará a arcar com R$172. Esse aumento inviabiliza a atuação do segmento de medicina diagnóstica.

O segundo ponto alertado pela Abramed afeta especificamente o setor de prestação de serviços. As propostas da reforma também estabelecem um sistema de cobrança não cumulativa, ou seja, o valor de impostos pagos sobre os insumos da produção é descontado. Porém a mesma regra não vale para a mão-de-obra, que representa quase 30% dos custos da medicina diagnóstica. Para minimizar os impactos negativos, a Abramed também sugeriu a adoção da desoneração da folha de pagamento, o que permitiria que o setor de serviços abatesse os impostos sobre mão de obra assim como a indústria abaterá os impostos sobre insumos.

“A saúde é um setor sem elasticidade para repasse de custos, o que nos faz acreditar que esse impacto pode gerar o fechamento de unidades de atendimento, a redução de postos de trabalho e uma drástica diminuição dos investimentos em inovação e tecnologia, indispensáveis ao desenvolvimento da medicina”, comenta Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed.

Falando em empregabilidade, segundo o Painel Abramed, em 2018 o mercado de medicina diagnóstica foi responsável pela manutenção de 253,5 mil postos de trabalho no país, o que representa um crescimento de 3,7% no comparativo com o ano anterior. No mesmo período, as atividades relacionadas à saúde garantiram emprego a mais de 2,2 milhões de pessoas, o que faz o setor responsável por 6% dos vínculos formais no Brasil.

Porém, essa perspectiva positiva se vê ameaçada pelas atuais propostas e, para apoiar a simplificação de tributos desde que não haja prejuízos ao setor de medicina diagnóstica, a Abramed defende a neutralidade, isto é, luta para que não haja aumento da tributação do setor, e acredita que o melhor caminho está em setores estratégicos como saúde e educação terem tratamento diferenciado por parte do governo, o que pode ser apresentado em forma de uma alíquota menor para esses segmentos ou em algum tipo de isenção. Esse tratamento diferenciado, inclusive, foi identificado pela Abramed em mais de 80% dos 168 países que adotam o imposto único.

“Entendemos que a neutralidade tributária, que pode ser adotada tanto pela diferenciação da alíquota quanto pela desoneração da folha de pagamento, seria a regra mais justa para que o setor pudesse manter uma oferta de saúde de qualidade”, complementa Cunha.

Superlotação do SUS – Caminhando dentro do atual escopo, a reforma tributária pode causar também um importante impacto no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nos últimos quatro anos, devido à instabilidade econômica e ao aumento do desemprego, cerca de 3 milhões de pessoas deixaram de contar com planos de saúde, superlotando os atendimentos do SUS. “Gerando prejuízos à cadeia produtiva da saúde, a reforma tributária pode gerar nova migração de pacientes da saúde suplementar para a pública”, comenta Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.

Participação da Abramed e próximos passos – Atuando em defesa dos interesses da medicina diagnóstica nacional, a Abramed vem participando, desde o final de 2019, de reuniões estratégicas tanto com o Poder Legislativo quanto com o Executivo. Já esteve em encontros com Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara de Deputados; e com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da reforma na Câmara; além de se reunir com Vanessa Canado, assessora do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e com membros da sociedade civil.

Considerando que duas propostas estavam sendo trabalhadas paralelamente no Congresso Nacional, o governo optou pela criação de uma Comissão Mista da Reforma Tributária. Formalizada em 4 de março e composta por 25 deputados e 25 senadores, a comissão utiliza os dois textos (PEC 45/19 e PEC 110/19) para a elaboração de uma única proposta para simplificação do sistema tributário nacional. E a Abramed seguirá atuando estrategicamente junto à comissão.

Presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA) e tendo, como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), o grupo tem 45 dias para formalizar esse novo texto. Ao longo desse período, ouve as demandas de todos os setores da economia – inclusive do setor de medicina diagnóstica – e os apontamentos do Poder Executivo.

Armando de Queiroz Monteiro Bisneto, assessor parlamentar da Abramed, explica como serão os próximos passos deste processo. “A comissão apresentará um relatório final que seguirá para a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada pelo plenário em primeiro e segundo turnos. Na sequência, o texto seguirá o mesmo trâmite no Senado Federal, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo plenário também em dois turnos”, esclarece. Para seguir, as votações exigem quórum de 2/3 da totalidade dos membros nas duas casas do Congresso Nacional, ou seja, 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Segundo cronograma apresentado na primeira reunião da Comissão Mista, o novo texto deve ser entregue até 28 de abril para que as atividades da comissão sejam encerradas no dia 6 de maio com o relatório seguindo para o rito na Câmara, mas esse calendário pode sofrer alterações. “O governo e os presidentes da Câmara e do Senado trabalham para que a reforma tributária seja aprovada até o recesso, ou seja, aproximadamente em 15 de julho. Isso porque no segundo semestre teremos as eleições municipais fazendo com que o Congresso retorne suas atividades apenas em outubro. Vamos torcer para que tenhamos, de fato, uma definição nos próximos quatro meses”, comenta Monteiro Bisneto.

Clique AQUI e confira os 50 nomes que compõem a Comissão Mista da Reforma Tributária.

Com apoio da Abramed, Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços de Saúde leva reivindicações do setor em emendas à PEC 45

A preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços promovido pela proposta de emenda à Constituição (PEC) 45 da reforma tributária foi o principal tema das reuniões da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços realizadas nos dias 19 e 27 de fevereiro entre o presidente da Frente, o deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), e os membros do Conselho Gestor.

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), representando a medicina diagnóstica, apoiou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, tendo se reunido com o deputado Oliveira em dezembro de 2019, quando levou ao parlamentar a preocupação do setor com um possível aumento de impostos para a saúde com a tramitação da PEC 45.

“A proposta que atualmente está sendo discutida na Câmara dos Deputados vai na contramão da geração do emprego, aumentando a carga tributária das empresas que mais contratam. O Brasil é um caso de supertributação sobre os salários quando comparado com outros países. 43,5% da folha é composta pela tributação”, explicou Armando de Queiroz Monteiro Bisneto, assessor parlamentar da Abramed e representante da instituição no Conselho Gestor da Frente.

O deputado informou que está tendo reuniões com a assessora do Ministério da Economia Vanessa Canado para levar as reivindicações do setor de serviços que estão representadas nas suas oito emendas à PEC. O parlamentar também defende que um dos desafios da reforma tributária é a geração de empregos.

“O Brasil tem 13 milhões de desempregados e o setor de serviços que mais emprega e que tem potencial, com o crescimento da economia, para absorver esta mão de obra atualmente ociosa, pode acabar sofrendo com o aumento de impostos se o texto atual da proposta de emenda à Constituição para a reforma tributária for aprovado”, afirmou Oliveira.

Os membros do Conselho falaram ainda sobre a realização de um evento de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, que deverá acontecer em abril, com a presença de parlamentares, empresários e entidades do setor de serviços.

Paralelamente a esse trabalho, a Frente fará um monitoramento das discussões que estarão em pauta na Comissão Especial da Reforma Tributária. Eles farão também visitas aos deputados e senadores membros desta comissão para explicar o impacto da proposta no setor de serviços, que mais emprega no país.

Na reunião do dia 19, o deputado Laércio Oliveira sugeriu que os membros da Frente analisem as oito emendas à PEC 45 e de outros parlamentares para avaliar quais delas atenderiam melhor as necessidades do setor. Na reunião seguinte, Mariane Schettert e Claudio Kawasaki, do Instituto Geoc, destacaram as emendas 44, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), e 74/177 de autoria do deputado Laércio, como as mais apropriadas dentre aquelas já apresentadas à PEC 45, e por considerar a necessidade de desoneração da folha de pagamento como elemento compensador para setores intensivos em mão de obra.

Confira a entrevista com Sidney Klajner, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein

As empresas que atuam na área da saúde estão em busca constante de qualidade e eficiência. A chegada de novas tecnologias e o investimento em inovação permitiram à medicina diagnóstica a realização de exames em grande escala, em menor tempo, com mais qualidade e precisão, ofertando melhor atendimento ao paciente.

O salto dado pelo setor de medicina diagnóstica, que se diferencia de outras especialidades da medicina por adotar novas tecnologias mais rapidamente, é, na visão do presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Sidney Klajner, responsável por estimular o empoderamento do paciente e uma mudança radical na medicina atual.  

Na entrevista a seguir, ele comenta a importância da tecnologia e das inovações para medicina diagnóstica, os desafios do financiamento da incorporação tecnológica e da redução dos custos para ofertar exames de ponta acessíveis. Confira!

Abramed em Foco – Quais as vantagens, resultados e impactos do Núcleo Técnico Operacional do Laboratório Clínico do Albert Einstein, inaugurado em 2019?

O Núcleo Técnico Operacional concentra a maioria dos exames de análises clínicas da rede ambulatorial do Einstein e de outras instituições que contratam o nosso serviço de medicina diagnóstica. O projeto recebeu um investimento de cerca de R$ 50 milhões e abriga novos equipamentos, instrumentos e metodologias que permitem maior agilidade nos processos, redução de custos e aumento do portfólio de exames. Um dos grandes diferenciais é a utilização da esteira de automação, que reúne, em uma mesma estrutura, equipamentos capazes de realizar exames de bioquímica, imunologia, hematologia e biologia molecular. Trata-se da primeira experiência mundial de integração de equipamentos de diferentes fabricantes em uma só esteira. De início, serão 20 analisadores integrados, podendo chegar a 29, caso a demanda por exames laboratoriais aumente.

Para este ano, está prevista a segunda etapa da ampliação dos laboratórios de técnicas moleculares e de sequenciamento genético, além da incorporação da área técnica do laboratório Genomika relacionada à medicina de precisão. Essas mudanças também facilitarão a maior interação com as áreas de Pesquisa e Inovação.

Abramed em Foco – De que forma as novas tecnologias e a telemedicina impactam no acesso ao atendimento, na experiência do paciente e na possibilidade de diagnósticos precoces? 

Muitas tecnologias surgem para empoderar o paciente e melhorar a comunicação com seu médico. Um exemplo é o aplicativo Meu Einstein, lançado em 2016. Ele permite ao paciente agendar e fazer check-in em consultas e exames, checar seus resultados, monitorar dados de saúde e solicitar coleta domiciliar, entre outras funcionalidades.

Já sobre a telemedicina, uma das grandes vantagens do serviço, tanto para pacientes quanto para hospitais, é colocar o paciente certo no lugar correto. O atendimento de urgência por meio da modalidade evita idas desnecessárias ao pronto atendimento, poupando o paciente do deslocamento até um hospital quando o caso pode ser resolvido sem que isso seja preciso e protegendo-o, ao impedir que ele se exponha em um ambiente hospitalar desnecessariamente. Para o hospital, uma das vantagens é poder destinar os leitos adequadamente, reservando-os a atendimentos para casos mais complexos.

Mas há outros benefícios. Um dos nossos programas, o de Teledermatologia, é um serviço com atendimento assíncrono, ou seja, que não é feito em tempo real. Ele consiste em uma análise virtual de diagnóstico dermatológico em união com o médico de família da Unidade Básica de Saúde.  Com isso, conseguimos zerar a fila pelo atendimento dermatológico na cidade de São Paulo em parceria com a prefeitura municipal. Foram, ao todo, 55 mil atendimentos na capital paulista em seis meses de projeto. Atualmente, o programa foi expandido para atuação em nível estadual.

Outro ponto positivo da prática é a possibilidade de levar conhecimento e expertise médica a regiões desprovidas de recursos mais sofisticados. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, o atendimento por meio da telemedicina permite que um médico especialista que está em São Paulo atenda o morador de uma área sem estrutura para assistência adequada.

Um grande exemplo que temos em andamento é nosso teleatendimento a oito UTIs privadas e sete hospitais públicos por meio de uma parceria com o Ministério da Saúde. Nós conseguirmos prover a essas instituições visitas diárias de médicos especialistas em unidades de terapia intensiva e auxiliar no atendimento local. Como resultado, reduzimos a mortalidade neste tipo de internação e aumentamos o giro de leito.

Abramed em Foco – Comparando a medicina diagnóstica atual com a que era praticada na primeira década dos anos 2000, como vê essa evolução? 

A medicina diagnóstica que se pratica em 2020 é completamente diferente da que se praticava em 2010. Demos um enorme salto em apenas uma década. 

A área sempre teve a vocação da inovação, diferenciando-se de outras especialidades da medicina por adotar e popularizar novas tecnologias mais rapidamente. Até pela maior agilidade de validação e aprovação, testes diagnósticos laboratoriais e tecnologias de imagem acabam sendo incorporados à prática médica mais rapidamente.  

Por exemplo, em um passado relativamente recente, acompanhamos a rápida incorporação de técnicas de biologia molecular ao diagnóstico de doenças infecciosas e de métodos de imagem como a ressonância magnética. 

Nos últimos anos, vemos a aceleração desse processo de incorporação tecnológica, principalmente na área da medicina genômica e de precisão, o que tem instigado uma mudança radical na medicina atual. Os testes genéticos tornaram-se uma realidade. Eles possibilitam, por exemplo, a predição de risco de doenças como câncer ou enfermidades neurodegenerativas. Oncologia e neurologia, na verdade, são duas áreas bastante impactadas pela evolução dos testes genéticos.

Abramed em Foco – Quais as perspectivas da medicina diagnóstica? Quais são os principais gargalos no setor de saúde hoje?

Os grandes desafios ainda são o financiamento da incorporação de toda essa tecnologia e a mudança cultural dos profissionais. Tudo o que foi e está sendo desenvolvido traz enormes ganhos para a medicina, mas ainda carece de escalabilidade em nível do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitas novidades ainda são inacessíveis para a maioria dos usuários do sistema de saúde público e mesmo do privado.

Uma das principais medidas para o futuro é tornar a medicina diagnóstica de ponta acessível. É prover os novos exames para todos os que deles necessitam. Isso passa por esforços para reduzir o custo da tecnologia, mas também por busca de modelos mais sustentáveis de atenção à saúde, em que os exames sejam prescritos quando realmente necessários. Dessa forma, evita-se o desperdício de recursos, além de poupar que o paciente se submeta a testes desnecessários.

Abramed em Foco – De que maneira a Abramed, como associação que congrega dentro da medicina diagnóstica hospitais, grandes grupos laboratoriais e até pequenas empresas que atuam no segmento, pode contribuir na solução desses problemas? 

A Abramed, como entidade que representa os principais players de medicina diagnóstica no país, pode contribuir para encontrar caminhos que tornem os exames diagnósticos mais eficientes e mais acessíveis. Uma das formas é continuar promovendo o diálogo com todos os atores envolvidos, sejam eles os pacientes, os principais interessados no tema, as empresas e o governo.

Abramed em Foco – O que a instituição espera da Abramed para vencer os desafios do setor para os próximos anos? 

Esperamos que a Abramed continue a fazer o trabalho primoroso que vem conduzindo desde sua fundação, oferecendo espaço para o debate e incentivando a busca de soluções que tornem o sistema da medicina diagnóstica mais acessível, sustentável e eficiente.

Abramed em Foco – Em 2020, a Abramed comemora 10 anos de atuação. Qual a importância da Associação para o setor durante esta década?

A Abramed representa as principais organizações de medicina diagnóstica que prezam pela prática baseada nas melhores evidências científicas, dentro de princípios éticos bastante rígidos e têm na satisfação dos seus clientes seu principal foco.

Dentro deste cenário, a Abramed é tanto um fórum de debates que congrega grandes líderes do setor, quanto um fornecedor para sociedade de soluções que criem alternativas de crescimento sustentável do setor, com o melhor desfecho para os pacientes. A Abramed também propicia coletarmos dados dessas organizações e do mercado de saúde e, com um trabalho analítico cuidadoso, oferece aos gestores contribuições estratégicas valiosas.

Por fim, por meio de seus vários grupos técnicos gera conhecimentos de fronteira para o setor de medicina diagnóstica, monitora e atua nos setores regulatórios para que a prática da medicina diagnóstica não se distancie de seu objetivo maior que é criar valor na cadeia de saúde e que o cidadão se beneficie sobremaneira de sua atuação.

Ao receber informações sob confidencialidade e garantir o sigilo do denunciante, ação atua fortemente no combate a fraudes

Nos últimos anos, a presença constante de matérias sobre corrupção de agentes do governo, fraudes em licitações e desvios de dinheiro público veiculadas na grande imprensa despertou a atenção das empresas que, extremamente preocupadas com perdas financeiras e com sua imagem e reputação perante seus clientes e stakeholders, passaram a investir em ações para combater qualquer atitude que fugisse às normas de ética e compliance.

Contribuindo com o combate à desvios de conduta, o Canal de Denúncias associado a um Programa de Compliance lastreado por um Código de Conduta é de fundamental importância, como comenta Marisol Peña Rodriguez, gerente administrativa de Riscos e Compliance e membro do Comitê de Governança e Compliance da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed). “O canal atua como um norteador dos valores da instituição para funcionários, parceiros e fornecedores, sobrepondo-se de forma ética e responsável”, explica.

No segmento de medicina diagnóstica essa busca pela transparência tem sido constante e o que no passado era tolerável, já não passa mais no crivo dos programas de ética que buscam, sempre, bloquear qualquer atitude suspeita desde seu surgimento.

Na Abramed, por exemplo, o Canal de Denúncias – criado para que qualquer pessoa possa comunicar anonimamente ações que violem o código de conduta e as boas práticas tanto da Associação quanto do segmento – recebe e registra as informações de forma sigilosa e sem qualquer conflito de interesses. Na sequência, a alta administração da entidade direciona a denúncia ao seu tratamento adequado.

“O Canal de Denúncias pode se tornar uma excepcional ferramenta de registro capaz de identificar falhas nos processos e riscos na gestão”, comenta Marisol, enfatizando que a Lei Anticorrupção (lei nº 12.846/2013) prevê que se a instituição que trabalha com o poder público comprova possuir um canal de denúncias bem estruturado, ela terá benefícios caso haja alguma transgressão por parte de seus colaboradores.

Construção de um canal de denúncias eficaz

Marisol também menciona que algumas ações são fundamentais para que instituições lancem seus canais de denúncia. Entre os tópicos listados pela especialista está a comunicação eficiente. “A comunicação é indispensável para que o canal seja visto como uma boa iniciativa”, pontua. “Auxilia, também, no reforço do profissionalismo do canal e de que todas as denúncias serão apuradas, sempre filtrando àquelas inconsistentes, incompletas ou que sirvam apenas para prejudicar gestores e colegas de trabalho”, complementa.

A garantia da confidencialidade do início ao fim é ponto-chave para um canal de denúncias funcionar de forma correta. “É extremamente recomendado que esse canal seja independente para proporcionar total confidencialidade e proteção tanto do denunciante quanto do denunciado e que conte, inclusive, com incentivo e reforço do grupo gerencial a fim de evitar o medo e o receio”, relata lembrando que, na Abramed, as denúncias são recebidas pela ICTS, empresa independente e especializada.

Também são imprescindíveis a criação de mecanismos de tratamento adequado às denúncias, com total isenção e sigilo a fim de evitar constrangimentos e descréditos do canal; acompanhamento do denunciante mesmo que a apuração não tenha o resultado por ele esperado; e elaboração de uma política de consequências para tratar casos recorrentes, além de transparência para com os envolvidos.

Acesse o Canal de Denúncias da Abramed aqui.