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Com o tema ‘O telediagnóstico dentro do ciclo de cuidados’, encontro virtual trouxe casos de sucesso e dados que validam a necessidade da telessaúde

25 de novembro de 2020

A edição 2020 do Global Summit Telemedicine & Digital Health, realizada esse ano em uma plataforma digital a fim de cumprir as recomendações impostas pela pandemia de COVID-19, trouxe muitos debates sobre as tendências que estão transformando o mundo da saúde. A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) promoveu um debate sobre o papel do telediagnóstico dentro do ciclo de cuidados, moderado por Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da entidade, e participação de Cristovam Scapulatempo, gerente médico de patologia avançada, imunohistoquímica e patologia molecular da DASA; e César Nomura, diretor de medicina diagnóstica do Hospital Sírio-Libanês.

Ao longo do debate foram apresentadas as diversas vantagens do telediagnóstico, possibilidade de transmissão de prontuários e laudos médicos para especialistas graças às plataformas que permitem que as imagens e vídeos gravados mantenham a qualidade necessária para o diagnóstico mesmo após passarem pelo processo de compressão.

Segundo Scapulatempo, esse ramo é excepcional por sanar algumas das principais dificuldades do sistema como, por exemplo, os custos de deslocamento para centros especializados e a falta de assistência local associada à infraestrutura precária de algumas regiões. Porém os entraves para que o telediagnóstico se firme ainda estão presentes.

“Talvez o maior desafio de todos, principalmente em um país como o nosso, seja a velocidade de conexão e o tamanho da banda, fatores extremamente limitantes. Na Europa, por exemplo, links de 1gb são comuns, mas no Brasil é difícil conseguir. Por isso já começamos em desvantagem”, comentou o especialista da DASA.

A conectividade, de fato, precisa ser olhada com mais profundidade. Principalmente agora que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está vigente. “Em qual nível de conectividade vocês imaginam que estejamos hoje e o que pode nos gerar problemas em termos de segurança de dados?”, perguntou Shcolnik.

“Temos problemas de infraestrutura, às vezes temos de contratar links dedicados, que são caros. Temos, inclusive, problemas de energia elétrica. Se em janeiro começar a chover e cair uma árvore, teremos interrupção do fornecimento. Por isso o custo do Brasil é tão alto. Quanto à LGPD, nossa maior preocupação está em como ela vai funcionar. Nesse primeiro momento precisa ser mais educativa do que punitiva. Não pode virar foco para arrecadação de recursos, um mercado negro”, enfatiza Nomura.

Pensando em acesso, Shcolnik falou sobre a disponibilidade de profissionais em todas as regiões brasileiras. “Sabemos que uma das vantagens do telediagnóstico está em garantir o acesso em locais onde especialistas não estão disponíveis”, disse. Complementando esse raciocínio, Scapulatempo comentou que chegou a fazer uma visita em um hospital da região norte do país onde encontrou peças cirúrgicas de pacientes com câncer há mais de três anos sem macroscopia realizada. “É a realidade em alguns locais onde falta acesso ao médico patologista, profissão escassa e mal remunerada”, apontou.

Falando sobre as restrições impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o diretor da DASA vislumbrou um cenário benéfico caso caíssem essas limitações. “Imagina, por exemplo, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com uma central de patologistas para que todos os hospitais federais tivessem acesso?”. “Quem sabe o tempo ajude a modificar essas exigências”, desejou Shcolnik.

Enquanto a telepatologia sofre com restrições, a teleradiologia – que teve início há 15 anos – enfrentou um caminho mais livre para seguir e se consolidar. “Não tivemos esses grandes entraves pois quando olharam para a teleradiologia, todos já estavam fazendo”, disse Nomura.

Patologia Digital

Para exemplificar a importância da telepatologia no Brasil, Scaputatempo apresentou dados do setor. Segundo ele, hoje são 3.400 patologistas atuando no país, ou seja, 1,55 para cada 100 mil habitantes. O Sudeste concentra 54% desses profissionais e há pouquíssimos em atuação na região Norte. “A gente precisa oferecer esse diagnóstico rápido e preciso para que os pacientes tenham melhor chance de tratamento. Apenas olhando esses números conseguimos justificar a necessidade da telepatologia”, comentou.

Entre os benefícios da patologia digital apresentados pelo especialista da DASA estão: criação de uma rede nacional e internacional de patologistas; implementação de subespecialidades; fácil acesso às lâminas quando necessário para revisão e discussão de casos à distância; casos de pacientes espalhados pelo Brasil sendo analisados por profissionais experientes e especializados; projetos com inteligência artificial; capacidade de produção fora do núcleo técnico operacional; e segurança por não haver trânsito de material biológico para fora desse núcleo.

Teleradiologia na prática

Para falar sobre a relevância da teleradiologia, Nomura apresentou detalhes de um projeto criado para melhorar o diagnóstico da COVID-19. O RadVid19, desenvolvido pelo Inova HC, ofereceu um serviço de inteligência artificial para avaliação de tomografias de tórax. “Lembrando que no começo de fevereiro ainda tínhamos muita dificuldade para oferecer testes RT-PCR para detecção da infecção pelo novo coronavírus, as imagens de tórax eram um dos caminhos”, comentou.

Com inteligência artificial, o hospital faz a tomografia e disponibiliza as imagens na nuvem. Essas imagens são processadas por dois algoritmos que trazem dados como a probabilidade, de 0% a 100%, daquela imagem representar um caso de COVID-19 e qual o grau de acometimento pulmonar daquele paciente.

“Em hipótese alguma a ideia é substituir o médico radiologista, até porque a ferramenta pode errar. A proposta é ser um auxílio a esse profissional. Porém é interessante observar que fizemos alguns comparativos e vimos que o médico radiologista tem certa tendência a superestimar o grau de acometimento pulmonar dos pacientes com COVID-19. Por isso é fundamental sairmos dos apontamentos qualitativos para os quantitativos”, disse Nomura.

Montada em um mês, a infraestrutura iniciou o trabalho em 4 de maio. Até hoje já foram mais de 30 mil acessos à plataforma que tem cerca de 50 hospitais conectados e já analisou 18 mil tomografias. Considerado um dos maiores bancos de dados de tomografia de COVID-19 do mundo, a ferramenta chegou a avaliar 180 casos diariamente e, hoje, checa cerca de 50 exames ao dia. “É uma iniciativa sem custo para qualquer instituição, pública ou privada, que queira acessar”, finalizou o especialista.

Debate virtual promovido pelo Sebrae-PB também abordou os aprendizados da pandemia

25 de novembro de 2020

Executivos da saúde se reuniram virtualmente dia 12 de novembro para debater os avanços e os desafios tecnológicos da medicina diagnóstica em um ambiente prioritariamente digital. Promovida dentro do Saúde Summit, realização do Sebrae-PB e Luz Criações, a palestra “O futuro da gestão na saúde 4.0” contou com participação de Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Jeane Tsutsui, diretora-executiva de negócios do Grupo Fleury; e Jimmy Ayoub, diretor de inovação e produtos da Cuco Health.

Os avanços tecnológicos na medicina diagnóstica são históricos. Estratégico e totalmente dependente de inovação, o setor também é responsável pela geração de uma vasta quantidade de dados que, quando bem geridos, são capazes de promover qualidade de vida ao paciente e informações eficientes para a geração de políticas públicas.

“A transformação digital que estamos vivendo é consequência de todo o investimento em tecnologia já feito. Hoje temos equipamentos monitorados e reparados remotamente, trazendo agilidade à manutenção e impactando positivamente a jornada do paciente; conseguimos fazer digitalmente desde o agendamento do exame até a retirada do resultado; e nos vemos a cada dia mais envoltos por startups que revolucionam o cenário”, comentou Priscilla enfatizando que tudo isso que foi construído com o passar das décadas foi fundamental para o melhor enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. “Se não tivéssemos essa realidade agora, como teríamos acesso a tudo isso diante do isolamento social?”, completou.

Usar a tecnologia como forma de otimizar a jornada do paciente é um caminho extremamente necessário na visão de Jeane. Porém, para isso, é preciso ter clareza sobre os entraves que se consolidaram. “Precisamos saber quais necessidades resolver e a implementação precisa ser ágil e flexível para que não se perca o propósito. Se não for assim, as pessoas acabam se perdendo diante de tantas coisas a serem feitas”, disse enfatizando a necessidade de colaboração e união entre os atores.

Na visão de Ayoub, apesar de tantos avanços significativos, o setor ainda tem um delay que precisa ser eliminado. “A pandemia diminuiu esse atraso, mas ele certamente existe. Nem toda a cadeia de saúde, nem todo o ecossistema, estão alinhados com esse processo de transformação que tende a ficar mais robusto”, pontuou. “Criamos maturidade nos últimos meses, infelizmente impulsionada pela COVID-19. Mas, hoje, temos um cenário de transição em velocidade mais alta do que tínhamos ano passado e com certa tendência de ser irreversível. Há alguns meses eu escutava que isso era fogo de palha e que passaria logo, hoje vejo que há sim uma corrida desenfreada na busca por aderir ao conceito de omnichannel”, completou.

Moderado por Dalu Melo, jornalista e criadora digital, o debate seguiu tratando sobre a relevância dos dados gerados pela medicina diagnóstica. “Por que esses dados ainda não estão sendo usados de forma colaborativa”, questionou a mediadora.

Jeane acredita que colocar o paciente no centro do cuidado também otimiza esse processo colaborativo. “Ele deve ter as informações para compartilhar com quem quiser. Hoje o foco está nos diferentes elos da saúde, ou seja, em operadoras, prestadores e hospitais. Precisamos mudar o foco para o paciente”, declarou. Segundo a executiva, o Grupo Fleury vem trabalhando para que os dados fiquem à disposição do indivíduo e no desenvolvimento de ferramentas que permitam, a ele, o compartilhamento.

Priscilla também acredita que empoderar o cidadão é o melhor caminho, mas que as empresas têm grande responsabilidade, principalmente educacional. “Não basta ter o acesso se o paciente não entende a importância desse histórico”, alertou. Para a diretora, além da empresa ensinar e do paciente aprender, há também o papel do Estado na integração dos setores público e privado de saúde permitindo a visualização sistêmica. “Hoje, se faço um exame na rede privada, não consigo utilizá-lo no meu atendimento via SUS”, disse reforçando que para que tudo isso seja concretizado, há também a necessidade de garantir ao país inteiro uma conexão de qualidade.

Para Ayoub, a tecnologia que existe no país consegue garantir essa conexão. Mas Jeane diz que na teoria a tecnologia está disponível, mas que no dia a dia há sim dificuldades, além de certa carência de profissionais especializados para promover esse processo integrativo.

Aprendizados da pandemia

“Difícil não ter uma sensação de aperto no peito por tudo isso que estamos vivendo. Mas é inegável que tivemos aprendizados e muita colaboração”, disse Priscilla ao iniciar o debate sobre como a COVID-19 impactou o setor. “Nunca tínhamos visto um diálogo tão aberto no setor de saúde que, historicamente, conversava pouco. Foi a pandemia que transformou tudo isso. De repente nos vimos todos com as mesmas dores tendo de sentar e debater como superar os desafios no menor espaço de tempo possível”, disse a executiva.

Jeane, concordando com Priscilla, enfatizou a importância desse movimento assistido nos últimos meses. “Nunca tivemos no Brasil tantas empresas se mobilizando para auxiliar no combate ao novo coronavírus. Obviamente o governo puxou algumas ações, mas muita coisa partiu do setor privado. Não podemos perder esse espírito”, comentou.

Para Ayoub – um pouco menos otimista – apesar do diálogo ter existido, ainda é preciso focar nos resultados dessas conversas. “Tivemos poucas soluções que, usando a tecnologia, envolviam diversos players e ainda há concorrência entre eles”, declarou trazendo à tona o debate sobre os atuais modelos de remuneração praticados no país. “Ainda estamos pautados pelo fee-for-service. Existe sensibilização e inúmeras discussões. Mas também existe, ainda, uma percepção de que é cada um por si quando, na verdade, o produto tecnológico é a soma de várias ações e pontos bem feitos”, finalizou.

Sétimo encontro do #DiálogosDigitais Abramed reuniu especialistas para tratar dos melhores caminhos para adequação à legislação

11 de novembro de 2020

Em vigor desde 18 de setembro no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) vem causando muitos debates e questionamentos. Influenciada pela legislação europeia e promovendo a regulamentação do tratamento de dados pessoais, a norma brasileira promove alterações nas rotinas empresariais e traz diversos impactos diretos ao setor de saúde.

Abordando os inúmeros desafios inerentes à adaptação à lei, o sétimo encontro da série #DiálogosDigitais Abramed reuniu, na noite de 10 de novembro, Fernando Torelly, CEO do Hcor; Marcelo Lorencin, presidente da Shift e diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Desenvolvedoras de Sistemas de Informação Laboratorial (LIS Brasil); e Teresa Gutierrez, sócia da Machado Nunes, para um bate-papo completo moderado por Rogéria Cruz, coordenadora do GT de Proteção de Dados da Abramed e Diretora Jurídica do Hospital Israelita Albert Einstein.

A LGPD entrou em vigor durante a pandemia de COVID-19, o que foi mais um entrave para as instituições de saúde que já estavam lidando com um cenário totalmente inesperado. “Um setor extremamente impactado pela pandemia teve de se adaptar ainda mais. E sabemos que proteção de dados é um processo contínuo e multidisciplinar que requer esforço de todos. Não há como relacionar a LGPD apenas à uma área”, comentou Rogéria ao dar início ao debate.

Bastante regulado, o setor de saúde já tinha boas percepções quanto ao tratamento de dados, principalmente por lidar com dados sensíveis. Porem é preciso lembrar que dentro do segmento existe uma variedade de empresas com diversos níveis de maturidade. E isso tornou necessário o investimento em um processo educacional, de mudança de cultura.

“A proteção de dados não deveria ser uma novidade para o setor que já tinha de contar com essa preservação de dados embutida em qualquer instituição. Mas vejo, hoje, que o aculturamento é necessário”, comentou Teresa enfatizando que a lei está inserida até mesmo em atitudes consideradas rotineiras como a troca de informações de pacientes por WhatsApp, uma plataforma que já se comprovou insegura.

Para Lorencin, esse processo de instrução também deve enfatizar que a adequação à LGPD não envolve apenas a tecnologia, como muitos empresários pensam. “O primeiro grande desafio está na cultura do Brasil e das empresas nacionais, pois o problema vai muito além da tecnologia da informação. É uma questão de compliance e de processos”, disse. Segundo o executivo, há pessoas que questionam quando que será lançada uma nova versão dos softwares com compliance 100% adequado à LGPD. “Não há uma compreensão de que não haverá essa ‘nova versão’. As versões lançadas incorporam novidades que auxiliam a adequação, mas há muito além disso”, declarou.

No HCor, por exemplo, onde há grande dedicação ao tema com reuniões semanais entre os envolvidos, há uma revisão da política de utilização de dispositivos pessoais na organização e um debate interno aquecido quanto ao desenvolvimento de uma plataforma substitutiva ao WhatsApp. “Pensamos em como criar uma ferramenta institucional para que o corpo clínico possa transitar informações de forma segura, pois hoje boa parte do segmento utiliza o WhatsApp”, declarou Torelly. O executivo também mencionou que dentro do hospital já foram levantadas 150 oportunidades de melhorias e ajustes que auxiliarão na adequação da instituição às normas impostas pela LGPD.

Investimentos necessários

A adequação à LGPD passa, impreterivelmente, por investimentos tanto em recursos humanos quanto em tecnologia da informação. Porém dentro de um setor tão complexo, onde há empresas de todos os portes e maturidades, esse processo não será igualitário para todos. “O que me preocupa não é apenas a aplicação da LGPD em si, mas a estrutura do nosso segmento. Temos mais de seis mil hospitais pelo país, poucos acreditados e poucos com condições de investir em segurança da informação”, pontuou Torelly.

O Hcor já contratou um Data Protection Officer (DPO) exclusivo para a instituição. “O tema  proteção de dados deixou de ser um projeto estratégico para se tornar um tema central da gestão e, a partir de agora, é um processo que não terminará nunca pois cada vez teremos mais informações importantes dos pacientes. Por isso entendemos que o DPO é um cargo de liderança, estratégico, que reporta direto ao CEO”, completou o executivo.

Teresa concorda com Torelly que a LGPD deve ser observada com continuidade. “Esse é um trabalho que nunca vai acabar, que não terá fim. É preciso investir dinheiro, investir em sistemas e aqueles que ainda não têm, por exemplo, prontuários eletrônicos implementados terão um passo ainda maior a ser dado”, enfatizou.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Os cinco membros do primeiro conselho diretor da ANPD foram aprovados pela Comissão de Infraestrutura do Senado em meados de outubro e o órgão foi estabelecido para garantir a eficácia da LGPD. Para Lorencin, é importante que a Autoridade atue como uma facilitadora dos processos. Teresa concorda e reforça: “Esperamos que seja uma atuação mais consultiva nesse primeiro momento, que não seja apenas punitiva. Vamos torcer”.

Gestão de dados sem bloqueios

Para Lorencin é preciso empoderar o paciente, garantindo sua privacidade, mas sem coibir o trânsito relevante de informações que beneficiam o próprio paciente. “Os negócios vão sendo transformados pela tecnologia, mas sempre a favor do ser humano. Empoderar sim, trancar não”, disse.

Um bom exemplo de como a troca de informações entre players do setor pode impactar positivamente o paciente foi apresentada por Torelly. Segundo ele, as grandes instituições de saúde estão criando programas de atenção primária para atendimento aos colaboradores. Com isso, o médico da atenção primária tem todas as informações sobre doenças crônicas e acompanhamento dos profissionais. Paralelamente, o departamento de recursos humanos tem os atestados médicos. Na terceira vertente, os sistemas hospitalares têm as informações de atendimento nos prontos-socorros.

“Em três sistemas diferentes, a soma das informações pode predizer quem vai infartar no ano que vem e apontar eventos preditivos mais graves. Se essas informações não são trabalhadas, é tirada dessa pessoa a oportunidade de tratar aquele evento antes que ele de fato ocorra”, declarou lembrando que é fundamental que essa pessoa autorize a utilização desses dados diversos. “Pode ser que a pessoa não autorize, porém creio que com a explicação, 99% das pessoas vai permitir”, complementou.

Em Portugal, segundo Torelly, o médico da família tem total acompanhamento do paciente, inclusive recebendo um SMS quando ele é internado em algum hospital. Também por mensagem de texto, o paciente pode autorizar o acompanhamento do médico de família e, assim, as informações são trocadas entre os profissionais que estão prestando a assistência. Por lá, além do médico de família, a estrutura também oferece um enfermeiro e um secretário responsável por cuidar dos agendamentos de procedimentos evitando que o paciente postergue exames preventivos relevantes para a manutenção da saúde.

Para encerrar o debate, Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed, trouxe a pergunta do presidente do Conselho de Administração da entidade, Wilson Shcolnik: “sabemos que os serviços de saúde têm sido alvo de hackers. Em suas respectivas empresas, vocês já fizeram testes de pishing?”.

Lorencin disse ser normal a contratação de empresas para um autoataque; Rogéria confirmou que dentro do Hospital Israelita Albert Einstein há empresas que testam o ambiente simulando esses ataques; Torelly disse que inclusive é comum a contratação de mais de uma empresa para que o ataque não seja padronizado, testando de fato a segurança local; e Teresa citou que há sim testes de vulnerabilidade, porém que o vazamento de dados costuma ocorrer por conta das pessoas mesmo, nem sempre em decorrência de falhas nos sistemas. O bate-papo completo deste episódio está disponível no canal do YouTube da Abramed (clique AQUI para assistir) e a última edição está marcada para 24 de novembro e trará, como tema principal, “Aprendizados COVID-19”.

Atenção ao compliance também é necessária para o sucesso dos negócios

10 de outubro de 2020

Para fortalecer seu posicionamento no mercado, ampliando o potencial do negócio, muitas empresas, inclusive na área da saúde, vêm apostando em iniciativas de fusão e aquisição (M&A).

Embora seja promissor, esse tipo de operação requer uma série de cuidados e processos, que são fundamentais para assegurar o sucesso da operação e, principalmente, resguardar o comprador da empresa-alvo (target firm) de possíveis dificuldades e prejuízos por conta de multas decorrentes de práticas de corrupção, fraudes ou violação de legislações, por exemplo.

Para tanto, é necessária uma série de diligências investigatórias na etapa que antecede a M&A. A due diligence tem a função de levantar e auditar informações técnicas, contábeis, fiscais, além de jurídicas da empresa-alvo relacionadas às esferas trabalhistas, societárias, ambientais, imobiliárias, de propriedade intelectual, administrativas, dentre outras, conforme o caso. Para Walquiria Favero, superintendente jurídica e Compliance da Dasa e membro do Comitê de Governança, Ética e Compliance (GEC) da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), “o propósito é determinar os riscos relacionados a eventuais comportamentos adotados por representantes da empresa a ser adquirida em suas relações com os entes públicos e privados, levantar todos os fatores que possam contribuir positivamente ou negativamente para o sucesso do projeto, como um diagnóstico de riscos e oportunidades. Dessa maneira, a operação terá mais confiabilidade e capacidade de alcançar os objetivos esperados pela empresa compradora”.

Além disso, a due diligence tem um papel-chave no auxílio dos negócios e na tomada de decisões dos gestores por dar subsídio para a execução de melhorias e medidas de governança e boas práticas para que o retorno dos investimentos realizados seja ampliado.

É a partir desse processo investigativo que a empresa interessada na aquisição poderá equilibrar os riscos identificados e, por meio de exigência do contrato de compra e venda (Sales and Purchase Agreement – SPA), estabelecer disposições que lhe protejam em caso de futura responsabilização por atos de corrupção ou antieconômicos praticados anteriormente à operação.

A atenção ao compliance também é mais do que necessária, ainda mais que, com a globalização, as transações das empresas ultrapassaram os territórios e as fronteiras. Entretanto, apenas a adoção de práticas para cumprir normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para as atividades da instituição ou da empresa não são suficientes para o sucesso de uma organização.

Para Walquiria, é importante implementar um programa de compliance que esteja em constante atualização, visando preservar a conformidade ética e jurídica dos comportamentos adotados pela companhia, especialmente nas relações mantidas com entes públicos – seja na área em processos licitatórios, na contratação de terceiros que mantenham interação com órgãos públicos, no recebimento de fiscalizações, nas políticas da empresa para doação eleitoral, concessão de doações, brindes e patrocínios –, bem como deve ser garantido os aspectos relativos a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “A implementação exitosa de uma política de compliance é uma tarefa sobremaneira complexa. Requer desde um código de ética, padrões de conduta e treinamentos periódicos dos funcionários até o estabelecimento de canais abertos e seguros para a denúncia de irregularidades, a garantia da independência da instância responsável por aplicar as medidas disciplinares, de registros contábeis íntegros e transparência nas doações com caráter político”, explica.

Por mais que represente um objetivo que demanda grande dispêndio de energia e de recursos, a efetiva adesão dos colaboradores à política de compliance da companhia é indispensável para o desempenho regular das atividades empresariais e uma condição relevante – por vezes, até indispensável – no caso de uma operação de M&A, pois auxilia a identificar falhas de práticas e condutas que possam existir na companhia-alvo, possibilitando a estruturação de mecanismos jurídicos que mitiguem o risco de responsabilização da empresa adquirente. “Uma análise panorâmica sobre o compliance aplicado às operações de fusão e aquisição revela como é avançado o grau de relevância das políticas de integridade para o sucesso dessas operações societárias”, destaca a advogada.

Dessa forma, os riscos relacionados às eventuais práticas em desconformidade com a política de compliance poderão ser devidamente quantificados e equilibrados no contrato. Em algumas hipóteses, condições antecedentes à operação poderão requerer até a prévia celebração de ajustes com os órgãos de controle, com um acordo de leniência – acordo administrativo por meio do qual o ente público, em troca da obtenção de vantagens materiais e processuais, ameniza, por substituição definitiva e consensual, as penalidades civis e administrativas que seriam eventual e oportunamente por si aplicadas ou requeridas contra a empresa colaboradora.

Walquiria lembra que o adquirente é sucessor dos direitos e obrigações da empresa target. Ainda que sob o ponto de vista criminal a conduta seja respondida por quem efetivamente praticou o ato ilícito, o comprador será sucessor de processos civis e administrativos.

Essas medidas de precaução, segundo a advogada, diminuem os riscos de que a empresa adquirente seja surpreendida com a responsabilização por atos e fatos anteriores à aquisição. Mas é preciso avaliar se essas eventuais práticas não violam a Lei Anticorrupção (lei nº 12.846/2013), que disciplina a responsabilidade de companhias que se submetem a uma operação de M&A.

A referida lei prevê a responsabilização das empresas independente de culpa – no âmbito administrativo e civil – em virtude de atos de corrupção praticados por terceiros em seu benefício ou interesse. Destaca-se que para a configuração da responsabilidade da empresa adquirente, basta que ela seja beneficiada com o ilícito cometido pelo terceiro, e mesmo que os gestores desconheçam a prática de corrupção, serão responsabilizados.

Isso mostra, mais uma vez, que para diminuir riscos é necessário que qualquer empresa, independentemente do porte ou segmento, adote a due diligence como critério de confirmação de efetividade do programa de integridade, como previsto no decreto federal nº 8.420/2015, que regulamentou Lei Anticorrupção.

Mas, a superintendente jurídica e Compliance da Dasa alerta que apesar das  obrigações quanto à realização da prática de diligência em operações de fusão e aquisição constarem no normativo, foi mencionado que o legislador é que regularia como isso se operacionalizaria em M&A de pequenos e médios negócios, o que não foi feito até o momento. “Na saúde isso é uma incógnita, pois como o setor é formado majoritariamente por pequenas empresas e está passando por um processo de consolidação, a aplicação de medidas como previstas na lei torna a operação de fusão e aquisição custosa e pode não refletir o risco real da operação”, esclarece.

Para tanto, Walquiria orienta que seja feita uma verificação de antecedentes da target firm, dos acionistas e diretores; análise das doações para campanhas eleitorais; se a sociedade possui Programa Especial de Parcelamento (PEP) em posição relevante e contratos públicos, especialmente de licitações. A verificação de políticas para doações, brindes e hospitalidades, especialmente no relacionamento com órgãos públicos também é recomendável. “Dessa forma, o gestor terá como evitar riscos, dar mais segurança às suas decisões, planejar ações e garantir que os resultados sejam alcançados num cenário real, apoiado em dados mais robustos e confiáveis”, conclui.  

Saúde permanece em contato com líderes do governo abordando os drásticos impactos que a reforma pode causar ao setor

09 de outubro de 2020

Além dos desafios impostos pela pandemia de COVID-19 neste segundo semestre, o setor brasileiro de saúde vem lutando para mostrar aos parlamentares e decisores os altíssimos impactos que a Reforma Tributária, nos moldes em que está sendo traçada, terá sobre a população e os negócios. Com a Comissão Mista – grupo composto por deputados e senadores e encarregado de analisar a PEC 45/19 e a PEC 110/19 elaborando uma proposta única para simplificação do sistema tributário nacional – adiada até 10 de dezembro, há incertezas se teremos, de fato, uma definição sobre o assunto ainda em 2020 ou se a votação se concretizará em 2021.

Com as eleições se aproximando – o primeiro turno ocorrerá em 15 de novembro e as cidades que seguirão para o segundo turno terão a votação concluída em 29 do mesmo mês – a expectativa é a de que o assunto retorne com mais força em dezembro.

“Em novembro continuaremos debatendo o tema e participando de seminários”, comenta Armando Monteiro Bisneto, advogado e especialista em Relações Governamentais. Segundo ele, caso o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que é o relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, apresente seu parecer em 10 de dezembro, serão poucos dias úteis para que haja uma movimentação mais assertiva ainda em 2020. “Torna-se pouco provável que a reforma seja votada na Comissão Especial e passe por duas votações no Plenário da Câmara esse ano”, opina lembrando que a Comissão Mista não tem amparo regimental e que as votações na Câmara devem ocorrer com quórum de maioria qualificada, ou seja, com no mínimo 2/3 dos vereadores.

Paralelamente às eleições, outros assuntos ganharam prioridade no governo como, por exemplo, a PEC 186/2019, chamada PEC Emergencial para regulamentar o teto de gastos; o valor a ser pago pelo Renda Cidadã, programa que substituirá o Bolsa Família; e a votação do orçamento. “Essas externalidades entraram e tomaram a vanguarda, porém nos bastidores a Reforma Tributária continua sendo debatida, tanto que seguimos em um ritmo elevado de reuniões com assessores e parlamentares”, esclarece Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, consultor para Reforma Tributária da Abramed.

Para o executivo, é notável que o empenho do setor de saúde em mostrar os impactos da reforma no acesso da população à assistência vem surtindo efeito. “Enxergamos que esse ponto está maduro, que os deputados entendem que saúde e educação merecem tratamento diferenciado”, pontua. Para ele, esse é um período de trabalho silencioso, porém muito importante pois a percepção da realidade trazida por uma reforma míope está sendo construída “tijolo a tijolo”.

Na visão de Monteiro Bisneto, o tema nunca saiu de cena e seguirá com ainda mais força no começo de 2021. “É um assunto que desperta muito interesse dos gabinetes e justamente por isso devemos sempre reforçar a nossa mensagem de quão prejudicial uma reforma mal elaborada será para setores essenciais como saúde e educação. Não podemos deixar a chama se apagar, mesmo que a reforma não seja votada ainda esse ano”, declara.

Entenda o impacto

A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal ameaça a saúde de forma generalizada. Sem reconhecer a essencialidade desse setor, o texto considera a unificação de PIS/Pasep e Cofins sob uma alíquota única que aumentará drasticamente a carga tributária de instituições de saúde e ampliará ainda mais as dificuldades de acesso já existentes.

No setor de medicina diagnóstica os custos tributários podem subir até 40,4%. Isso representa aumento médio de R$ 3,6 bilhões ao ano para laboratórios e clínicas de imagem; para o paciente, exames até 10% mais caros.

“O sistema tributário brasileiro é, de fato, disfuncional e tem uma complexidade que contribui para a construção de um ambiente de negócios pouco favorável a investimentos e empregabilidade. Precisamos de uma reforma focada na simplificação dos processos com objetivo de reduzir, entre outros entraves, o custo de conformidade. Porém, onerar ainda mais o segmento de saúde inviabilizará a atuação de inúmeras empresas de medicina diagnóstica, que deixarão de existir, especialmente em regiões menos desenvolvidas economicamente”, comenta Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.

Clique AQUI e confira todas as matérias já publicadas pela Abramed sobre os drásticos impactos da Reforma Tributária na saúde. Aproveite para acessar, também, o estudo completo elaborador pela Associação (clique AQUI).

Reforma tributária foi tema de webinar com participação de Lídia Abdalla, membro do Conselho de Administração da Abramed

6 de novembro de 2020

O “Custo Brasil” é uma expressão emergente no país há algumas décadas. Quem acompanha o debate econômico certamente já se deparou com o termo. Trata-se de uma denominação abrangente para uma série de custos de produção, ou despesas incidentes sobre a produção, que impactam tanto o exportador brasileiro na hora de colocar seus produtos no mercado internacional, quanto o produtor nacional de competir com mercadorias importadas. O tema foi debatido no “Painel Digital ICOS: Projeto Redução do Custo Brasil – Impactos no Setor da Saúde”, realizado no dia 20 de outubro.

No Brasil, as empresas gastam em média 1,5 mil horas por ano para organizar e preparar o pagamento de seus impostos, ou 89% mais do que a média dos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O chamado “Custo Brasil” consome por ano R$ 1,5 trilhão do setor produtivo, ou o equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados são de um estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o Ministério da Economia.

Esses custos estão relacionados com aspectos legais em diferentes camadas que compõe a economia do país. Dentro desse cenário, a Reforma Tributária é uma das principais discussões em diversos setores brasileiros, inclusive o da saúde, e foi uma das principais pautas do encontro on-line.

Durante o webinar, executivos da saúde puderam dialogar diretamente com o CEO do Projeto Redução do Custo Brasil no Ministério da Economia, Jorge Lima. A conferência foi moderada pelo presidente do Instituto Coalizão Saúde (ICOS), Claudio Lottenberg, e contou com a participação de Eduardo Amaro, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Fernando Silveira Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (Abimed), João Alceu, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), e Lídia Abdalla, membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e presidente do Grupo Sabin.

No debate, sob a ótica da medicina diagnóstica, Lídia destacou a preocupação sobre os impactos da Reforma Tributária no setor. “Apoiamos a simplificação de tributos desde que não haja prejuízos. No entanto, a forma como ela está sendo proposta no Congresso traz um peso muito grande para as empresas. Nossos serviços, que hoje têm em média 5% de impostos, passariam a ter uma carga tributária próxima de 12%”, disse ao representante do Ministério da Economia.

Dessa forma, o custo da rede privada será maior e dificultará o acesso da população à assistência, resultando na superlotação do Sistema Único de Saúde (SUS). “A nossa atenção não é só com os grande e médios serviços de medicina diagnóstica, mas também sobre como trazer mais eficiência e otimização de recursos para que possamos garantir a sobrevivência dos pequenos serviços, que são importantes para muitas cidades brasileiras”, acrescentou Lídia.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nos últimos quatro anos, devido à instabilidade econômica e ao aumento do desemprego, cerca de 3 milhões de pessoas deixaram de contar com planos de saúde. Com a atual proposta da Reforma Tributária, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviço (CNSaúde) prevê o aumento de 5,2% no valor das mensalidades dos planos de saúde, sugerindo a perda potencial de até 500 mil beneficiários, que também passarão a depender do SUS.

“Medidas que afetam e inviabilizam a presença de usuários dentro do sistema privado, além de ter um impacto direto no setor suplementar, acarretam na sobrecarga de pessoas dentro do sistema público de saúde, que inclusive já terá consequências danosas devido a pandemia”, destacou Lottenberg durante a mediação do evento.

Outro alerta feito pelos executivos da saúde para o representante do Ministério da Economia foi o reconhecimento da essencialidade do setor nas discussões sobre a Reforma Tributária que acontecem no Congresso. “Isso não significa diferenciação, mas sim trazer competitividade para um setor que é gerador de riquezas para o país”, disse Silveira Filho.

Além de também defender a essencialidade da saúde, João Alceu destacou que na proposta de reforma que o governo enviou ao Congresso há uma alíquota diferenciada para os planos de saúde. “Gostaria de enfatizar que toda a cadeia produtiva da saúde deve ter este tratamento, porque assim é em outros países que têm o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como mola mestra do sistema tributário de serviços”.

Segundo levantamento realizado pela Abramed, de todos as nações que possuem impostos sobre valor agregado, mais de 80% aplicam isenção ou alíquota reduzida aos serviços essenciais de saúde e educação, assim evitando todos os efeitos negativos acima indicados. “Precisamos avançar com uma reforma tributária que nos dê competitividade, mas sem onerar o bolso do cidadão brasileiro”, completou Silveira Filho.

Desoneração da folha de pagamento

Para minimizar os impactos negativos da reforma tributária no setor, uma das sugestões é a adoção da desoneração da folha de pagamento, o que permitiria que o setor de serviços abatesse os impostos sobre mão de obra assim como a indústria abaterá os impostos sobre insumos. A folha de pagamento representa cerca de 50% das despesas de laboratórios e clínicas de imagem, considerando contratações diretas e indiretas, segundo levantamento realizado pela Abramed.

Durante o debate sobre os impactos do Projeto Redução do Custo Brasil na saúde, Amaro explicou que as instituições associadas à Anahp somam cerca de 220 mil empregos formais e que “o custo com o pessoal é em torno de 50%”. Segundo ele, ao comparar o Brasil com países membros da OCDE, é possível observar uma grande discrepância e encontrar um caminho para conseguir melhorar o ambiente de trabalho no setor.

O representante do Ministério da Economia assegurou que o atual governo é defensor da desoneração. “A intenção é diminuir o custo trabalhista, essa é a nossa prioridade. Somos a favor da desoneração em tudo”, pontuou.

Durante o evento online, Lima também destacou a importância da saúde e educação no Brasil. “Todo país que conseguiu avançar cuidou desses setores. Nenhum conseguiu crescer sem se desburocratizar, inovar e sem ser mais liberal”. Ele também explicou que o Projeto Custo Brasil é complexo, transversal – atingindo todos os ministérios e órgãos independentes –, e que conta com o diálogo do setor produtivo com o Congresso.

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