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Em webinar, especialistas debateram a manutenção da ética durante a crise gerada pelo novo coronavírus

29 de julho de 2020

Diante de tantos dilemas gerados ao setor de saúde durante a pandemia de COVID-19, a Alliance for Integrity, iniciativa do setor empresarial para incentivar a transparência no sistema econômico, realizou um webinar para debater a integridade no setor de saúde em tempos de crise. Com participação de Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e moderado por Paula Oda, coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, o encontro virtual também contou com apresentações de Eduardo Winston Silva, presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde (IES); e Luiz Eduardo Lemes, gerente de Ética e Compliance da Takeda Brasil.

Para Paula, são inúmeros os entraves que vão desde a escassez de fornecedores e insumos até instabilidades do mercado e falta de transparência, o que torna a discussão sobre a ética ainda mais relevante. “Nesse cenário de crise caracterizado pela urgência, imprevisibilidade e ameaças à saúde, precisamos assumir uma postura que nos permita olhar os riscos iminentes e trabalhar em cima deles”, comentou ao abrir o evento.

Uma das principais discussões enfatizou que o mundo não estava preparado para enfrentar uma pandemia, algo bastante imprevisível do ponto de vista dos negócios, porém todos há tempos sabem da importância de investir em programas de integridade e as empresas que já tinham implementado essa cultura em suas organizações vem conseguindo enfrentar esse período com mais serenidade.

Para Priscilla Franklim Martins, da Abramed, é uma pena que não haja, ainda na educação primária, uma disciplina sobre integridade. “Esse tema tem que ser abordado ainda na infância. Quando ensinamos os pequenos sobre a importância da ética, não precisamos ensinar os adultos pois passa a ser um valor natural”, declarou ao explicar que a Abramed vem trabalhando o tema junto aos seus associados desde 2017 quando lançou o primeiro Código de Conduta do setor de medicina diagnóstica. Já em 2019, a Associação lançou sua Cartilha de Compliance, um material didático para auxiliar não só seus associados, mas qualquer empresa, na criação de programas de integridade.

E se ética e integridade deveriam ser aprendidas ainda na escola, são temas que nunca devem ser deixados de lado. Como explicou Eduardo Winston Silva, do IES. “Ética não é um grupo de regras bem definidas que podem ser decoradas. O que lá atrás não era antiético, hoje pode ser”, disse.

Cautela e cuidado diante da pandemia

Para Luiz Eduardo Lemes, da Takeda Brasil, é hora de desacelerar, mesmo que essa instrução soe estranha em um momento repleto de necessidades urgentes. “A pandemia trouxe um senso claro de urgência, mas quando falamos em negociações, condução de contratos e programas de integridade, a pressa é inimiga da perfeição”, declarou ao exemplificar que situações onde há muita pressão para assinatura de parcerias podem levar à erros e falhas.

Quando a pandemia estourou gerando incertezas em todos os setores da economia e causando medo na população, as instituições precisaram se fundamentar ainda mais em seus programas de integridade para evitar deslizes. Segundo Priscilla, com a falta de previsibilidade de quando a crise irá de fato se desmanchar, foi necessário flexibilizar muitos processos para que o setor de saúde pudesse manter o atendimento à população.

“Encontramos uma série de dificuldades como, por exemplo, a falta de insumos para testes de diagnóstico, uma situação que nunca tínhamos vivenciado. Foi então que nos vimos frente a uma concorrência mundial por reagentes laboratoriais. O mesmo ocorreu com os equipamentos de proteção individual, indispensáveis para a segurança dos profissionais de saúde na linha de frente da luta contra a COVID-19. Diante desse panorama, algumas alçadas de aprovação precisaram ser flexibilizadas”, explicou.

E é nesse momento que podem surgir deslizes, como detalhou Silva. “Teve muita gente que se aproveitou da flexibilização para ter vantagens indevidas seja pelo overpricing seja por meio de fraudes”, disse ao mencionar que nos últimos meses foram notados muitos indícios de corrupção no segmento. Para evitar que esse cenário de falta de ética se consolidasse diante da pandemia, o IES criou um canal de assessoria onde tanto empresas privadas quanto gestores públicos podem se apoiar na hora de realizar compras necessárias para o controle da disseminação do novo coronavírus.

O principal alerta, na opinião de Silva, está no fato de que a flexibilização não representa liberdade para que os processos sejam feitos em desordem. “Não significa que todos podem fazer o que querem da forma como querem. No futuro mapearemos quem agiu com integridade e quem agiu em benefício próprio”, concluiu.

Novamente veio à tona a importância da consolidação da ética e da integridade nas empresas quando Priscilla reforçou que os ilícitos existem, mas que as empresas, quando preparadas, têm um comportamento padrão focado em minimizar esses ilícitos. “Quando há flexibilização, há aumento do risco. Mas, ainda assim, empresas que tem integridade, compliance e ética em suas espinhas dorsais ainda manterão esse comportamento que mitiga o risco. Na crise, o ilícito aconteceu, infelizmente, mas as empresas sérias estiveram menos expostas a isso do que as que realmente se abriram mediante a total flexibilização”, completou.

Integridade é para todos

O setor de medicina diagnóstica, conforme enfatizou Priscilla, já vinha se preparando para programas de integridade há anos, reconhecendo que essa temática deve estar envolvida em qualquer empresa de qualquer porte.

Para Lemes, é preciso desmistificar alguns conceitos que se enraizaram. “Criou-se uma aura de que programas de integridade são luxuosos, caros e dão muito trabalho, porém na prática, somente de reunir os colaboradores para uma conversa franca e transparente, estar aberto para ouvir esses profissionais e discutir o que está acontecendo, já é um excelente caminho”, explicou. Segundo o especialista, não adianta apenas ter uma lista de regras, é necessário trabalhar a cultura e a educação, sempre lembrando que na pirâmide corporativa, as pessoas do mais baixo nível hierárquico repetirão o comportamento dos líderes.

Priscilla concordou com essa percepção e colocou, em debate, a importância da liderança pelo exemplo. “Realmente não adianta estabelecer um programa de integridade onde as lideranças não dão o exemplo. Não podemos exigir que a base da pirâmide tenha um comportamento íntegro se as lideranças não têm”, complementou.

O webinar “Integridade no setor de saúde em tempos de crise” está disponível no canal do YouTube da Alliance for Integrity. Clique AQUI para acessar.

Leandro Figueira, vice-presidente do Conselho de Administração da Abramed, participou do Programa Gente que Fala, na Rádio Trianon (740 AM kHz)

27 de julho de 2020

Uma das fortes atuações da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) durante a pandemia do novo coronavírus é levar informações esclarecedoras para a população, principalmente no que diz respeito às diferenças entre os tipos de testes para diagnóstico da COVID-19 e quais suas melhores aplicações. No dia 23 de julho, Leandro Figueira, vice-presidente do Conselho de Administração da entidade, foi um dos convidados do Programa Gente que Fala, transmitido pela Rádio Trianon, de São Paulo. Na ocasião, o executivo teve a oportunidade de abordar a inclusão desses exames no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. Também participaram Jandaraci Araújo, professora e empresária; Júlio Marcelo de Oliveira, procurador de contas do TCU; e a advogada Melissa Abramovici Pilotto.

Entre uma amplitude de temas debatidos durante o programa, o apresentador e jornalista Mauro Frysman, que comanda a atração, abordou o recente debate sobre a necessidade de os planos de saúde cobrirem exames sorológicos para identificação de indivíduos expostos ao novo coronavírus. “No dia 16 de julho a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou a liminar que incluía esses testes no rol, alegando que eles apresentavam uma significativa taxa de falsos positivos. Como fica essa situação?”, questionou.

Enfatizando que diante de uma pandemia há sempre o teste certo, para o paciente certo e no momento certo, Figueira apresentou os principais pontos que norteiam essa discussão que, na opinião do executivo, é um debate muito mais econômico do que de saúde pública.

“Os maiores questionamentos sobre a testagem surgem principalmente dos planos de saúde, e não das sociedades científicas ou do próprio Ministério da Saúde. A Abramed estima que, neste primeiro semestre, a saúde suplementar deixou de realizar 130 milhões de exames por conta da pandemia, o que gerou uma economia de aproximadamente R$ 6 bilhões. Muitas pessoas deixaram de ser assistidas na sua integralidade devido à crise de saúde que vivemos”, comentou.

Para Figueira, o debate financeiro da inclusão dos testes no rol de procedimentos se encerra com esses argumentos que comprovam que o sistema de saúde privado nunca teve uma sinistralidade tão baixa quanto a que está vivendo diante da COVID-19.

Já sobre as questões técnicas relativas à segurança e eficácia dos métodos sorológicos, o executivo reforçou que os testes sugeridos para inclusão são os testes sorológicos executados em laboratórios, exames de alta complexidade com valor agregado em inteligência de análise e monitoramento. E que é importante que todos sigam as recomendações de aplicar esses testes no momento correto da curva de infecção. Para isso, Figueira enfatizou que a Abramed apoia as diretrizes de utilização elaboradas pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML) que orientaram tanto o Ministério da Saúde quanto as operadoras sobre a melhor aplicação desses exames.

“Quando os passos não são seguidos e, em paralelo, há uma liberação da realização de testes rápidos em farmácias e drogarias, o país perde sua análise epidemiológica, bem como o controle dos resultados dos exames ali aplicados. A sociedade ganha em acesso, mas perde em qualidade e em qualificação técnica”, declarou. “Temos que ter como norte que esses testes precisam ser realizados para que a sociedade aos poucos retorne à suas atividades, mas que precisam ser realizados com critérios, em laboratórios e com o controle efetivo do que está sendo processado”, concluiu.

Controle epidemiológico

Depois de declarar que o Brasil tem inteligência epidemiológica, Leandro Figueira deu mais detalhes sobre como funciona o controle dos surtos no país e qual a relevância dos testes sorológicos nessa estratégia.

“Quando conseguimos ter uma testagem mínima da população, os epidemiologistas são capazes de fazer as projeções necessárias para o controle. A questão é que não estamos conseguindo testar a população nacional e temos uma quantidade insuficiente de dados epidemiológicos para tratar a pandemia”, declarou.

Reforma tributária

Figueira aproveitou o assunto levantado pelo apresentador Mauro Frysman sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para reforçar a importância de os setores de saúde e educação – que têm pleitos tributários muito similares – estarem atentos às movimentações devido à Reforma Tributária que corre no Congresso Nacional.

“Saúde e educação são áreas extremamente próximas e a sociedade precisa ficar alerta com essa discussão tão relevante sobre a Reforma Tributária. Se nós, como sociedade, não formos vigilantes, o recurso transferido da União para o FUNDEB terá um retorno avassalador para o setor privado por fazer com que tanto saúde quanto educação sejam extremamente onerados com as mudanças propostas pela reforma. Todos devem ficar atentos à Reforma Tributária para que a carga não seja ampliada colocando esses dois segmentos tão importantes em uma situação ainda mais complicada”, disse.

Debate geral

Além de falar sobre testes sorológicos e reforma tributária, o time de convidados também debateu privilégios da magistratura no país; números relativos às contas públicas nacionais; e a porcentagem da verba destinada ao combate ao novo coronavírus já gasta pelo Ministério da Saúde.

A edição está salva no canal do programa no YouTube e pode ser assistida clicando AQUI.

Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, falou sobre a importância da medicina diagnóstica em webinar promovido pelo Proqualis

16 de julho de 2020

A segurança do paciente também depende da excelência da medicina diagnóstica. A fim de debater esse assunto, o Proqualis, que produz e dissemina informações e tecnologias em qualidade e segurança do paciente, promoveu, no dia 15 de julho, um webinar com a participação de Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).

O evento virtual, que também contou com a participação de Lucas Zambon, diretor científico do Instituto Brasileiro para Segurança do Paciente (IBSP), e foi moderado por Maria de Lourdes de Oliveira Moura, da assessoria técnico-científica do Proqualis, abordou como os erros em diagnóstico ocorrem e quais os melhores caminhos para evitá-los. Os especialistas também entraram no contexto do diagnóstico relacionado à COVID-19.

Todos os anos, o Emergency Care Research Institute (ECRI) divulga uma lista com as prioridades para manutenção da segurança do paciente e, em 2020, atrasos e falhas no diagnóstico assumiram o topo do ranking como a principal preocupação. “A previsão é de que todos nós sofreremos ao menos uma vez na vida um atraso ou uma falha no diagnóstico de alguma patologia”, comentou Shcolnik baseado em dados publicados no relatório Improving Diagnosis in Health Care do Instituto de Medicina dos Estados Unidos.

Enfatizando que nem sempre a falha está relacionada à displicência dos profissionais de saúde, Shcolnik declarou que são diversos fatores que podem levar à raciocínios imprecisos. “Médicos são humanos, se deparam com casos clínicos e têm a função de diagnosticá-los, paralelamente temos pacientes com limitações que, por muitas vezes, não conseguem descrever com precisão seus sintomas e não sabem se comunicar adequadamente”, explicou sobre essa via de mão dupla na qual cada componente envolvido em todo o processo contribui para um cuidado de saúde satisfatório.

Complementando esse pensamento, Lucas Zambon, durante sua palestra, trouxe uma explicação prática sobre o raciocínio do profissional médico. “Temos duas formas de pensar e a mais rápida e intuitiva delas chamamos de heurística, que representa os nossos gatilhos, percepções e decisões ágeis. O lado ruim desse raciocínio é que nem sempre ele nos leva a conclusões corretas”, esclareceu antes de apresentar todos os vieses cognitivos à que o médico está exposto.

O presidente da Abramed também falou sobre os conceitos de overuse e underuse que por tantas vezes permeiam os debates do setor e apresentou um estudo sobre o cenário de testes laboratoriais inadequados que afirma que, em média, as evidências disponíveis sugerem que a subutilização é mais prevalente do que a superutilização (44,8% versus 20,6%). “Existem situações que temos os exames disponíveis para diagnóstico e eles deixam de ser utilizados por diversas razões que podem ser a falta de cobertura do plano de saúde, a falta de acesso daquele cidadão ao teste e até o desconhecimento do médico”, esclareceu.

Diagnóstico na pandemia de COVID-19

A relevância do diagnóstico nas infecções causadas pelo novo coronavírus não ficou de fora do debate. Para Wilson Shcolnik, da Abramed, em um cenário de pandemia na qual a infecção traz sintomas em sua maioria comuns, é natural que o médico ao receber um paciente com febre e tosse logo imagine que se trata de um caso de COVID-19. Porém as outras patologias – e os outros sintomas – não devem ser descartados.

O presidente, que é médico patologista, aproveitou para enfatizar conceitos laboratoriais que devem sempre ser compreendidos para a melhor escolha diagnóstica. Além de explicar o que é a sensibilidade e a especificidade de um teste, ou seja, a probabilidade daquele teste dar falso negativo e falso positivo, Shcolnik falou sobre o valor preditivo.

“O conceito de valor preditivo positivo e preditivo negativo traz um novo ator para a interpretação dos exames chamado de prevalência da doença na população”, disse ao explicar que quanto maior a prevalência e maior a especificidade, maior o valor preditivo positivo, cenário que estamos vivendo no atual momento da pandemia no Brasil onde a curva de contaminação segue alta em muitas regiões.

Shcolnik também aproveitou a oportunidade para reforçar que o teste molecular RT-PCR, que detecta o RNA do novo coronavírus nas amostras nasofaríngeas dos pacientes, segue como o padrão ouro para diagnóstico da COVID-19 e que resultados falsos negativos nesse exame estão normalmente atrelados à baixa qualidade da amostra que pode ter sido colhida de forma inapropriada, mal manipulada ou mal transportada. “Swabs que não forem bem conservados, ou seja, que não estejam refrigerados ou, após 72h da coleta, congelados, podem gerar resultados falso negativos”, pontuou.

Na sequência, ao explicar sobre os exames sorológicos, Shcolnik apresentou um estudo do The British Medical Journal que aponta como os métodos sorológicos têm diferenças significativas de sensibilidade e especificidade. A publicação analisou 24.842 exames e compara três metodologias sorológicas: ELISA, LFIA (que envolve os testes rápidos) e Quimioluminescência.

Em pacientes comprovadamente infectados com o novo coronavírus e submetidos à testagem sorológica, o resultado mais confiável foi o obtido através da quimioluminescência, diante do qual 98% dos resultados foram corretos. Já o método ELISA apontou anticorpos em 84% dos testes e a metodologia LFIA, dos testes rápidos, conseguiu identificar anticorpos em apenas 66% dos pacientes que já tinham sido infectados.

Relembrando que alguns países europeus já deixaram de recomendar os testes rápidos como alternativa de diagnóstico durante a pandemia devido à sua alta variabilidade, o executivo mencionou que no Brasil já tínhamos vivenciado uma experiência parecida com testes para detecção do HIV e que, para evitar repetição deste cenário no país, associações de medicina diagnóstica nacional se uniram à laboratórios privados em um projeto de validação de kits para COVID-19.

Shcolnik se referia ao Programa de Avaliação de Kits de Diagnóstico para Sars-Cov-2, uma iniciativa da Abramed em parceria com a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) e a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML) que utiliza as estruturas de grandes laboratórios nacionais para avaliar diversos kits de testes para COVID-19, disponibilizando os resultados no portal testecovid19.org.

Lidando com uma doença nova

Saindo do setor laboratorial para tratar do diagnóstico clínico, Lucas Zambon, do IBSP, reforçou que o cenário de crise intensifica percepções equivocadas por parte dos especialistas. “Temos uma doença nova entrando na mente do médico. Porém, junto com ela, há um gap de informação, a pressão do tempo e o medo da contaminação, fatores que levam o profissional a tentar agir de forma muito ágil”, declarou.

Para o especialista, o diagnóstico clínico da COVID-19 encara dois tipos de erros principais: o erro por desconhecimento da doença, que ocorria principalmente no início da pandemia, e o erro por conta de apresentações atípicas da patologia como, por exemplo, indivíduos com ausência de sintomas respiratórios porém com anosmia e sintomas do trato gastrointestinal, além de possível AVC ou embolia pulmonar.

Por ser uma doença nova, a falta de compreensão que ainda persiste sobre o comportamento do novo coronavírus no organismo humano também impacta a interpretação dos exames. Para Shcolnik o momento é crítico. “Há pessoas que fazem o RT-PCR uma semana antes de apresentar sintomas e o resultado já é positivo. Além disso, existem indivíduos nos quais o exame molecular segue com positividade até dois meses após a sintomatologia. E ainda não temos certeza do que isso representa, se essa pessoa ainda está com o vírus replicando, o que seria uma ideia de transmissibilidade, ou se ela apenas tem partículas não replicantes”, detalhou.

Zambon finalizou o webinar enfatizando que a figura do médico representa duas atividades principais: diagnosticar e propor uma terapia. E que é importante reconhecer que os computadores e a inteligência artificial estão a cada dia mais presentes, otimizando as análises e trabalhando em prol da segurança do paciente, afinal “os computadores vão ajudar os médicos a diagnosticar melhor, visto que é pouco provável que a máquina sofra com algum viés cognitivo”.

Clique AQUI para assistir ao webinar completo.

Com especialistas do setor, Bootcamp Abramed de Jornalismo explicou as diferenças entre os testes e a relevância dos exames na retomada da economia

7 de julho de 2020

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) reuniu jornalistas para a segunda edição do Bootcamp Abramed de Jornalismo em Saúde. O evento contou com a apresentação de especialistas do ramo de medicina diagnóstica que reforçaram a importância do segmento no combate ao novo coronavírus e as expectativas para a retomada da economia.

Moderado por Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed, e com a presença de Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da entidade, o Bootcamp recebeu Cristóvão Mangueira, diretor médico do departamento de patologia clínica e anatomia patológica do Hospital Israelita Albert Einstein; Gustavo Campana, diretor-médico da Dasa; Roberta Paulikevis, gerente-executiva médica da BP Medicina Diagnóstica; Rafael Jácomo, diretor-técnico do Sabin Medicina Diagnóstica; Alessandro Ferreira, VP do Hermes Pardini; e Leandro Figueira, vice-presidente do Conselho de Administração da Abramed e diretor comercial da Alliar Médicos à Frente.

Confira detalhes sobre os principais tópicos abordados:

RT-PCR e testes sorológicos

No primeiro módulo com o tema “RT-PCR e testes sorológicos. Qual o próximo passo para o Diagnóstico da Covid-19” foram apresentadas as diferenças entre as metodologias diagnósticas atualmente disponíveis para detecção do novo coronavírus. Antes de esclarecer quais as aplicações corretas de cada metodologia, Gustavo Campana, da Dasa, mostrou a dinâmica de contágio do novo coronavírus e a janela imunológica, esclarecendo dúvidas sobre como o vírus atua no organismo humano, quais são as formas de identificá-lo, e quando o corpo começa a produzir anticorpos.

O especialista também explicou o que significam sensibilidade e especificidade, termos tão utilizados na avaliação dos testes de COVID-19 para apontar se esses exames são confiáveis. Segundo Campana, a sensibilidade é a probabilidade de o exame dar positivo em um indivíduo infectado; e a especificidade é a probabilidade de o exame dar negativo em um indivíduo saudável. Com isso é possível mensurar a confiabilidade e entender quais as chances daquela metodologia gerar resultados falsos tanto positivo quanto negativo.

“Se temos um teste com 80% de sensibilidade, sabemos que há 20% de chance daquele resultado ser um falso negativo. Se a especificidade é de 98%, sabemos que há 2% de chance daquele exame dar um resultado falso positivo”, esclareceu enfatizando que esses indicadores não são usados apenas para diagnóstico de COVID-19, são parâmetros comuns a quaisquer exames laboratoriais.

Na sequência, Cristóvão Mangueira, do Hospital Albert Einstein, complementou a apresentação de Campana ao reforçar que tanto o RT-PCR, apontado como padrão ouro para diagnóstico da COVID-19, quanto os testes sorológicos exigem capacidade técnica para coleta e processamento das amostras. “Existem fatores pré-analíticos que podem afetar os resultados dos testes de RT-PCR como, por exemplo, coletas muito precoces ou muito tardias; diferentes sítios de coleta; diluição das amostras; técnica pouco apurada; e a estabilidade das amostras que devem ser mantidas refrigeradas somente por 72h, depois desse tempo é preciso congelá-las”, disse.

Ao tratar sobre os testes sorológicos, Mangueira enfatizou a percepção de que os testes rápidos são pouco confiáveis e esclareceu que a maioria dos laboratórios está optando, agora, por testes sorológicos de anticorpos totais que se mostraram mais eficientes e confiáveis. Houve menção, também, ao Programa de Avaliação de Kits para Coronavírus, uma iniciativa da Abramed, da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML) e da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) junto a uma rede de laboratórios para validação dos testes para COVID-19. Os resultados dessas avaliações estão disponíveis em https://testecovid19.org/.

Retomada econômica

Reforçando que o amplo desejo por testes de diagnóstico de COVID-19 volta com força nesse momento de retomada econômica, Rafael Jácomo, do Sabin, iniciou o segundo módulo com o tema “O papel do diagnóstico na retomada das atividades pós-pandemia” enfatizando que em nenhum contexto a ciência utiliza teste sorológico para detecção de infecções virais respiratórias, como é o caso da COVID-19. Para ele, as empresas que estão retornando às atividades devem investir em medidas de distanciamento social e em comunicação transparente com seus clientes e colaboradores.  

“A empresa que quer ter um retorno saudável e tranquilo tem que estar preocupada com as expectativas dos seus colaboradores. As proteções individuais e coletivas não devem ser extintas em nenhum contexto de testagem. Mesmo que uma pessoa tenha confirmado o diagnóstico por meio do RT-PCR, deve seguir com as medidas de prevenção”, disse reforçando que a imunidade adquirida após a infecção pelo novo coronavírus ainda não é tão conhecida e que os cientistas não puderam, até o momento, confirmar que uma vez infectada, essa pessoa não volta a ser vulnerável. O especialista também informou que não há teste errado, mas sim um teste correto para cada momento.

Contribuindo com o debate sobre o papel do diagnóstico na retomada da economia, Roberta Paulikevis, da BP Medicina Diagnóstica, enfatizou que mesmo que haja um processo de ampliação da testagem, é preciso saber interpretar esses resultados. “Não adianta fazer o exame e não saber conduzir essas pessoas posteriormente. Há casos em que há o resultado positivo e o gestor não sabe se deve testar de novo esse indivíduo, depois de quanto tempo repetir o exame”, comentou. Segundo Roberta, não há uma fórmula exata. “A melhor estratégia depende do objetivo de cada instituição. São diversas as regras e não há uma matemática que oriente todos de uma única forma”, finalizou.

Impacto do diagnóstico tardio

O terceiro e último módulo com o tema “Os exames que ficaram para trás. O Impacto do diagnóstico tardio no paciente e no sistema”, teve a participação de Alessandro Ferreira, do Hermes Pardini, e Leandro Figueira, da Abramed, para tratar sobre outra crise gerada pela pandemia do novo coronavírus: a de doenças negligenciadas pela COVID-19. “Teremos esse problema no pós-pandemia. A redução das consultas, das cirurgias e dos exames diagnósticos, inclusive para controle e acompanhamento de várias doenças, provavelmente está piorando, desde março, a condição de saúde de alguns pacientes”, pontuou Ferreira.

Para o executivo, essa bolha criada pela retenção de procedimentos ao longo dos últimos meses gerará uma grande pressão tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.  Principalmente pois, como destaca Ferreira, é possível observar um novo comportamento global que reforçará problemas futuros de saúde. “Temos notícias do crescimento do tabagismo, do aumento do consumo de álcool e de ganho de peso considerável durante essa fase de distanciamento social. E essas três condições agravam grande parte das patologias já adquiridas”, esclareceu.

Em concordância com o que vinha sendo debatido, Leandro Figueira mostrou a preocupação da Abramed frente a esse cenário. “Essa conta vai chegar e o agravamento da crise assistencial no Brasil levará a um adoecimento populacional. São três meses de paralisação que geram sequelas por anos”, disse. Segundo Figueira, as publicações internacionais ainda não conseguiram balizar o impacto negativo da falta de atendimento à outras doenças durante a pandemia, mas alguns dados podem mostrar a gravidade da situação: em São Paulo (SP) houve queda de 90% no número de exames de anatomia patológica realizados, procedimentos normalmente responsáveis por concretizar o diagnóstico dos principais tumores.

Figueira reforçou a importância da mídia e do jornalismo em saúde na escalada de forças para o combate à crise. “Os meios de comunicação são vitais. Precisamos orientar as pessoas a retomar o controle da saúde”, pontuou.

Encerrando o Bootcamp, Wilson Shcolnik mencionou o protagonismo do setor neste primeiro semestre. “O diagnóstico vive um momento especial dentro do cuidado com a saúde. Como podemos ver, temos um enorme arsenal para diagnosticar e combater diversas doenças”, declarou o presidente do Conselho de Administração da Abramed ao agradecer a presença de todos e a explanação dos palestrantes.

Ética e compliance minimizam riscos à confiabilidade das informações

7 de julho de 2020

Não é de hoje que a medicina e a tecnologia são aliadas na busca por uma maior eficiência nos serviços de saúde. Nesse contexto, surgiu a telemedicina, altamente relevante e que vem se tornando uma ferramenta importante na rotina de profissionais de saúde, clínicas, laboratórios e hospitais.

No Brasil, a telemedicina já vinha sendo discutida há algum tempo e, agora, em razão da pandemia do novo coronavírus, ganhou maior destaque. “Há muitas discussões sobre o tema e muitas dúvidas, entre elas a questão da ética, a forma de garantia da segurança das informações no atendimento e na tomada das decisões”, comenta Leandro César dos Santos, coordenador da área Corporate do Escritório Machado Nunes Advogados e membro do Comitê de Governança, Ética e Compliance (GEC) da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).  

Com a chegada do novo coronavírus ao Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM), em 19 de março, reconheceu a relevância da telemedicina como recurso assistencial que permite resguardar a saúde de médicos e de pacientes, contribuindo para minimizar o contágio durante a pandemia de Covid-19.

No ofício nº 1.756/2020, encaminhado ao Ministério da Saúde (MS), o CFM informou sua decisão de reconhecer a possibilidade e a eticidade de uso da telemedicina no país, além do que já estabelecia na sua resolução nº 1.643/2002, que continua em vigor, admitindo o desempenho da medicina a distância em três modalidades: teleorientação, que permite os médicos realizarem, a distância, a orientação e o encaminhamento de pacientes em isolamento; telemonitoramento, para o monitoramento remoto de parâmetros de saúde e/ou doença; e teleinterconsulta, para a troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.

O posicionamento do CFM não alterou as normas do órgão que já admitiam e disciplinavam a prática da telerradiologia e telepatologia.

Entretanto, o CFM não incluiu, no ofício emitido, menção à possibilidade da realização de teleconsulta, permanecendo o definido no artigo 37 do Código de Ética Médica, que impede a prescrição de tratamento e outros procedimentos sem o exame direto do paciente, ressalvados os casos de urgência ou emergência nos quais a realização de exame físico se faça impossível.

Para resolver essa questão, o MS, por intermédio de ato normativo próprio, autorizou e disciplinou o uso da telemedicina no sistema de saúde brasileiro enquanto durar a pandemia. A portaria n° 467/2020, de 20 de março, foi mais abrangente, ampliando as possiblidades de emprego da telemedicina no atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada, por meio de tecnologia que garanta a integridade, segurança e o sigilo das informações geradas em razão do atendimento prestado. A norma admite ainda a emissão de receitas e atestados médicos por meio eletrônico.

Consagrando o disposto na portaria do MS, foi publicada a lei nº 13.989/2020, de 15 de abril, que, considerando o cenário de emergência em saúde pública, autorizou o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus.

Segurança de dados

O uso da telemedicina se faz altamente relevante, ainda mais com o cenário atual de emergência em saúde pública, em que o distanciamento social precisa ser praticado. Porém, Santos ressalta que as empresas precisam estar atentas ao cumprimento dos padrões éticos na prática do teleatendimento e seguir a normatização estabelecida, inclusive para a emissão de laudos a distância, bem como implementar ações para resguardar de forma absoluta o sigilo médico. “Há cuidados que precisam ser tomados para manter a segurança das ações de telemedicina, principalmente no que diz respeito à transmissão e armazenamento de dados do paciente. E, antes de tudo, é preciso contar com uma infraestrutura tecnológica adequada, confiável e que garanta a proteção e sigilo dessas informações”, afirma.  

Tal alerta se faz necessário porque os riscos existem. Desde o compartilhamento indevido de dados de pacientes, dos exames de imagens, além da questão da segurança da informação e, até mesmo, a atuação de hackers. “Pela lei, os médicos, as clínicas e laboratórios, assim como os demais estabelecimentos de saúde devem informar ao paciente todas as limitações sobre o uso da telemedicina e seguir os mesmos padrões normativos e éticos do atendimento presencial”, destaca o advogado.

Para isso, é importante monitorar as etapas realizadas e o controle de acesso dos usuários por meio de senhas individuais e conteúdo restrito, de forma a garantir o sigilo das informações transmitidas. Os exames têm de receber assinatura digital de todos os profissionais envolvidos na sua realização, desde sua execução até a emissão do respectivo laudo. “Isso garante mais segurança ao paciente sobre o serviço que está sendo prestado”, garante Santos.

Para minimizar os riscos na prática da telemedicina e proporcionar a proteção dos dados dos pacientes para que atendam os pilares da segurança da informação, é importante se pautar na confidencialidade, para garantir o acesso aos dados exclusivamente por pessoas previamente autorizadas; integridade, que permita certificar a inviolabilidade das informações; disponibilidade, para dispor os dados para quem for previamente autorizado, levando-se em consideração os princípios inerentes da assinatura digital, como: autenticidade, irretratabilidade e conformidade.

Todos esses conceitos ganham importância ainda maior com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/18, que entra em vigor em maio de 2021. As disposições contidas na lei, especificamente referente à área da saúde, deverão ser observadas também no uso da telemedicina, pois essas informações só poderão ser coletadas, tratadas e armazenadas após a autorização do paciente.

O advogado destaca ser importante que o paciente seja informado e esteja ciente que a realização de exames está limitada ao diagnóstico que o médico entender ser adequado à distância. “A decisão deve ser sempre a que garanta mais segurança ao paciente e qualidade do serviço que está sendo prestado.”

Ética e compliance

A ética é um dos pilares mais importantes dentro dos serviços de saúde, sejam eles presenciais ou remotos. É neste ponto que o advogado e membro do GEC da Abramed orienta que os laboratórios devem rever os contratos com laboratórios parceiros, a fim de prever e endurecer a questão da confidencialidade e compartilhamento de dados. “É muito importante a gestão de terceiros – conforme definição da Lei Anticorrupção (12.846/2013), pessoas físicas ou jurídicas que podem agir em benefício de uma organização e, por conseguinte, gerar responsabilidades legais e éticas às empresas contratantes. Por esse motivo, muitos estabelecimentos de saúde estão adotando políticas de compliance”, ressalta.

Outra maneira de garantir a confiabilidade e segurança dos dados é a realização de due diligence com o laboratório parceiro, a fim de se precaver em eventual compartilhamento das informações. “A realização de uma due diligence ainda que simplificada ou de um background check em relação a uma pessoa física ou jurídica para que a organização saiba com quem está se relacionando ou pretende se relacionar é adequada e não é apenas ‘legal’, mas também ‘recomendada’ pelo ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, com conhecimento prévio das práticas realizadas, caso o laboratório processador seja questionado no futuro, terá a prova de que tomou o cuidado e a diligência necessária para saber com quem estava se relacionando”, alerta Santos.

O fato é que embora a autorização para o uso amplo da telemedicina vigora apenas durante a pandemia de Covid-19, em caráter excepcional e temporário, as ações de telemedicina em todo território nacional parece ter, até agora, apenas um consenso entre os profissionais e estabelecimentos de saúde: dificilmente o atendimento voltará a ser como antes da crise sanitária depois de se testar as facilidades do atendimento remoto. Na visão de Leandro César dos Santos, para o setor de medicina diagnóstica que já vinha atuando com o serviço a distância, é um caminho sem volta.  “Ainda podemos avançar, e muito, rumo à eficiência e qualidade do atendimento e do diagnóstico, ainda mais porque a tecnologia não retroage, principalmente na área médica. É usar isso em benefício do paciente”, conclui.

Dificuldades com interoperabilidade de informações podem levar à desperdício

6 de julho de 2020

País continental com quase 210 milhões de habitantes, o Brasil vem desenvolvendo – desde a construção do SUS há três décadas – um sistema de saúde extremamente complexo e que, para atender aos princípios de universalidade, conta com a união dos serviços público e privado. Durante a pandemia do novo coronavírus, a importância de o país investir no fortalecimento dessa estrutura ganhou ainda mais destaque nos debates entre os líderes do segmento.

Uma das dificuldades enfrentadas no setor diz respeito à entraves no diálogo entre os diversos atores da cadeia de saúde. Hoje, sistema público e agentes externos que são indispensáveis para o bom funcionamento das estruturas – entre eles as instituições privadas que atuam pela saúde suplementar no atendimento à aproximadamente 22% da população – sofrem com carências para uma boa comunicação entre as partes.

Conforme mencionado por Fábio Cunha, diretor da câmara jurídica da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e diretor jurídico do Grupo Dasa, e por Roberta de Morais, do Milaré Advogados, em artigo recentemente publicado no jornal Valor Econômico, para que haja a integralidade da assistência, ou seja, um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos em todos os níveis bem como a organização dos serviços orientada para evitar duplicidade de meios na busca por fins idênticos, é preciso aprimorar essa interlocução entre público e privado.

“Este conjunto de ações e serviços preventivos e curativos que compreendem a assistência terapêutica integral incorpora desde os mais preliminares diagnósticos, perpassando pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, até a aplicação de medidas de controle e verificação de resultados. No entanto, a agregação entre tais elementos somente se mostra possível por meio de um mecanismo eficiente de comunicação compartilhada sobre o paciente”, dizia o artigo que você pode acessar na íntegra clicando AQUI.

Hoje o que vemos são dois mundos que não conversam. Quando um cidadão conta com um plano de saúde e, por meio dele, realiza toda a sua assistência, seu histórico clínico não fica disponível para o sistema público. E caso ele faça seus atendimentos no SUS, a rede privada também não tem acesso às suas informações. Dessa forma, é natural que haja um desperdício por conta da repetição de procedimentos que não puderam ser acessados pela outra vertente que compõe o sistema.

Muitas dessas dificuldades estão embasadas na tecnologia, como tem sido possível observar durante a pandemia de COVID-19. Na crise, os testes para diagnóstico da infecção pelo novo coronavírus assumiram papel fundamental na elaboração das estratégias de combate à disseminação do patógeno e a Abramed reforçou que é conduta de seus laboratórios clínicos associados cumprir as diretrizes da Portaria 204/2016 que, ao definir a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, obriga que todos os exames para COVID-19 sejam notificados periodicamente às vigilâncias sanitárias municipais.

Devido à dificuldades de acesso às informações atualizadas – o que mostra também mais um entrave no âmbito da interoperabilidade de informações – a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS-MS) solicitou a contribuição da Abramed para que as empresas associadas também notifiquem os resultados diretamente à Rede Nacional de Dados em Saúde (DATASUS).

Assim, reconhecendo a importância desse intercâmbio de informações, o setor privado de medicina diagnóstica se colocou à disposição, porém vem enfrentando questões técnicas relacionadas à tecnologia da informação para que a notificação direta ao DATASUS seja feita de forma efetiva.

Moderado por Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed, encontro virtual promovido pela Saúde Business contou com executivos da Dasa, do Fleury e da Seegene

02 de julho de 2020

Os testes para diagnóstico da COVID-19 seguem como pauta constante dos debates em saúde por fundamentarem as estratégias para controle da pandemia no mundo. A fim de esclarecer um pouco mais o atual cenário do Brasil, a Saúde Business, da Informa Markets, realizou o webinar “Medicina Diagnóstica e os próximos passos em testagem”. Com moderação de Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), o encontro virtual recebeu Emerson Gasparetto, vice-presidente da área médica da Dasa; Guilherme Ambar, diretor da Seegene, líder mundial em diagnóstico molecular; e Jeane Tsutsui, diretora-executiva de Negócios do Grupo Fleury.

Para Priscilla, o setor de medicina diagnóstica tem se mostrado protagonista nesta crise de saúde. “Muitas vezes fomos negligenciados como parte do sistema e, agora, a pandemia colocou um holofote sobre o segmento de diagnóstico e todos, inclusive a população geral, conseguem enxergar nosso valor”, declarou.

A executiva também reforçou que a ampliação do diálogo entre todos os atores da complexa cadeia de saúde ficará como um legado positivo da crise. “Essa foi a primeira vez que eu vi, realmente, um movimento para que juntos pudéssemos propor uma solução rápida que enxergasse que a engrenagem precisa continuar rodando e que o desfalque de um elo a faz paralisar”, relatou.

A relevância desse diálogo aberto mencionada por Priscilla durante o webinar, ficou clara na fala de Ambar ao apontar alguns dos principais desafios da Seegene para distribuir os kits de testes RT-PCR pelo país. “Ficou aparente que o Brasil não tem produção nacional de produtos e insumos para a medicina diagnóstica, sendo totalmente dependente das importações. Mesmo os laboratórios que tinham suas soluções desenvolvidas in house careciam de insumos importados”, pontuou sobre a corrida internacional por kits de diagnóstico que desencadeou uma escassez em todos os continentes. “Quando os insumos começaram faltar fomos atrás de parceiros no Brasil que pudessem nos fornecer esses insumos. E, assim, fomos validando novos produtos”, complementou.

Segundo Ambar a demanda brasileira, com quase 210 milhões de habitantes, foi tão relevante na cadeia global que chegou a ser responsável por 50% das vendas da Seegene no globo. E, então, encontrar aliados para a produção foi estratégico. “Não vamos conseguir abraçar o mundo, então precisamos nos cercar de parceiros que possam nos auxiliar”, disse.

Um dos questionamentos feitos por Priscilla durante o debate foi como as empresas trabalharam para gerir esse momento inédito e inesperado. Para Gasparetto, da Dasa, a criação de um comitê de crise foi extremamente estratégica e relevante para que o grupo conseguisse vencer os desafios impostos pela pandemia.

“Criar esse comitê foi o que fez o jogo mudar. Montamos um time com muita sinergia para lidar com um cenário onde tudo muda o tempo todo e o que soa correto hoje, pode não ser mais amanhã. Por isso a necessidade de pessoas com bom senso de urgência”, declarou reforçando que nesse momento era importante ter, no comando, gestores que diante do medo não se retraiam, mas tomavam ações rápidas.

A tensão e o receio foram apontados, por Gasparetto, como alguns dos principais desafios enfrentados pela sua equipe. Para vencer o medo, a Dasa apostou em excelência técnica e em uma relação próxima e transparente com seus colaboradores e pacientes. “Ficou claro que o conhecimento técnico era muito importante e que somente por meio da conversa conseguíramos fazer a diferença”, disse.

O que há de novidades?

O Grupo Fleury anunciou recentemente uma nova metodologia para diagnóstico da COVID-19 na fase ativa, e Jeane aproveitou a oportunidade para explicar esse modelo de teste e suas vantagens diante dos outros formatos já em uso. Nomeado teste de proteômica e apresentado em 26 de maio, o exame é capaz de detectar a presença de proteína do vírus em amostras nasofaríngeas dos pacientes potencialmente infectados, sendo indicado para o início da contaminação, assim como o teste molecular RT-PCR que é o padrão ouro para diagnóstico da doença.

“A diferença do teste de proteômica é que enquanto o RNA do vírus, detectável pelo RT-PCR, vai degradando ao longo do tempo, a proteína tem mais estabilidade. Considerando que vivemos em um país continental onde as amostras são colhidas em uma região e analisadas em outra, essa estabilidade soa importante pois conseguimos os mesmos resultados em amostras advindas de diferentes locais sem a necessidade da conservação em gelo seco”, explicou a executiva.

Essa busca constante por melhorias e por tecnologias que ampliam o acesso da população aos exames de diagnóstico da COVID-19 também tem sido uma preocupação da Seegene. Segundo Ambar, a marca conseguiu trabalhar os kits de RT-PCR e, agora, conquistaram 72 horas de estabilidade do RNA do vírus mesmo em temperatura ambiente, o que facilita o transporte das amostras.

Capacidade de testagem nacional

Mesmo com todo o empenho, o Brasil ainda tem um dos piores índices de testagem no mundo. “A OMS diz que países que estão com uma testagem ampla devem ter a taxa de positividade mantida em 5%, o que significaria que estamos testando suficientemente a população. No Brasil, essa porcentagem chega a 36,6%, de acordo com detalhamento da John Hopkins University. Onde estamos errando?”, provocou a diretora-executiva da Abramed.

Para Jeane, do Grupo Fleury, há empatia e solidariedade no setor, que se mobiliza para aumentar a capacidade de testagem no país. “São iniciativas que, em conjunto, nos levarão a testar mais. Porém há políticas públicas e ações do Ministério da Saúde que precisam ser adequadamente endereçadas. Acredito cada vez mais que precisamos estar juntos buscando soluções”, declarou.

Gasparetto, da Dasa, acredita que as parcerias público-privadas (PPPs) são indispensáveis. “O Brasil é gigantesco e sabíamos que o comportamento do novo coronavírus seria diferente em cada região. A testagem é extremamente estratégica e o governo tem estrutura mínima para assumir o desafio da testagem em massa. Sem dúvidas essas parcerias serão necessárias. Não haverá testagem em grande volume se não forem as PPPs”, disse enfatizando que se refere ao exame padrão ouro e não aos testes rápidos que vêm apresentando baixa confiabilidade e grande número de resultados falso positivo e falso negativo.

O webinar promovido pela Saúde Business, da Informa Markets, está disponível em seu canal no Youtube. Clique AQUI para acessar.

Confira a entrevista com Henrique Pasqualette, mastologista e diretor médico do Centro de Pesquisas e Estudos da Mulher (CEPEM)

30 de junho de 2020

A evolução da medicina diagnóstica ao longo das últimas décadas é nítida identificando patologias cada vez mais precocemente, promovendo exames cada vez mais específicos e garantindo resultados com extrema confiabilidade. Pensando em saúde da mulher, é perceptível, por exemplo, como o segmento contribuiu para que o câncer de mama – doença tão temida pelo público feminino – pudesse ser identificado e tratado de forma rápida e muito menos agressiva.

Especializado em diagnóstico no universo feminino, o CEPEM (Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher) está há 27 anos atuando no Rio de Janeiro (RJ) e acompanhou de perto grande parte dessa evolução, incorporando ano a ano tecnologias capazes de salvar vidas. Conversamos com Henrique Pasqualette, mastologista e diretor médico do CEPEM, sobre os avanços já computados, os impactos da pandemia no segmento e os principais desafios que se desenham neste cenário onde há alta competitividade e onde a inovação se mostra o melhor caminho para a evolução.

Confira a entrevista completa.

Abramed em Foco – O CEPEM é especializado em saúde feminina. Como enxerga a evolução da medicina diagnóstica voltada à mulher?

Henrique Pasqualette – Quando eu me formei, o diagnóstico do câncer de mama, por exemplo, se baseava na palpação, os exames de imagem estavam apenas começando. E isso fazia com que o prognóstico fosse muito ruim, as cirurgias mutilavam as mulheres e a maioria das pacientes chegava a falecer. Nos últimos 40 anos o cenário mudou de forma fantástica e é raro assistirmos mulheres morrerem em decorrência do câncer de mama, já que temos todas as oportunidades para um diagnóstico precoce e tratamentos cada vez mais evoluídos. Na obstetrícia também assistimos à uma evolução surpreendente.

Abramed em Foco – Falando em evolução, pioneirismo e inovação estão no DNA do CEPEM. Por que é tão importante investir em pesquisa e desenvolvimento?

Henrique Pasqualette – No CEPEM estamos constantemente incorporando tecnologias e inovação para oferecer, às pacientes, o melhor que podemos. Temos sempre muitas novidades. Ainda em meados de 1997 trouxemos, para o Brasil, a mamotomia, tipo especial de biópsia auxiliar no diagnóstico do câncer de mama. No início dos anos 2000 incorporamos a mamografia digital de campo total e, já em 2003, a mamografia digital com detecção inteligente. Temos essa tendência de trabalhar com tecnologias que aprimoram os resultados dos exames e melhoram a qualidade de vida da população.

Abramed em Foco – O relacionamento com outros players da medicina diagnóstica é importante?

Henrique Pasqualette – Com certeza. No início sentíamos falta de ter essa relação com o mercado para que pudéssemos desenvolver um ponto de vista mais profissionalizado, e a Abramed abriu as portas para que nossos executivos aprendessem com o mundo que se desenvolvia fora da nossa casa. Acho muito importante que nossos especialistas participem das reuniões e dos eventos promovidos pela associação e acredito que quanto mais laboratórios e clínicas participarem da Abramed, mais fortalecidos seremos.

Abramed em Foco – E como fica a competitividade nesse cenário tão acirrado?

Henrique Pasqualette – Estamos há 27 anos no Rio de Janeiro e temos várias gerações que evoluíram conosco. No começo tínhamos de disputar os profissionais, hoje temos uma relação muito forte com nossos especialistas que estão engajados com nossa marca. Vejo a competitividade como algo positivo que nos obriga a melhorar a cada dia, a buscar a excelência. Contamos com certificados PADI e PROQUAD e não nos deixamos afetar pela massificação que muitas vezes observamos quando as marcas começam a ampliar seus segmentos. Além disso, entendemos que a medicina é algo que exige um contato próximo com os pacientes e um tratamento individualizado, humanizado.

Abramed em Foco – A pandemia de COVID-19 mudou o ritmo de trabalho de todos. Passada a crise, qual o legado que o novo coronavírus nos deixa?

Henrique Pasqualette – Esse momento que vivemos é muito significativo e ninguém imaginava que chegaríamos a essa situação. Na pandemia, a medicina diagnóstica ganhou representatividade e despontou como um dos atores da solução. Com os testes de COVID-19, somos parte importante do entendimento da crise e da elaboração de estratégias. Por outro lado, vivemos um momento complicado do ponto de vista econômico e financeiro, todos nós sofremos muito. E nesse momento, inclusive, a Abramed foi fundamental ao capitanear uma série de atitudes em prol do setor, levando as nossas dificuldades ao Ministério da Saúde, ao Governo Federal e aos bancos de investimentos. Acredito que a pandemia, de certa forma, nos auxilia a consolidar a relevância da medicina diagnóstica no contexto da saúde. Vínhamos fazendo um bom trabalho e, nesse momento, aproveitamos a oportunidade para apresentar, com mais força, que somos indispensáveis.

Abramed em Foco – Quais os grandes desafios da medicina diagnóstica nos próximos anos?

Henrique Pasqualette – Enxergo quatro grandes ondas ocasionadas pela COVID-19. A primeira, que já vivemos, dos pacientes infectados que necessitavam de cuidados, sendo que nossos recursos eram finitos. A segunda, que está começando a surgir, é composta pelos pacientes que não tiveram suas necessidades além da COVID-19 atendidas durante a pandemia, quando procedimentos foram cancelados e adiados. A terceira onda, que logo chegará, diz respeito às pessoas que tinham comorbidades, não receberam a atenção devida durante a crise, não foram monitoradas, e acabaram tendo suas condições agravadas. A quarta, e última, onda que percebo será a de uma população que sofre as consequências da pior pandemia do século, um grupo de desempregados, pessoas que perderam os entes queridos, órfãos e toda uma gama de cidadãos com necessidades bem específicas. Dessas quatro ondas, a medicina diagnóstica se faz indispensável nas três primeiras e precisará suportar a população também na quarta. Afinal, quando eu me formei, a medicina, com a anamnese e o exame clínico, era soberana. Hoje, após tanta evolução tecnológica, agregamos exames laboratoriais e de imagem e a medicina não mais existe sem o setor de diagnóstico.

Abramed em Foco – O que o CEPEM espera da Abramed como associação para vencer os desafios do setor para os próximos anos?

Henrique Pasqualette – Vejo a Abramed cada vez mais forte, desde a gestão da Claudia Cohn que teve uma atuação exemplar até essa nova gestão, com o Wilson Shcolnik, que está fantástica. É uma associação que tem muito a oferecer. Um dos caminhos que vejo é a Abramed atuando para auxiliar a dificuldade que os profissionais que vem de outras áreas da medicina têm para se adaptar ao setor de diagnóstico, que tem particularidades. Vejo a entidade assumindo um bom papel na formação educacional desses futuros profissionais. Além disso, os dados que a Abramed compila e divulga são balizadores muito importante para o nosso segmento que está a cada dia mais profissionalizado. Temos um belo caminho a percorrer, a entidade está a cada dia mais robusta, as reuniões e os eventos que promove são ótimos e a assessoria jurídica é indispensável. Durante a pandemia vimos como a Abramed foi importante para nossa área e tenho certeza de que a entidade vai continuar crescendo.

Não é crível pensar a saúde como uma fórmula genérica e sob dosagem uniforme aplicada a todos os segmentos de atividades econômicas

29 de junho de 2020

* Por Fábio Cunha e Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

Quando se pensa em sistema de saúde no imaginário popular vem a figura do hospital e seus leitos, com toda a estrutura ao redor, máquinas e equipamentos, médicos, enfermeiros, laboratórios. Essa composição, por si, já exige alto grau de complexidade para seu bom e correto funcionamento, mas é preciso enxergar para além desta disposição contextual, muito além.

Gira em torno da órbita do sistema de saúde um complexo aparelho formado de elementos estruturantes fundamentais para a conexão entre os agentes e o funcionamento desta entrelaçada engrenagem, cujo horizonte é composto por dois protagonistas: a saúde pública e a saúde suplementar.

As peças se encaixam, e a dinâmica do sistema funciona, a partir do reconhecimento de que desde o antecedente em pesquisas, até a fabricação de um medicamento pela indústria farmacêutica, ou sua importação, compreendem o entrelaçado setor de saúde, passando pela distribuição, inserida numa operação logística com todas as espécies de malhas de transporte, especialmente a aérea, com exigências de acondicionamento dos produtos transportados, com rígido controle de fiscalização e inspeções, até alcançar o comércio varejista e atacadista, e, claro, os laboratórios, as clínicas e os hospitais.

São, portanto, atores protagonistas deste enredo: os hospitais, os laboratórios, as clínicas, as entidades filantrópicas, os institutos de pesquisas, os fabricantes e importadores de máquinas e equipamentos, as indústrias de alta tecnologia de produtos para a saúde, os distribuidores de produtos e equipamentos médicos, sem deixar de falar das operadoras de planos de saúde, todos eles submetidos a um complexo sistema de regulação do Estado, sujeitos ao controle da ANVISA, ANS, CADE, RFB.

Pois bem! O que parecia complexo se transformou em algo inimaginável. Se esta cadeia de operações em saúde exigia significativo grau de particularidades, com uma logística própria em relação aos demais segmentos produtivos, agora o “maquinário” deve continuar funcionamento mesmo com a sensação de que “jogaram areia” nas engrenagens com a proliferação do COVID-19.

Entre os desafios impostos em tempos de COVID-19, as condutas anticompetitivas são preocupantes porque compreendem a formação de carteis, com acordos de preços, quantidades, regiões e condições de fornecimento; utilização de meios enganosos para provocar oscilações de preços, inclusive com discriminação de adquirentes por meio da fixação de valores ou condições operacionais diferenciadas; imposição de contratos com cláusulas e condições comerciais leoninas; retenção de bens de produção ou de consumo.

Nesta tempestade de desafios impostos pelo novo cenário desenhado pelo COVID-19, ao contrário do que se imagina, o setor de saúde não está “nadando de braçadas” contra a correnteza da crise instalada.

Dados indicam que a medicina diagnóstica fechou centenas de unidades em todo país, com registro de perda de arrecadação da ordem de até 70%. Os hospitais estão com fluxos de caixa comprometidos, com queda de faturamento, sobretudo diante da suspensão dos atendimentos eletivos (consultas, exames e cirurgias), aumento significativo dos preços de insumos, além de sua exponencial utilização (EPI’s), do custo financeiro com empréstimos,  da necessidade de altos investimentos em infraestrutura, especialmente para aumento do número de leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (“UTI”), contratação de novos profissionais, aquisição de equipamentos, entre outros fatores.

Com os rumos turbulentos, exigindo um esforço sobrenatural para manter o regular funcionamento desta cadeia produtiva de serviços, o setor vem sendo bombardeado por todos os lados.

Estados e municípios promoveram uma avalanche de requisições administrativas de materiais e produtos relacionados, de forma descoordenada, provocando desabastecimentos e ameaças ao próprio funcionamento de hospitais. No Maranhão, o Decreto n. 35.786, de 04 de maio de 2020, estabeleceu a requisição administrativa de serviços de profissionais da medicina como medida de combate ao COVID-19 sem que houvesse uma sincronização com a saúde suplementar. E se o médico ou enfermeiro no momento da requisição administrativa já tem compromisso com carga horária máxima na rede privada de saúde, como conciliar? E se o médico atender ao chamado de requisição pública e deixar a descoberto o hospital privado? São questões que precisam ser coordenadas, com urgência e prioridade, mas não podem ser desprezadas.

No âmbito do Poder Legislativo, alguns projetos de lei estão em curso no Congresso Nacional que, direta ou indiretamente, afetam o funcionamento do setor de saúde no Brasil, alguns deles já aprovados e em vigor, fincando diretrizes favoráveis.

A Lei n. 13.989, de 15 de abril de 2020, estabelece a utilização da telemedicina durante a pandemia do COVID-19, cuja permissão alcança o uso da tecnologia para realização de atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente. O texto original previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo COVID-19, porém houve veto neste ponto sob o fundamento de que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia. Diante do rumo que a sociedade está tomando, inevitável que este tema volte à pauta, inclusive, e sobretudo, pós COVID-19. É preciso evoluir, de forma segura e eficiente, proporcionando bem-estar a todos.

O PL 2324/2020, que trata do uso compulsório de leitos privados, que já conta com aprovação no Senado Federal em 26 de maio, até o momento aguardando votação na Câmara dos Deputados, prevê condições à requisição administrativa de leitos hospitalares privados de UTI, para fins de internação de pacientes com COVID-19, entre as quais, as seguintes: i) os serviços hospitalares poderão ser submetidos ao uso compulsório pelo poder público desde que estejam com taxa de ocupação inferior a 85%; ii) prévia negociação entre os gestores do SUS e as instituições privadas para contratação emergencial dos leitos disponíveis, mediante chamamento público que contenha quantidade e prazo de utilização dos leitos, além de valores de referência, cotados no mercado; iii) regulação dos leitos a cargo da Comissão Intergestora Bipartite (CIB); e, iv) justa indenização pelo uso compulsório dos leitos privados ociosos terá como referência ato do Ministério da Saúde ou será definida pelo colegiado da CIB, com base nos valores de referência do mercado.

No âmbito fiscal, o Governo Federal editou a Resolução CAMEX nº 17/2020, promovendo a redução temporária da alíquota do imposto de importação para álcool etílico, desinfetantes, vestuários, acessórios de proteção e outros, com a redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação para produtos médico-hospitalares.

Os Decretos ns. 10.285 e 10.302/2020, tratam da desoneração temporária do IPI para produtos essenciais no combate à COVID-19, com redução a zero das alíquotas do imposto para álcool etílico, desinfetantes, gel antisséptico, vestuário e acessórios de proteção, aparelhos de eletrodiagnóstico, aparelhos de oxigenoterapia e outros, além da redução a zero das alíquotas do referido imposto incidentes sobre: (i) artigos de laboratório ou de farmácia; (ii) luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia; e (iii) termômetros clínicos.

Não obstante este tímido avanço, é indispensável pensar em uma rede de proteção regulatória e fiscal própria ao setor de saúde sob pena de colapso geral do sistema.

Não é crível, nem muito menos adequado, pensar a saúde como uma fórmula genérica e sob dosagem uniforme aplicada a todos os segmentos de atividades econômicas.

Recentemente na MP 936/20, por meio de projeto de conversão em lei, discutiu-se na Câmara dos Deputados, por apoio das lideranças, a prorrogação da desoneração da folha pela contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB), ao invés da incidência sobre a folha de salários, a diversas atividades econômicas, sem que o setor de saúde tenha sido contemplado, muito embora ainda se aguarde a sanção, ou veto, do Presidente da República.

A postergação de recolhimento de tributos federais deve alcançar, inclusive, aqueles sujeitos à retenção na fonte, e não somente do INSS Patronal e do PIS/COFINS por um par de meses, bem como a prorrogação do cumprimento de todas as obrigações acessórias relativas a tributos federais, e não somente da DCTF e da EFD-Contribuições, até final do ano. Adoção do regime de caixa para fins de recolhimento do PIS/COFINS. Abatimento integral de prejuízos fiscais e redução a zero de PIS/COFINS sobre produtos médico-hospitalares.

Do atual cenário, pouco se enxerga medidas legais com viés fomentador, cujos aspectos regulatórios e fiscais estejam relacionados à cadeia produtiva e de serviços do setor de saúde. As medidas tributárias de alívio, muitas vezes de suspiro, tais como diferimentos ou prorrogações de tributos (não se trata de dispensa do pagamento), ou até mesmo monetárias (de linha de crédito), são as mesmas direcionadas a outros setores, desconsiderando que a saúde, para além de direito fundamental, está sendo extremamente castigada pelo COVID-19 e, somente por meio dela, como ator principal deste enredo, poderemos superar os impactos mais letais desta pandemia.

* Fábio Cunha é diretor do Comitê Jurídico da Abramed e Eduardo Muniz Machado Cavalcanti é consultor para reforma tributária da Associação

** Artigo originalmente publicado no portal JOTA