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Confira a entrevista com Fernando Gatz, executivo de Contas Internacionais da Quest Diagnostics do Brasil

11 de Maio de 2020

As empresas que atuam na área de saúde têm buscado a garantia da qualidade por meio do aumento da eficiência e da inovação. O avanço de tecnologias vem permitindo que exames de diagnóstico sejam realizados em grande escala, em menor tempo, com mais precisão e qualidade, prezando cada vez mais pela melhor assistência médica.

Para a Quest Diagnostics do Brasil, há mais de 20 anos em território nacional, o investimento em novas tecnologias e inovação é fundamental para agregar valor aos serviços prestados e se manter competitiva. “Com o cenário globalizado, é ainda mais importante para os laboratórios de medicina diagnóstica, até pelo o que vimos com a pandemia do novo coronavírus, desenvolver novas estratégias e tecnologia para melhor atender as demandas do mercado”, explica o executivo de Contas Internacionais da empresa, Fernando Gatz.

A seguir, ele destaca a importância dos avanços tecnológicos para o setor, os desafios enfrentados pelos laboratórios com a pandemia do novo coronavírus e a relevância da Abramed para a medicina diagnóstica.

Confira a entrevista!

Abramed em foco – Nos Estados Unidos, a Quest Diagnostics investe constantemente em pesquisa e desenvolvimento e conta com equipes médicas e científicas que se empenham no desenvolvimento de inovações para o setor de medicina diagnóstica. Como é a questão de investimentos em P&D da empresa no Brasil? Existe um polo brasileiro dedicado à inovação?

A Quest do Brasil é um laboratório de apoio para laboratórios de referência. As análises que recebemos nos laboratórios brasileiros são 100% enviadas para as nossas unidades nos Estados Unidos. Lá desenvolvemos novas estratégias de tecnologia e inovação para serem disponibilizadas para os outros mercados, inclusive o Brasil.   

Uma das coisas que faz com que a Quest tenha essas novas tecnologias é justamente a nossa presença no mercado global. Conseguimos, a partir das necessidades e demandas de diagnósticos em vários países, desenvolver novos testes. Também produzir outras aplicações trabalhando junto com os maiores fabricantes de equipamentos de diagnósticos.

Abramed em foco – Por que é importante acompanhar as evoluções tecnológicas na área da medicina diagnóstica?

A Quest Diagnostics tem foco na descoberta e fornecimento de insights e inovações no setor de diagnósticos e se tornou um fornecedor mundial líder nos serviços de informações de diagnósticos necessários na tomada das melhores decisões relacionadas à assistência à saúde.

As grandes empresas do setor no mundo têm buscado inovações que ampliem tanto o acesso quanto a personalização da medicina hoje praticada. E as tecnologias acabam por ser direcionadas para atender às necessidades de cada país.

Para atender ao mercado nacional, fornecemos tecnologia de informações e soluções de logística que possibilitam suporte integrado aos profissionais de saúde e seus pacientes. Trazemos esses avanços para o Brasil e temos ainda a possibilidade de transferência de inovação para os laboratórios que são nossos parceiros aqui.

Abramed em foco – Existe alguma dificuldade para trazer essas tecnologias para cá devido às regulamentações brasileiras? Como funciona esse processo?

Temos de passar pelos processo de regulamentação do Brasil, por isso que, às vezes, dependendo da demanda, ainda compensa mandar as amostras para que sejam processadas nos laboratórios nos Estados Unidos. Naquele país, apesar das regulamentações, assim como aconteceu agora com a pandemia do novo coronavírus, temos novas tecnologias em aprovação com a Food and Drug Administration (FDA).  

O que realmente falta para que o Brasil possa atingir o mesmo patamar dos países mais avançados em termos de inovação em medicina diagnóstica é a mudança de cultura e maior investimento em pesquisa e desenvolvimento. É preciso fomentar essa vertente transformando-a em uma tradição, investir em pesquisa e gerar conhecimento em saúde.

Abramed em foco – O mundo está vivenciando a pandemia do novo coronavírus. Nesse cenário, a Quest tem desempenhado um importante trabalho nos Estados Unidos, onde, no auge da crise, foi responsável por quase metade de todos os testes realizados no país. No Brasil, a empresa tem realizado exames para o diagnóstico de Covid-19? Como está sendo esse processo?

Nos Estados Unidos, os testes já estavam disponibilizados no mercado americano. Foi um processo muito rápido de adaptação da Quest até para poder absorver toda a demanda, que chegou a 50 mil testes por dia em vários laboratórios que temos espalhados naquele país. Recentemente, tivemos a autorização para oferecer esses exames aqui no Brasil.

Os testes de RT-PCR e para anticorpos já estão disponíveis aos laboratórios brasileiros que decidirem mandar suas amostras para as nossas unidades nos Estados Unidos. A logística está preparada para receber os exames brasileiros e estamos comunicando o mercado nacional sobre essa disponibilidade.

Abramed em foco – Um dos grandes desafios da pandemia para o setor de saúde é a logística. Como oferece o serviço de transporte das amostras do Brasil para os Estados Unidos, quais medidas foram adotadas pelo laboratório para continuar garantindo esse serviço?

Dispomos de profissionais muitos experientes nos processos logísticos para o envio das amostras. O que passamos a fazer foi monitorar mais de perto para criar um fluxo favorável. Continuamos garantido o mesmo prazo de transporte tanto para os testes para detecção de Covid-19 como para outros tipos de análises.  

Temos também uma logística para a coleta de amostras em um tempo bastante rápido direto nos clientes, com acomodação dos materiais em embalagens adequadas da própria Quest. Também centralizamos o envio dos exames pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Conseguimos garantir voos diários do Brasil para os Estados Unidos e, com isso, tudo está funcionando bem durante a pandemia. 

Abramed em foco – Nos Estados Unidos, o trabalho feito pela Quest Diagnostics foi um sucesso ao conseguir atender uma alta demanda de exames durante a pandemia. Como isso foi possível?

Foi possível pela liderança do nosso CEO, Stephen H. Rusckowski, juntamente com a expertise da Quest em ser muito capaz de processar um grande volume de testes, além da adaptação que foi realizada, pois logo no início da pandemia foi feito um processo de mudança de foco para atender a demanda desse tipo de exame.

Desde o começo da pandemia do novo coronavírus, a empresa já processou mais de um milhão e meio de testes RT-PCR. Também anunciou para o mercado americano a disponibilidade de exames de anticorpos para detecção da Covid-19.     

Abramed em foco – Na sua opinião, o que o setor de medicina diagnóstica brasileiro pode aprender com a pandemia do novo coronavírus?

Entendo que para setor de medicina diagnóstica, devido ao momento de emergência em saúde vivido no mundo, ainda vai ser necessário um tempo maior para dar esta resposta.

Com o cenário cada vez mais globalizado, uma das coisas que a Quest fez foi ter uma plano de ação para que assim que identificar uma situação de risco, ou de pandemia, como atualmente, consiga, por meio dos milhões de datapoints que possui na área de diagnóstico, mapear qual vai ser a demanda e qual a melhor maneira de receber as amostras. 

Acredito ser bastante importante para os laboratórios de medicina diagnóstica, até pelo o que vimos recentemente, desenvolver alianças estratégicas com os governos federal e estaduais para firmar parcerias. E mais importante ainda é entender e monitorar o que acontece em outros países, porque que vimos que não existe fronteiras de proteção para a propagação de novos agentes patogênicos.  

Abramed em foco – Como vê a importância da Abramed no cenário da saúde e para suas associadas?

Com certeza é uma instituição de alta relevância principalmente pelo nível dos profissionais que estão na direção da Associação, bem como pela rapidez e qualidade do nível de informações fornecidas que alertam para cenários futuros. São tantas questões que uma empresa privada não teria acesso e nem estrutura e organização para obter esses dados, que somente a Abramed  torna isso possível.

Hoje considero a entidade como o principal canal de comunicação do nosso segmento tanto com os associados como com o stakeholders brasileiros. Oferece também um alto nível de assessoria em setores que a medicina diagnóstica tanto precisa, como jurídico, regulação, entre outros, e isso se mostra de altíssimo valor.

Os associados reconhecem todo esse trabalho e sabem que é importante fazer parte da Abramed. 

Abramed em foco – Este ano, a Abramed comemora 10 anos. Como associado, o que a Quest do Brasil espera da Associação para a próxima década?

Tive o privilégio de estar na inauguração da Abramed há dez anos, embora, na época, trabalhasse na indústria da saúde, tendo migrado depois para o segmento de laboratórios. Acredito que os associados querem que o compromisso da entidade se mantenha, leve o segmento de medicina diagnóstica para uma situação de evidência e alcance maior de visibilidade entre os stakeholders e a população brasileira.

A medicina diagnóstica tem um papel muito importante na vida das pessoas, pois 70% das decisões médicas são baseadas em exames de diagnóstico, mas ainda somos um setor que precisa ter maior representatividade para ser considerado relevante no universo da atenção à saúde.

A decisão de se associar à Abramed mostra o interesse da Quest Diagnostics do Brasil em estar mais próxima dos demais laboratórios e dos outros segmentos da saúde.

Organizações precisam estar preparadas para antever riscos e reduzir prejuízos

11 de Maio de 2020

A volatilidade e as incertezas geradas por crises no mundo dos negócios podem, rapidamente, diluir as estratégias, os resultados, os ativos e a reputação das empresas. Estar preparado para esses momentos e, sobretudo, agir com velocidade e assertividade pode ser uma das poucas alternativas para a sobrevida das organizações durante e após períodos de crise.

Para Wanderson Jacinto, gerente de Auditoria Interna, Riscos e Compliance da Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP) e membro do Comitê de Governança, Ética e Compliance (GEC) da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), antes de tudo, é fundamental distinguir o que são desafios e situações do dia a dia, problemas, incidentes e crises. A diferença entre eles se dá pela complexidade do evento e pela dimensão do impacto nos negócios. “As crises têm características de maior dificuldade e incerteza, soluções são menos explícitas ou óbvias e impactos financeiro, operacional, legal e reputacional são realmente significativos. Por esta definição é possível dimensionar e imaginar o risco para as empresas que não se preparam e respondem adequadamente aos momentos de adversidade”, explica.

No âmbito corporativo, gerenciar crises refere-se ao esforço coordenado e estruturado que objetiva a redução de prejuízos e impactos em momentos de disrupção, sejam eles causados por motivadores internos ou externos. E a pandemia do novo coronavírus jogou luz sobre uma fragilidade importante e cultural de parte das empresas brasileiras: antever riscos e responder rapidamente a adversidades. “Seguir um passo a passo claro e objetivo para o gerenciamento de crises é importante para que a tarefa não se torne mais uma preocupação ou um gatilho que desencadeie novos incidentes ou novos problemas institucionais”, argumenta Jacinto.

Primeiramente, para ele, deve-se encarar que a crise é real, requer medidas extraordinárias e atenção não usual, além de tranquilidade para a tomada de decisões assertivas que não aumentem ainda mais os custos e as despesas durante o período de adversidades e enfretamento de problemas.

O segundo passo é criar e empoderar um comitê multidisciplinar para desenhar as ações de enfrentamento à crise, responsável por recomendar ou, a depender da governança e autonomia estabelecida, aprovar medidas e ações a serem implantadas. “As crises desafiam as estratégias, as dinâmicas e os processos definidos, por isso é fundamental definir os papéis e as responsabilidades dessa comissão e de seus integrantes, além de decidir se o grupo atuará de forma estratégica ou terá extensão tática e operacional na implantação das ações”, esclarece o gerente da BP.

Outro fator muito importante na criação e atuação deste comitê é a velocidade com que ele irá trabalhar e sua composição. Jacinto sugere a participação de profissionais de recursos humanos, financeiro, jurídico, suprimentos, compliance, operações e de outras áreas, se houver necessidade e a depender do tamanho da estrutura organizacional. Cabe ao comitê a análise dos cenários e proposição de estratégias para gerenciar o período de crise.

A periodicidade com que o comitê vai se reunir também é importante para que discussões ocorram e decisões sejam tomadas tempestivamente. Para tanto, devem ser mantidas agendas diárias que atualizem os temas relevantes e definam as próximas ações.

A análise rápida dos cenários que a crise provoca na organização e brainstorming de soluções estratégicas criativas para diminuir a exposição da empresa é o terceiro passo, na visão de Wanderson Jacinto. “O foco precisa estar no núcleo do negócio, mas sem esquecer que crises provocam impactos permanentes na sociedade, mudam hábitos de consumo, preferências, adicionam e excluem concorrentes e fornecedores, mudam a relação de trabalho”, alerta, lembrando que, para garantir a sustentabilidade da empresa, é necessário adotar-se visão de médio e longo prazos para o enfrentamento da crise, e não apenas ações imediatistas.

A natureza e a abrangência do escopo das discussões da comissão multidisciplinar, explica o gerente da BP, dependerão de senioridade, conhecimento técnico e autonomia atribuída ao grupo. Sendo assim, é possível avaliar a contratação de especialistas ou consultorias para apoio pontual ou integral no gerenciamento da crise. “Uma dica interessante é a possibilidade de contratação de consultorias remuneradas pela modalidade success fee, na qual o contratado é remunerado apenas quando há ganho financeiro evidenciado e mensurável pelas ações sugeridas”, recomenda Jacinto.

Agilidade nas ações

Assim como as decisões, a implementação das ações precisa de celeridade e tempestividade para saírem do papel, pois, em períodos de crise, os cenários e os riscos mudam constantemente e rapidamente, e a solução criativa de ontem pode ser obsoleta amanhã. Esse é o quarto passo no gerenciamento de crise para o gerente da BP e membro do GEC da Abramed.

Uma importante ferramenta para monitorar a efetividade e assertividade das ações é a criação e o acompanhamento de indicadores e métricas por meio de painéis para monitorar os resultados. “Além de facilitar a condução de discussões e reuniões, tangibilizar os problemas e medir o sucesso das ações implementadas, os indicadores permitem mensurar a evolução do impacto da crise no negócio ao longo do tempo, ou seja, como a empresa está, de fato, passando pela adversidade”, explica Wanderson Jacinto.

A criação e manutenção de um plano robusto de comunicação é mais uma etapa importante no processo de gerenciamento de crise e é fundamental que ele seja implementado desde o início. Em épocas de incertezas e turbulências é comum que haja desalinhamento entre acionistas, colaboradores, fornecedores, clientes e credores, assim, na era de fake news, redes sociais e compartilhamento em massa, segundo Jacinto, é primordial garantir que apenas informações íntegras e estratégicas indiquem o posicionamento da empresa, a situação atual real e as projeções futuras. “Como qualquer plano de comunicação, este precisa ser claro, objetivo, customizado para cada público, inclusive o interno (colaboradores e terceiros), bem como possuir formas de garantir que a mensagem foi repassada sem ruídos ou interpretações equivocadas”, destaca o gerente. Para ele, caso não se tenha definido um porta-voz da instituição, este é o momento para nomeá-lo.

O último passo da gestão de crise refere-se ao plano de recuperação pós-crise. “A história nos mostra que a única certeza possível durante o período difícil é que, em algum momento, tudo vai passar. Por isso, não se pode negligenciar o momento pós-crise para não comprometer a rentabilidade e a sustentabilidade do negócio”, ressalta Jacinto.

A proposta é um plano de recuperação que pode ser direcionado pelo próprio comitê de gerenciamento de crise. Desenho de planos para alavancagem financeira, retomada operacional, análises forenses e auditorias internas para identificação de desvios ou revisão de processos, respostas satisfatórias a reclamações de clientes, resolução de litígios e de eventuais questionamentos ou fiscalizações de reguladores, planos de sucessão e revisão de quadro de colaboradores são alguns dos exemplos de ações propostas pelo gerente da BP. Mantendo a calma, entendendo o momento oportuno de agir e cumprindo essas etapas, Wanderson Jacinto acredita que é possível auxiliar seu negócio a responder de forma mais assertiva e precisa à volatilidade e às incertezas geradas por uma crise. Ele também acha imprescindível avaliar as lições aprendidas, os erros e os acertos durante o enfrentamento das adversidades. “Assim é possível desenvolver o seu próprio passo a passo para gerenciar eventuais futuras crises, elaborando e implementando uma política ou um procedimento customizado e alinhado com a natureza, a complexidade e o tamanho do seu negócio”, finaliza.

Para entidades do setor, ação somente será benéfica para a população se todas as recomendações de segurança forem seguidas e se houver fiscalização

07 de Maio de 2020

No dia 28 de abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a proposta de realização de testes rápidos para diagnóstico de COVID-19 em farmácias e drogarias, medida que acendeu um alerta. Apoiando ações focadas em ampliar o acesso da população aos testes desde que a segurança fosse priorizada em todo o processo de execução dos exames, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) assinou um ofício junto com a Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) e a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML), demonstrando preocupação com a liberação.

“É preocupante a comercialização de testes rápidos em farmácias e drogarias (OrthopedicSurgerySanDiego). Primeiramente, ainda são poucos os testes que tiveram validação de qualidade atestados. Além disso, é fundamental que boas práticas laboratoriais sejam adotadas por esses estabelecimentos, assegurando dessa forma a segurança do paciente”, explica Priscilla Franklim Martins, diretora executiva da Abramed.

Um dia depois da autorização, em 29 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a RDC nº 377/2020, que explicita, em um parágrafo único, que para ofertar os testes de COVID-19, as farmácias e drogarias devem atender aos requisitos técnicos de segurança estabelecidos pelas autoridades de saúde e listados na RDC n° 302/2005, que dispõe justamente sobre as regulamentações técnicas para o funcionamento dos laboratórios clínicos. 

Dessa forma, algumas das preocupações das entidades foram neutralizadas, já que se entende que as farmácias e drogarias que optarão por fornecer os testes rápidos para diagnóstico de COVID-19 terão de seguir as mesmas regras já seguidas pelos laboratórios. “Esse é um ponto muito relevante, principalmente pois há na literatura evidências científicas que apontam erros analíticos cometidos durante a realização desses testes”, diz Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed.

Para que os resultados sejam confiáveis e realmente reforcem o combate ao novo coronavírus no território brasileiro, além de ter uma área isolada para receber esses pacientes e seguir as melhores práticas para descarte de resíduos, os estabelecimentos precisam garantir profissionais habilitados para a execução dos exames, ou seja, que sigam recomendação clínica e façam o cadastro adequado do paciente; sigam todos os procedimentos indicados na bula; executem os controles internos e externos de qualidade; efetuem a leitura adequada do resultado e disponibilizem o laudo. “Sem essa garantia, há riscos de resultados imprecisos, com possíveis ameaças à segurança dos pacientes”, completa Shcolnik.

Outro ponto destacado pelas entidades está no fato de que os resultados dos exames de COVID-19 obrigatoriamente devem ser informados às autoridades sanitárias. O valor da realização desses testes sem que essa comunicação esteja assegurada é limitado e questionável como ação integrativa do plano de combate à pandemia. “Esperamos que as vigilâncias sanitárias municipais ou estaduais possam exercer efetiva fiscalização em benefício da saúde pública e da segurança dos cidadãos brasileiros”, finaliza Priscilla.

06 de Maio de 2020

Em dezembro de 2019 a China disparou um primeiro alerta sobre uma pneumonia desconhecida e, desde então, todos os sistemas de saúde no mundo vêm enfrentando inúmeros desafios. Reconhecendo que o diagnóstico é parte fundamental da estratégia de combate à pandemia do novo coronavírus, os investimentos em novos testes são globais. Porém, a corrida contra o tempo – e contra a COVID-19 – desperta muitas dúvidas.

Para auxiliar nessa compreensão, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) conta com a expertise de Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da entidade, para sanar os principais questionamentos sobre os exames capazes de identificar quem está ou não infectado.

Confira abaixo:

O Brasil se atrasou para iniciar o diagnóstico?

Wilson Shcolnik – Não. Precisamos lembrar que essa é uma doença que não existia até o final de 2019. Portanto,  quando o novo coronavírus surgiu, nenhum país no mundo estava preparado para enfrentá-lo. Logo que o surto chegou ao Brasil, alguns poucos laboratórios públicos e  laboratórios privados iniciaram uma movimentação para desenvolvimento in house dos primeiros exames moleculares para diagnóstico da COVID-19. Na sequência, a indústria fornecedora dos insumos, tanto nacional quanto internacional, também otimizou sua produção para suprir a demanda mundial. Agora, o mundo está trabalhando na validação de testes sorológicos para identificação de anticorpos e o Brasil segue acompanhando essa movimentação.

Por que o Brasil não testa toda a população sendo que essa é a recomendação da OMS?

Wilson Shcolnik – Quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que os países testassem todo mundo, ela partiu de um cenário que seria o ideal. Porém, a própria Organização destacou a importância dessa recomendação ser contextualizada, reconhecendo que todos os países deviam compreender suas realidades para aplicar a melhor estratégia.

No Brasil temos uma população de quase 210 milhões de pessoas, o que nos difere, por exemplo, da Coreia do Sul, com aproximadamente 50 milhões de habitantes. Quando a curva de contaminação começou a subir, aumentando a demanda pelos testes, prontamente o Ministério da Saúde mudou sua abordagem direcionando os exames exclusivamente aos hospitais para pacientes sintomáticos graves. Essa atitude contribui para o melhor atendimento à população.

Agora que os testes sorológicos estão sendo fabricados e disponibilizados, o Brasil mais uma vez está traçando uma rápida estratégia para que esses testes sejam aplicados de forma segura e eficiente para o combate à pandemia de COVID-19, lembrando que mais uma vez esses exames devem ser priorizados a profissionais de saúde que precisam reassumir seus postos de trabalho e garantir o atendimento às pessoas infectadas. Secundariamente, servirão para inquéritos epidemiológicos que fornecerão informações para a liberação do distanciamento social.

Qual a diferença entre os testes?

Wilson Shcolnik – A principal diferença entre o teste molecular e o teste sorológico é o que é detectado. O RT-PCR é um teste molecular de alta complexidade capaz de identificar o RNA do vírus em uma amostra colhida com um cotonete prioritariamente nas mucosas respiratórias do paciente. É o teste apontado como padrão-ouro pela OMS por ter um resultado altamente seguro e conseguir identificar a doença no início da infecção.

Já o teste sorológico, categoria na qual estão inseridos os testes rápidos, detecta os anticorpos em amostras de sangue. Isso significa que sua eficiência depende tanto da qualidade do kit de diagnóstico quanto da realização seguindo as melhores práticas laboratoriais e respeitando a janela imunológica que varia de indivíduo para indivíduo e cuja média é de 8 dias do aparecimento dos sintomas.

Posso comprar um teste na farmácia e fazer em casa?

Wilson Shcolnik – Não. Não existe autoteste para diagnóstico de COVID-19. Tanto o RT-PCR quanto o teste sorológico, inclusive o teste rápido, devem ser realizados seguindo as melhores práticas laboratoriais, sempre com a supervisão de um profissional de saúde habilitado. Recentemente, a Anvisa autorizou a realização dos testes rápidos em farmácias e drogarias, o que significa que o cidadão comum poderá fazer o teste nesses ambientes, porém reforçamos que é fundamental que assim como feito nos laboratórios, os testes nas farmácias sigam as recomendações da Anvisa e das sociedades médicas para garantir resultados confiáveis e a segurança da população.

Todos os testes são confiáveis?

Wilson Shcolnik – Os kits de diagnóstico são produzidos por fabricantes nacionais e internacionais e precisam de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e validação. Os testes utilizados no sistema público são validados pelo Ministério da Saúde por meio do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). Já os testes utilizados na saúde suplementar poderão ser validados por uma força-tarefa realizada pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) e Sociedade Brasileira de Patologia Clínica / Medicina Laboratorial (SBPC/ML) em parceria com a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL). Nesse caso, a expertise de laboratórios privados está sendo aplicada para a checagem de eficiência e segurança desses exames e a lista com os resultados será disponibilizada em breve ao público.

Posso ir a um laboratório e pedir para fazer o teste?

Wilson Shcolnik – A recomendação é que os exames de diagnóstico de COVID-19 sejam solicitados pelos médicos, profissionais com a competência necessária para avaliar cada caso e definir a necessidade ou não de diagnóstico laboratorial. Se você tiver tosse e febre, por exemplo, a recomendação é que permaneça em casa, em repouso, se alimentando bem e, principalmente, em isolamento. Caso apresente falta de ar, deve procurar uma unidade de saúde.

Conferência on-line reuniu advogados especialistas para esclarecer temas como redução da jornada de trabalho e salários, negociações contratuais e medidas tributárias

17 de abril de 2020

Ainda é cedo para medir todos os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus no mundo, principalmente nos sistemas de saúde. Mas, existe um fato inegável: a crise tem transformado as relações humanas e de trabalho, e os modelos de negociações e legislações em diversos países. No Brasil, desde fevereiro e até o dia 15 de abril, a Presidência da República editou 28 medidas provisórias (MPs) destinadas ao combate à Covid-19. Desse total, 11 abrem créditos extraordinários para o enfrentamento da pandemia e de seus efeitos na economia.

As MPs autorizaram, por exemplo, a redução da jornada de trabalho e salários, a prorrogação de recolhimento de impostos, como PIS/COFINS e INSS. As mudanças são inúmeras e têm provocado uma série de dúvidas e incertezas em pessoas, empresas e organizações. Afim de promover o esclarecimento sobre esses temas para seus associados e demais laboratórios, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) realizou, no dia 16 de abril, um webinar para discutir as atualizações jurídicas e de Recursos Humanos que são frutos do cenário atual de pandemia.

Participaram deste evento on-line, com conteúdo gravado e disponível no canal do YouTube da Associação, um time de advogados especialistas da Machado Nunes, composto por Daniela de Andrade Bernardo, sócia da área Trabalhista; Renato Nunes, sócio da área Tributária; Rafael Younis Marques, sócio da área de Contratos e Societário; e Teresa Gutierrez, sócia da área de Regulatório em Saúde. O bate-papo foi moderado por Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed, e contou com a presença ativa do público por meio de uma plataforma de vídeo com chat em tempo real.

Corte salarial e redução na jornada de trabalho

Durante o evento, a sócia da área Trabalhista da Machado Nunes esclareceu diversos questionamentos sobre a MP 963 anunciada pelo governo no dia 2 de abril, que autoriza que empresas reduzam salários e jornadas de funcionários. O texto permite redução salarial de até 70%, com diminuição da jornada de trabalho, ou suspensão total dos contratos.

Daniela explicou que a nova legislação permite três faixas de corte salarial com redução proporcional da carga horária: 25%, 50% e 70%. No entanto, existem condições para cada porcentagem. Quando o corte for de 25%, a mudança pode ser feita por acordo individual entre o patrão e o empregado, independente da faixa salarial. Nas reduções de 50% e 70% ou suspensão de contrato, os acordos individuais só poderão ser firmados com empregados que ganham menos de R$ 3.135 ou mais de R$ 12.202,12. Os trabalhadores que recebem entre R$ 3.136 e R$ 12.202,11 só poderão ter seus contratos modificados por acordo ou convenção coletiva, com a participação do sindicato. “O que não pode acontecer é o funcionário ter o corte de salário, mas não ter a redução da jornada de trabalho”, alerta.

Sobre a suspensão temporária do contrato de trabalho, Daniela esclareceu que ela pode ser feita por até 60 dias e, caso a empresa tenha faturamento anual de até 4,8 milhões, o governo se compromete a pagar 100% do seguro-desemprego. Acima desse faturamento anual, a empresa precisa fornecer para o empregado uma ajuda de custo equivalente a 30% do salário. “Durante a suspensão temporária do contrato, o funcionário não deve enviar nenhum e-mail ou estar à disposição para solicitar informações. É muito importante que os empregadores entendam isso”.

Pagamento de tributos nacionais

Entre as MPs autorizadas pelo governo para o enfrentamento da pandemia também estão alterações nas medidas tributárias. Renato Nunes, sócio da área Tributária, destacou durante o Webinar Abramed a diminuição de 50% na contribuição feita pelas empresas às entidades que integram o Sistema S e a redução para zero porcento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações de créditos, ambas as alterações válidas até o dia 30 de junho.

“O governo brasileiro também concedeu redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação (II). Essa medida é extremamente importante no combate à Covid-19, uma vez que estamos importando diversos equipamentos de proteção individual (EPI), como as máscaras”, acrescenta Nunes.

O especialista também salientou que o governo publicou uma portaria que prorroga o recolhimento do PIS/COFINS e da contribuição previdenciária (INSS) por parte dos empregadores. “Os pagamentos de março e abril, que venceriam em abril e maio, poderão agora ser integralizados em agosto e outubro. As Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referentes aos meses de fevereiro, março e abril poderão ser realizadas em julho”, explica.

Negociação de contratos

Diante do agravamento da crise instaurada pelo novo coronavírus, muitas empresas se mobilizaram e notificaram os seus parceiros a respeito da impossibilidade de cumprimento dos contratos firmados, calcadas nos conceitos de caso fortuito e força maior – dos quais o Código Civil estabelece que o devedor não responderá pelos prejuízos que não é responsável, como efeitos imprevisíveis e inevitáveis. Ou seja, em uma relação contratual, mesmo havendo o cumprimento diferenciado da obrigação por uma das partes, esta não responde por eventuais inconvenientes causados à outra.

Mas, segundo Rafael Younis Marques, sócio da área de Contratos e Societário da Machado Nunes, a situação pode ser um pouco mais complexa. “Os efeitos da pandemia são considerados casos fortuitos ou de força maior, mas facilitam no descumprimento de uma obrigação contratual. O que a Lei prevê é que a empresa que não pode ser responsabilizada pelos danos causados em casos fortuitos ou de força maior. Isso não significa, por exemplo, que a empresa não terá que realizar um pagamento, mas sim que ela estará livre de juros ou eventuais danos por não ter efetuado o pagamento naquele dia”, esclareceu durante a conferência.

Segundo Marques, a recomendação para lidar com a relação contratual em tempos de pandemia é a negociação entre as partes. “A maioria das empresas que estão negociando tem conseguido um acolhimento das demandas, mesmo ainda que parcial, porque todo mundo tem bom senso e reconhece a crise mundial”.

Aspectos regulatórios

“Esse momento está servindo para que as pessoas revejam suas ações e para a Anvisa não foi diferente”, disse Teresa Gutierrez, sócia da área de Regulatório em Saúde da Machado Nunes, sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária durante o Webinar Abramed. Segundo ela, a entidade reguladora adotou uma série de medidas para acelerar os processos de importação e aprovação, como o que está acontecendo com os produtos de diagnóstico in vitro já registrados no Brasil, que passam a ter análise prioritária para a entrada no país.

“Em fevereiro, a Agência autorizou a importação de produtos que não são registrados no Brasil, desde que eles tenham registro em algum dos países que integram o International Medical Device Regulators Forum (IMDRF). Essa ação internacional que a Anvisa tem realizado facilita a importação em um momento tão importante quanto esse, onde existe a competição mundial por equipamentos, medicamentos e insumos”, acrescentou.

 No dia 1º de abril, a Câmara aprovou um projeto para agilizar a liberação de produtos usados no combate ao novo coronavírus pela Anvisa em até três dias. O texto, que cria uma autorização especial durante a crise, ainda precisa ser analisado pelo senado.