Autor: abradmin

Código de Conduta, Canal de Denúncias e comunicação efetiva e reiterada auxiliam no enfrentamento do problema nas instituições

08 de março de 2021

No mundo moderno, a crise de valores morais que permeia as relações sociais acaba por atingir as organizações, que precisam encontrar soluções para seus conflitos internos e externos. Uns dos problemas mais comuns no ambiente de trabalho é o assédio moral. O gestor precisa saber identificá-lo e combatê-lo dentro da empresa, para que todos trabalhem mais motivados e engajados. 

Assédio moral é a prática frequente e repetitiva de atos hostis que exponham o colaborador a situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras, durante sua jornada de trabalho, no exercício de sua função, podendo ocasionar danos físicos e/ou psíquicos à vítima.

Podemos caracterizar o assédio moral de duas formas: direta, que são as acusações, humilhações públicas, insultos; e indireta, que são os isolamentos, exclusão do indivíduo dentro do ambiente de trabalho, propagação de boatos.

Muitos acham que apenas aquele que possui uma ascendência funcional sobre outro pratica assédio moral, mas essa não é uma afirmação correta. Há variantes nessa prática. São eles: assédio vertical descendente, que é o mais comum, e ocorre quando um responsável hierárquico abusa do seu poder de direção, de comando; vertical ascendente, que acontece quando é ocasionado por um subordinado ou mais contra o superior hierárquico; e misto, quando ocorre em uma relação entre colegas de um mesmo nível hierárquico.

Já o assédio sexual, de acordo com o artigo 216-A do Código Penal, é o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Tem como objetivo contatos físicos forçados, convites inconvenientes, que utilizam as características de se aproveitar para se manter o trabalho da vítima, influenciar em promoções, humilhação e intimidação da mesma.

O assédio moral e o sexual são violências que podem ocorrer simultaneamente durante a jornada de trabalho, por exemplo, quando o agressor tem interesse sexual por uma funcionária e não é correspondido, então ele se revolta contra esta pessoa e começa a assediá-la moralmente.

Para Jair Rezini, gerente corporativo de Controles Internos e Compliance do Grupo Pardini e membro do Comitê de Governança, Ética e Compliance (GEC) da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstico (Abramed), o assédio, seja ele moral ou sexual, é um problema sério enfrentado pelas organizações. “Cada vez mais, funcionários têm levado casos de abuso à Justiça, o que gera prejuízos para a empresa, não apenas financeiros, como também de imagem perante a sociedade, parceiros e investidores”, garante.

Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Tribunal Superior do Trabalho, divulgado em 2020, mostrou que o assédio moral foi a denúncia mais feita no país nos últimos dez anos. Sete entre cada dez empresas possuem esses relatados. Nos últimos anos, quase 72% das vítimas que denunciaram a prática no Brasil preferiram não se identificar, o que demonstra um receio de tornar o assunto público. O número de profissionais afastados em decorrência dessa prática cresceu mais de 60% nos últimos nove anos, lembrando que transtornos mentais e comportamentais já são a terceira maior causa de afastamento nas empresas.

“Infelizmente, trata-se de um tema até bastante recorrente nas instituições e, na área da saúde, os dilemas éticos afetam não apenas a reputação e imagem das organizações como podem impactar a saúde e segurança dos pacientes”, alerta Rezini.

Ele explica que a empresa, mesmo que não compactue com as atitudes de abuso, responde legalmente por elas, pois o empregador deve zelar pela integridade psíquica, bem-estar e saúde de seus colaboradores. “Portanto, é imprescindível que a organização atue na prevenção e saiba identificar e diferenciar os tipos de assédio”, afirma.

Essa prática ainda pode acontecer fora da ambiente organizacional.  Com a pandemia, o aumento exponencial do home office, essas ações se estenderam para dentro das residências dos colaboradores. Isso quer dizer que empresa e funcionários tiveram que se adequar às pressas a este novo modelo de comunicação. Muitos relatam o excesso à exposição de vídeos para reuniões e conferências; há um exponencial de envio de mensagens de trabalho fora do horário de expediente e no de almoço.

Essas ações não apenas configuram assédio, mas, também, podem caracterizar ônus considerável à organização, como pagamento da hora extra em favor do colaborador. “Os casos de assédio moral ocorridos em home office devem ser investigados pela empresa com rigor e celeridade, visto que os danos gerados ao trabalhador podem levar a desdobramentos psicológicos graves, perda efetiva da qualidade e produtividade, assim como um passivo trabalhista considerável motivado pela propositura de ações judiciais”, alerta o gerente do Grupo Pardini.

Prevenção para impedir a prática

O assédio traz muitas consequências ruins às organizações, como: queda da produtividade; perda da qualidade; aumento do absenteísmo e do turnover; a imagem da empresa fica arranhada perante a sociedade; há a desestruturação do ambiente de trabalho; gastos onerosos para o pagamento de indenizações.

Jair Rezini explica que não existe uma ação isolada para garantir que os gestores e colaboradores não pratiquem abusos contra seus subordinados e colegas. “A empresa tem que se valer de uma série de atitudes e regras que eduquem seus colaboradores e as ferramentas do compliance são fundamentais para conscientizar, educar, informar e treinar os gestores, para que os mesmos aprendam que o fator humano é tão importante quanto à produtividade e que funcionário motivado e satisfeito colabora para o crescimento e desenvolvimento da organização”, garante.

O Programa de Compliance, para o especialista, é instrumento necessário para a prevenção dessas práticas, pois determina o cumprimento das leis e regulamentos e exige que todos dentro da organização cumpram as regras relativas à atividade desenvolvida estabelecidas pelo Código de Conduta, incluindo a adoção de medidas preventivas na busca de uma cultura organizacional ética e transparente.

Rezini ainda recomenda uma comunicação interna efetiva de informação e esclarecimento referente ao assédio moral; a disponibilização de Canal de Denúncias seguro e anônimo; a inserção do assunto em treinamentos, palestras e cursos, incluindo a participação da alta administração; estabelecer regras de conduta a respeito do assédio sexual nas normas internas da empresa, prevendo, inclusive punições; e uma gestão eficiente para minimizar esse problema de uma vez na instituição.

“Sabemos que este assunto ainda é tratado em silêncio em muitas organizações, apesar de ocorrer com uma certa frequência, ainda ocorre a subnotificação, isto porque os assediados não sabem como lidar com o problema e temem perder seus empregos, o que ocasiona para eles um grande sofrimento e, portanto, o risco de desencadear alguma doença psíquica. Está nas mãos dos gestores das organizações acabarem com esta prática”, finaliza Jair Rezini.

Foram incluídos 14 novos exames e terapias; há, também, mudanças em DUT

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, em 2 de março de 2021, a Resolução Normativa nº 465 que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, estabelecendo a cobertura essencial obrigatória a ser garantida pelos planos de saúde privados.

Foram incluídos 14 novos procedimentos entre exames e terapias (inclusive cirúrgicas) e a resolução também traz mudanças nas diretrizes de utilização (DUT) de determinados procedimentos.

Entre os exames que passam a ser de execução obrigatória pelos convênios médicos estão:

• Calprotectina, dosagem fecal – Exame para detecção de inflamação intestinal
• Enteroscopia do intestino delgado com cápsula endoscópica – Exame para diagnóstico de sangramento intestinal de causa obscura
• Ensaio para dosagem da liberação de interferon gama – Exame para detecção de tuberculose latente em pacientes imunocomprometidos
• Razão do teste sFlt-1/PlGF – Exame para diagnóstico de risco de pré-eclâmpsia
• PD-L1 | Detecção por técnicas imuno-histoquímicas – Exame para detecção de expressão do PD-L1 em material de biópsia de câncer de pulmão
• FLT3 | Pesquisa de mutações – Exame para diagnóstico de leucemia mieloide aguda

Além disso, as alterações de DUT ampliam a cobertura da tomografia de coerência óptica para pacientes com glaucoma; incluem o exame de sequenciamento completo do exoma para investigação de deficiência intelectual de causa indeterminada e incluem outras especialidades para a solicitação do procedimento de análise molecular de DNA. Essa última mudança significa que, agora, além do geneticista clínico, médicos neurologistas, oncologistas clínicos ou hematologistas também podem requisitar o exame.

Clique AQUI para acessar a Resolução Normativa nº 465/2021 e acesse, AQUI, publicação da ANS com resumo do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Reformulada, ferramenta traz mais celeridade e transparência para as reclamações e dúvidas

07 de março de 2021

No dia 10 de fevereiro de 2021 a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou a nova Central de Atendimento aos Prestadores em seu portal na Internet. Reformulada a partir de diversas discussões realizadas pela Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), a plataforma reúne melhorias que prometem dar mais agilidade à análise das demandas que forem cadastradas e garantem que os usuários acompanhem o andamento das reclamações registradas.

“A proposta da nova central é apresentar um canal mais objetivo, com fluxos aperfeiçoados e que permitirão um tratamento mais ágil e eficiente das demandas cadastradas pelos prestadores de serviços de saúde. Além disso, dará mais celeridade ao processo”, comenta César Serra, diretor de Desenvolvimento Setorial substituto da ANS. Segundo o executivo, a ferramenta também traz mais transparência aos relatos, pois toda reclamação registrada pode ser acompanhada por meio do Serviço Eletrônico de Informação (SEI).

A CATEC, grande responsável pela reformulação, tem a finalidade de colher subsídios para avaliação da necessidade de revisão e aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e os prestadores de serviços. A Câmara – que conta com participação ativa da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) – reúne representantes de cada diretoria da ANS, da Procuradoria Federal, do Ministério Público Federal, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento, das entidades representantes de prestadores de serviços de saúde; de operadoras de planos de saúde; e da Secretaria Nacional do Consumidor.

Como funciona

A página (que pode ser acessada AQUI) oferece duas opções para abertura de chamados: Reclamação e Outros Assuntos.

Reclamações referentes a algum tipo de descumprimento contratual entre operadora e prestadores de serviços de saúde devem ser encaminhadas por meio de um protocolo eletrônico via SEI. Na sequência, a ANS analisará esses apontamentos e o prestador será informado se aquela demanda foi resolvida juntamente à operadora ou se o fato relatado não configura descumprimento contratual. Entre as reclamações listadas no formulário estão inexistência de contrato escrito; contrato não adaptado; não-aplicação de reajuste; faturamento e pagamento de serviços; infração ao código de ética; fator de qualidade; e substituição de prestador não hospitalar.

Caso o chamado seja referente a alguma dúvida ou outro assunto que não uma reclamação, a ANS também dará resposta por meio eletrônico.

“Como as demandas são de complexidade variada, não há prazo definido para a resposta, porém a proposta do canal é que todas sejam tratadas com a maior celeridade possível”, esclarece Serra.

Ao acessar a nova Central de Atendimento aos Prestadores também é possível visualizar um tutorial completo de como entrar com um chamado. Clique AQUI para acessar.

Assinado por Fernando Silveira Filho, presidente executivo da ABIMED, artigo fala sobre a volta do ICMS da saúde em SP

07 de março de 2021

* Por Fernando Silveira Filho

Em um momento crítico de pandemia e diante das incertezas quanto à Reforma Tributária – que segue em tramitação no Congresso Nacional –, o setor de saúde, já tão afligido pela crise, se depara com mais uma preocupação: a revogação da isenção total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos do Convênio 01/99. Esse é um momento totalmente inoportuno para essa movimentação que deixa de reconhecer a essencialidade da saúde e traz desarranjo para toda a cadeia.

Aprovado e legislado nacionalmente pelo Confaz, o Convênio 01/99 – que engloba 197 produtos, justamente os mais relevantes para a manutenção dos atendimentos tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede suplementar – vem sendo renovado há duas décadas, ou seja, todo o setor se estruturou em torno dessas condições vigentes.

Em 2020, as solicitações de renovação foram iniciadas com bastante antecedência, ainda no começo do ano, porém, em meados de agosto, o estado de São Paulo, diante de um déficit orçamentário, começou a se posicionar contrário à renovação do convênio como forma de melhor balancear o caixa, o que é aceitável. Essas ações incorreram na Lei n° 17.293/2020, que confere, ao estado, a capacidade de aumentar, reduzir ou eliminar convênios tributários por meio de decretos.

Assim, em um curto espaço de tempo, os decretos 65.252 e 65.254, fizeram com que quase 200 produtos indispensáveis à saúde passassem de uma alíquota zero para uma tributação de 18%. Sem capacidade de assumir esse impacto, naturalmente o custo será repassado, afetando todas as etapas seguintes dessa complexa cadeia e chegando, indubitavelmente, ao paciente final.

Estamos, então, diante da seguinte situação: uma pandemia em curso, visto que a imunização deve se prolongar até o final do ano para a garantia de uma comunidade sadia novamente; mudanças na Câmara dos Deputados impactando as definições sobre a Reforma Tributária e gerando ainda mais incertezas; e um “novo” custo de 18% para a indústria da saúde.

Nosso foco, agora, está em seguir sensibilizando o estado e, para isso, nossos argumentos também são financeiros. A primeira distorção está na ideia de que somente o setor privado será impactado, já que a lei confere isenção de impostos nas vendas de produtos e equipamentos de saúde para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. Por qual motivo afirmamos que essa é uma distorção? Porque boa parte desses produtos é vendida via distribuidores, que receberão a mercadoria com a carga do imposto e não conseguirão repassá-la para as instituições sem a inclusão desse valor. O resultado é um grande desequilíbrio.

Paralelamente, ao afetar a gestão do setor privado com uma mudança tributária que impacta toda a cadeia, é natural que os custos se transportem de um ator para o outro, chegando ao paciente final. Diante de uma debandada de vidas dos planos de saúde por conta da crise econômica – já que muitos brasileiros perderam seus empregos e, como consequência, seus acessos aos convênios médicos e odontológicos, migrando para o SUS -, potencialmente teremos mais uma leva de declínios, pois os reajustes podem se tornar insustentáveis. Assim, o atendimento público, já esgotado, terá de receber e cuidar de ainda mais cidadãos. O resultado? Oneração e mais despesas para o estado. Trata-se de uma conta que não fecha: maior arrecadação trazendo mais gastos com saúde para a gestão pública.

São Paulo detém uma capilaridade enorme, já que cerca de 70% das empresas estão instaladas no estado, e a situação, até o momento, está indefinida. É a hora de investirmos em mais diálogos para sensibilização dos governantes por um cenário mais satisfatório para todos e para que consigamos ter mais voz, reforçar a essencialidade da saúde e garantir que sejamos consultados antes da tomada de decisão, apresentando estudos de impacto e participando de forma ativa para que o país possa ofertar uma saúde universal de qualidade a todos os brasileiros, direito garantido pela constituição.

* Fernando Silveira Filho é presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED)

Assinado por Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, artigo enfatiza os perigos do aumento da tributação do setor

4 de março de 2021

* Por Vera Valente

Qualquer empreendimento humano começa com um projeto, com uma concepção eficaz do que se pretende fazer. Na saúde, não é diferente. A medicina é mais resolutiva quando precedida de diagnósticos precisos e assertivos. A partir da descoberta de qual é a doença e qual seu estágio, são definidas as ações a serem tomadas para que o paciente receba o tratamento adequado e se cure.

As empresas associadas à Abramed possuem esse papel, primordial no auxílio ao êxito de profissionais de saúde. Da boa interação com as operadoras de planos e seguros de saúde privados, representadas pela FenaSaúde, podem surgir respostas ainda melhores e eficazes. A atuação conjunta dos elos da cadeia de prestação de serviços de saúde, como são os casos da medicina diagnóstica e da saúde suplementar, tem se mostrado cada vez mais crucial para prover melhor assistência às pessoas e também para dar mais racionalidade ao sistema.

Estamos agora em meio ao enfrentamento de uma pandemia que apenas no Brasil já nos levou dezenas de milhares de vidas. A chegada da covid-19 nos obrigou a acelerar algo que é rotina na medicina diagnóstica: a inovação constante. Foi admirável a agilidade do segmento ao disponibilizar, por exemplo, testes mais acurados para a detecção do coronavírus, com o padrão-ouro do RT-PCR, ou para a identificação de anticorpos do Sars-CoV-2. Ao mesmo tempo, o setor de saúde como um todo precisou se mover rápido para promover o que tem sido uma verdadeira revolução: a expansão da telessaúde, que veio para ficar.

Uma série de outras mudanças também passaram a se mostrar mais urgentes – ou, pelo menos, a nos cobrar respostas mais céleres a respeito. Entre elas está a maior integração entre os serviços públicos e privados de saúde. Aqui destaco o papel da saúde suplementar no sentido de que cada paciente atendido pela iniciativa privada é uma vaga a mais disponível para quem só tem o sobrecarregado Sistema Único de Saúde (SUS) a que socorrer. A sociedade ganha com os dois sistemas funcionando melhor.

Precisamos avançar mais nessa parceria. Também nas mudanças dos modelos de remuneração dos prestadores. Isso se traduz na promoção de uma medicina alicerçada na entrega de mais valor para o paciente, que privilegie o desempenho ao invés da quantidade. Um sistema mais eficaz é bom para todos. É necessário, ainda, mais ênfase na prevenção e na saúde básica, capazes de resolver até 80% das demandas médicas. Desnecessário dizer como um diagnóstico eficiente é fundamental para essas mudanças de paradigma se efetivarem.

O pano de fundo da necessária transição que o setor de saúde precisa experimentar a partir da pandemia é o crescente desafio de continuar salvando vidas em um cenário de aumento perene dos custos da saúde. Não se trata de particularidade de um sistema carente de recursos orçamentários como o brasileiro. Envelhecimento da população, transição demográfica e rápidas mudanças tecnológicas contribuem para a alta dos dispêndios. É um fenômeno mundial.

Na FenaSaúde, temos lutado para atenuar essa elevação de custos por meio de uma série de ações e iniciativas. Uma delas é propor aperfeiçoamentos na regulamentação dos planos de saúde de maneira que a população tenha como opção viável produtos e coberturas com mensalidades mais compatíveis com o faturamento das empresas e com a renda das famílias. Em suma, que caibam no bolso ou no orçamento. É ainda mais imprescindível que isso ocorra num cenário em que a crise decorrente da pandemia bate na porta de milhões por meio das altíssimas taxas de desemprego.

Diante de situação tão delicada, é inconcebível que, em meio ao esforço conjunto contra a pandemia, contra a ascensão dos custos e a favor da promoção de maior acesso à saúde, que nossos governantes estejam errando no diagnóstico dos problemas. Em particular, é inaceitável cogitar consertar desequilíbrios fiscais – que têm mesmo de ser enfrentados, mas com as ferramentas corretas – sacrificando o setor mais fundamental para o enfrentamento da pandemia: a saúde.

Refiro-me aqui especificamente à decisão tomada pelo governo do estado de São Paulo de simplesmente extinguir, num piscar de olhos, a isenção de ICMS desfrutada há décadas por medicamentos, dispositivos médicos, órteses, próteses e serviços de saúde de diversas naturezas. Num presente de grego, passamos todos s ser gravados em 18%. Agora, definitivamente, não é hora.

Esse gravíssimo erro afeta hospitais, medicina diagnóstica, equipamentos, medicamentos e planos de saúde. E, bem mais grave, atinge milhões de pessoas que fazem exames, recebem tratamentos, compram remédios e cuidam de sua saúde. São elas que pagarão a conta da alta do ICMS paulista – e não apenas em São Paulo, mas em todo o país. É, pois, muito relevante que Abramed, FenaSaúde e outras sete entidades representativas do setor de saúde privada estejamos juntas no movimento Unidos pela Saúde contra o despropósito praticado pelo governo do estado de São Paulo.

A saúde cobra soluções e é na confluência de esforços que podem estar as respostas certas. É desta união que resultarão mais acesso de mais brasileiros à assistência, maior racionalidade e resolutividade nos atendimentos e mais qualidade de vida para a população. Aumentar impostos é o oposto disso. É caminhar na direção contrária do que a população realmente precisa: de mais saúde.

* Vera Valente é diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

Trabalhadores que atuam na linha de frente do diagnóstico começaram a ser vacinados em 17 de fevereiro

3 de março de 2021

Preocupada com a exposição ao risco dos profissionais que atuam no setor de medicina diagnóstica realizando testes laboratoriais para COVID-19 e exames de imagem capazes de identificar a infecção pelo novo coronavírus, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) investiu no diálogo com a Prefeitura da Cidade de São Paulo a fim de integrar essa comunidade ao grupo prioritário para vacinação.

O parecer favorável, que protege cerca de 45 mil profissionais que desde o início da pandemia prestam esse serviço essencial para a população da capital paulista, foi anunciado pelo Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido dos Santos, e publicado em 16 de fevereiro pelo Instrutivo para Priorização de Doses da Vacina de COVID-19 no Município de São Paulo.

Dessa forma, trabalhadores de serviços de diagnóstico da cidade de São Paulo que realizam coleta e análise de amostras de RT-PCR e exames de raios X e tomografia computadorizada começaram a ser vacinados no dia 17 de fevereiro.

“Essas equipes atuam na linha de frente e, portanto, estão expostas ao novo coronavírus. São pessoas que trabalham incansavelmente na busca pelo diagnóstico rápido e preciso da COVID-19 e devem ser priorizadas na fila da imunização. Essa é uma garantia que nossos serviços essenciais não serão interrompidos por falta de pessoal técnico. Agradecemos o posicionamento da Prefeitura da Cidade de São Paulo que reconheceu essa necessidade”, diz Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed.

O tema começou a ser debatido em uma reunião realizada dia 4 de fevereiro entre executivos da Abramed, do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e demais Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo (Sindhosp), o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, e a coordenadora de Controle de Doenças da SES, Regiane Aparecida Cardoso de Paula. Posteriormente, houve reunião com o Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido dos Santos, com a participação do vereador Paulo Frange.

Com a ampliação dos grupos prioritários, atualmente a capital paulista está vacinando idosos com mais de 85 anos; profissionais de saúde com mais de 60 anos; pessoas em situação de rua com mais de 60 anos; trabalhadores da saúde da Rede de Atenção à Saúde Municipal; trabalhadores de Serviços de Diagnóstico da Cidade de São Paulo que realizam coleta e análise de amostras de RT-PCR e exames de raios X e tomografia computadorizada; trabalhadores da saúde das equipes de serviços de ambulância da cidade de São Paulo que fazem transporte e remoção de pacientes infectados; profissionais de cemitérios públicos do município como sepultadores, veloristas, cremadores e condutores de veículos funerários; e trabalhadores de saúde das equipes do Instituto Médico Legal (IML) da cidade de São Paulo, como auxiliares de necrópsia, médicos legislas e atendentes de necrotério.

Assinado por Valdair Muglia, presidente do CBR, artigo reforça papel da inovação tecnológica na evolução do diagnóstico por imagem

3 de março de 2021

* Por Valdair Muglia

Historicamente, a Radiologia sempre esteve próxima e acompanhando o desenvolvimento tecnológico da Medicina. Com um  breve olhar retrospectivo, percebe-se que desde 1895, com a descoberta dos raios X, até hoje, permanecemos com esta característica, liderando no que diz respeito à evolução e inovações na Medicina. Os radiologistas sempre foram pioneiros em abraçar tecnologias, de maneira criativa, rápida, assim que percebiam que isso adicionava eficiência ao seu trabalho e qualidade nas entregas aos pacientes.

É verdade que as novas tecnologias, apesar de serem aliadas, exigem cada vez mais de nós. Exigem inteligência, adaptabilidade, limite, enfim, exigem que saibamos utilizá-las mais e melhor em benefício, seja da prática médica, dos pacientes, seja como médicos, como gestores, empreendedores e, principalmente, como cidadãos.

Compreendendo que a Radiologia e Diagnóstico por Imagem está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento de novas tecnologias, é inevitável sua transformação por meio dos avanços tecnológicos. Atualmente, trata-se de um movimento acelerado e contínuo, e por isso, precisamos buscar formas de nos preparar, nos fortalecendo diante das mudanças, que não são poucas. Somos, diariamente, colocados frente a frente com a necessidade de reinvenção e, para isso, devemos estar em constante atualização, indo além do que a imagem radiológica exige de nós, mas percebendo nosso papel em um ecossistema onde podemos ser cada vez mais protagonistas.

Os meios de materializar este intento são vários: participando ativamente de eventos e atividades, dentro e fora da nossa especialidade, que agreguem não só conhecimento e atualização para a carreira, mas que nos propicie sermos mais criativos e dinâmicos; mudando nosso mindset para estarmos cada vez mais abertos e sensíveis às transformações que o mundo nos impõem; sermos críticos ao receber informações e ativos em buscar as melhores fontes; e, claro, estarmos integrados, engajados, trocando experiência e compartilhando conhecimento com nossos pares, frequentemente.

Se os desafios tornaram-se ainda maiores com a pandemia da Covid-19, que também trouxe um protagonismo à área. Crises como essas trazem muitas dificuldades, dor, mas também nos exigem criatividade, determinação, persistência e, também, quebrar paradigmas.

O futuro pós-pandemia não será diferente. Precisamos chegar lá melhor do que estávamos. Mudanças que já estavam em curso foram aceleradas e esta será a dinâmica daqui em diante: mudanças rápidas, novas ideias, visões e fronteiras para nós, médicos radiologistas, buscarmos diariamente nossa melhor atuação, comprometidos com o paciente, colocando-o no centro de tudo. Esse é e será o nosso papel,

Estou certo que iremos nos transformar dia a dia, e assim transformaremos nossa especialidade nesse futuro que se avizinha. Juntos, unidos pela Radiologia e tudo o que ela entrega para a saúde da população, seremos cada vez mais fortes enquanto classe, mais eficientes enquanto profissionais e mais felizes enquanto pessoas.

Como presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem reforço que nós não mediremos esforços para lutar pelos anseios da nossa classe. Estaremos juntos e continuaremos juntos.

* Valdair Muglia é radiologista, professor Associado da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP e Presidente do CBR (biênio 2021-2022)

Representantes das principais associações do setor alertam para possível colapso do sistema de saúde

2 de março de 2021

Durante a coletiva de imprensa realizada virtualmente hoje, nove das principais entidades que representam o setor de saúde se reuniram para apresentar os impactos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Chamado de Movimento Unidos pela Saúde, o grupo apontou que o setor de saúde foi o único a ter o aumento integral da tributação, justamente em um momento em que o país passa por um cenário extremamente crítico por conta da pandemia, com alta no número de infecções, aumento das internações por covid e elevação de custos para o setor como consequência deste enfretamento. Para eles, aumentar os preços para esses pacientes neste momento, é uma medida muito prejudicial para todos.

O Movimento Unidos pela Saúde é composto pela Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (ABIMED), Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO), Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI), Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp).

Durante o evento online, os representantes das entidades reforçaram que, ainda que o tributo incida sobre o setor privado, a medida afetará toda a cadeia da saúde. Fernando Silveira, presidente executivo da ABIMED, afirmou que o Movimento Unidos pela Saúde compreende a necessidade do governo estadual de ajuste das contas públicas, mas que aplicar um aumento de 0% para 18% é um exagero. “Queremos dialogar com o governo para chegar a uma solução que seja sensata para todos. Mas, aplicar carga tributária desta forma e neste momento, não é a melhor alternativa”.

Já Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da ABIMO, lembrou da importância de focar no tratamento de pacientes com Covid-19, em vez de ajustar as contas públicas. “Somente o governo estadual paulista acredita que seja a hora certa de colocar em ordem as suas finanças, considerando que elas são mais importantes do que os recursos para a saúde. O momento é inoportuno e, como São Paulo atende 70% das necessidades deste setor no país, significa que os outros estados ajudarão a pagar os consertos fiscais do estado”.

Para Bruno Boldrin, diretor executivo da ABRAIDI, este é o pior momento da Covid-19 no Brasil, seja pela superlotação dos hospitais ou pelas restrições realizadas em diversos estados do País. “O aumento da carga tributária pode contribuir negativamente para este cenário, fazendo com que empresas do setor com menor faturamento quebrem, por exemplo. Para lutar contra isso, estamos conversando com deputados que votaram a favor do projeto do governo, para mostrar os reais impactos, e já temos mais de 35 parlamentares que apoiam a nossa causa”.

De acordo com um levantamento realizado recentemente pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), só entre seus 118 membros, o ICMS causará um aumento de custos de 1,3 bilhão. Segundo Eduardo Amaro, presidente do Conselho de Administração da entidade, as instituições ainda tentam se recuperar dos impactos de 2020 e não suportariam mais um aumento de despesa. “No ano passado, os hospitais foram muito impactados pela redução de cirurgias eletivas. Agora, estamos enfrentando uma segunda onda, com as instituições recebendo cada vez mais pacientes com Covid-19 e tendo de lidar com novos cancelamentos de procedimentos não-emergenciais. Neste cenário, definitivamente, agora não é a hora de aumentar o imposto”.

Marco Aurélio, diretor-executivo da Anahp, ressaltou que, apesar de sofrerem impactos financeiros, os hospitais privados contribuíram com a economia do país, com a geração de mais de 70 mil novas oportunidades de emprego, e com o setor de saúde como um todo, com a criação de protocolos de segurança e a construção e administração de hospitais de campanha.

Carlos Goulart, diretor de relacionamento institucional do Sindhosp, reforçou a importância da saúde suplementar para o Brasil. De acordo com um levantamento realizado pela entidade, que reúne cerca de 55 mil hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde, 40% da assistência médica em São Paulo é feita pela área privada. Para o executivo, hospitais e pacientes serão os principais prejudicados com a medida. “Há notícias de empresas de São Paulo que já estão buscando alternativas, muitas delas querendo ir para outros estados. O aumento do tributo só desestimula os investimentos na cidade e ocorre no momento em que hospitais precisam realizar compras de EPIs, por exemplo”.

Em São Paulo, laboratórios de análises clínicas e de diagnóstico por imagem são responsáveis por 56% dos exames solicitados na saúde suplementar, segundo Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed). Neste segmento, os insumos poderão ficar mais caros, levando a um impacto estimado em R﹩ 400 milhões na rede suplementar. Este prejuízo ainda pode se desdobrar em queda drástica nos investimentos e perda de postos de trabalho. “Os nossos associados realizaram 40% dos exames de Covid, por exemplo. Caso o aumento continue, isso trará impactos significativos para o setor”. Este ponto também foi reforçado por Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge. “A saúde é um bem essencial e não há substituto”, reforçou.

João Alceu Amoroso Lima, presidente da FenaSaúde, afirmou que o aumento da carga tributária é uma infecção oportunista no sistema de saúde de São Paulo. “Como se já não bastassem os desafios já colocados, como a mudança do perfil demográfico da população, que está ficando mais idosa, e a chegada de novas doenças crônicas, agora surge o impacto da carga tributária”.

Para Bruno Sobral, secretário executivo da CNSaúde, os consumidores do país inteiro sofrerão com o reajuste. “Fizemos um levantamento e, de 117 países, 78% deles não realizam qualquer tributação sobre a saúde. Além disso, só em São Paulo foram fechados 4.500 leitos privados nos últimos tempos e, uma das nossas maiores preocupações, é que a classe média baixa inevitavelmente não consiga arcar com os custos e migre para o SUS”.

A coletiva de imprensa completa pode ser conferida em https://www.youtube.com/watch?v=aCjrPWEv_N8&feature=youtu.be e mais informações sobre o Movimento Unidos pela Saúde podem ser obtidas em https://movimentounidospelasaude.org.br/.