5° FILIS trouxe debate sobre LGPD com visão de diversos atores da cadeia de saúde sobre adequação

Em sala paralela, bate-papo atualizou as perspectivas do setor

No primeiro dia da 5ª edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS) foi realizado, em uma das salas paralelas, o debate sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na saúde. Moderado por Marcos Ottoni, coordenador jurídico da CNSaúde e conselheiro da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), a conversa trouxe a visão de alguns dos principais atores dessa complexa cadeia sobre como o segmento está se adequando à nova legislação.

Participaram do encontro Cesar Brenha Rocha Serra, diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) traçando os principais desafios da saúde suplementar, e Matheus Zuliane Falcão, assessor jurídico do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que apontou as grandes preocupações do ponto de vista do cidadão, protagonista diante de todo esse cenário. 

Também estiveram presentes Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da ANPD, apresentando todo o trabalho desenvolvido nesse quase um ano de existência da Autoridade, e Renato Adriano Martins, gerente jurídico, compliance officer e data protection officer da Roche Diagnóstica no Brasil, que trouxe informações sobre como a indústria da saúde vem se comportando para estar completamente adequada aos princípios da Lei nº 13.709/2018.

“A LGPD traz um enorme impacto para o setor de saúde que utiliza, no dia a dia, desde a anamnese, o diagnóstico, a identificação e o tratamento de doenças, dados sensíveis. Principalmente agora, com a pandemia de covid-19, temos ainda mais desafios voltados inclusive à cibersegurança e até mesmo às relações trabalhistas no momento em que precisamos compreender a saúde dos colaboradores e se eles estão ou não vacinados”, comentou Ottoni ao iniciar o debate. Ottoni representa o setor de saúde na Autoridade Nacional.

Visão de operadoras e beneficiários

O tema é bastante complexo para todos os atores da cadeia de saúde e, justamente por isso, o diálogo aberto e transparente é fundamental. Na saúde suplementar, que atende mais de 40 milhões de brasileiros, as preocupações com a LGPD são diversas. 

De acordo com Serra, logo no início, dentro da ANS, a legislação acarretou a revisão do Padrão TISS (Troca de Informações na Saúde Suplementar) por meio do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS), que conta inclusive  com participação ativa da Abramed. O novo formato foi publicado no final de julho e entrará em vigor no prazo de um ano.

Paralelamente, na saúde suplementar há uma vasta preocupação para impedir que os dados dos pacientes possam ser utilizados para seleção de risco, trazendo uma possibilidade de escolha, por parte dos planos de saúde, daqueles “clientes ideais”. Essa preocupação foi demonstrada tanto por Serra quanto por Falcão, que reforçava a defesa do cidadão brasileiro.

“O IDEC acompanha o tema com atenção. A tecnologia tem papel importante para aprimorar a assistência, mas também pode ampliar a possibilidade de discriminação por preço, ou seja, de responsabilizar o consumidor por sua condição de saúde”, pontuou o executivo do IDEC enfatizando que transparência deve sempre ser a palavra-chave.

Desafio dos dados para inovação e ampliação de acesso

A indústria é um dos importantes atores da cadeia de saúde e tem papel fundamental na construção da cultura de proteção de dados. Na visão de Martins, há total interesse dessa fatia de mercado em cumprir as exigências de forma completa, atuando pelo benefício do setor. “Temos a ambição de levar nossas soluções a mais pacientes de forma cada vez mais rápida. E isso só acontece quando temos consciência do valor dos dados coletados diariamente em equipamentos, soluções e estudos clínicos”, disse. “Devemos usar esse manancial, esse universo à nossa disposição, para conquistar benefícios ainda imensuráveis”, completou.

Do ponto de vista da Roche, que é uma empresa global com sede na Europa, essa cultura de proteção de dados já foi internalizada, visto que no cenário europeu o assunto teve início há mais tempo. “Hoje cada colaborador se percebe como um cidadão de dados, responsável por ser guardião daquelas informações e utilizá-las para fins corretos”, pontuou.

O executivo também comentou sobre o conceito de “privacy by design”, abordagem focada na incorporação de estratégias de privacidade de dados em todos os projetos desde a sua concepção. “Qualquer solução gerada na companhia em caráter global tem, no seu desenvolvimento, o envolvimento direto e a avaliação de um encarregado de dados responsável por aquele time e focado em identificar quais informações são efetivamente necessários e como mitigar eventuais exposições”, explicou concluindo que o mais assertivo é ter o critério de proteção de dados como valor efetivo da companhia em suas ações.

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para falar sobre a constituição e o desenvolvimento da ANPD, Ortunho Junior reforçou que é um órgão que ainda está se estruturando, mas que já são mais de 50 funcionários e que muitas conquistas precisam ser celebradas. “A ANPD é transversal, ou seja, qualquer empresa, independentemente do ramo, tem sua base e utiliza dados pessoais, estando sob a batuta da LGPD e, por consequência, da ANPD, Autoridade responsável pela normatização, fiscalização e sancionamento”, disse.

Com o plano estratégico e a agenda regulatória já traçados, a Autoridade batalha para, gradualmente, implementar no país a cultura da proteção de dados. Como comparativo, o executivo mencionou o cenário europeu, que mesmo com 25 anos de debates sobre o assunto, ainda vem definindo alterações nas suas leis. A General Data Protection Regulation (GDPR), inclusive, que é a lei europeia, serviu de base para a construção da LGPD no Brasil.

Lembrando que a ANPD não nasceu com o objetivo principal de punir quem não cumprir o que dita a legislação, Ortunho Junior enfatizou que a Autoridade também trabalha a orientação. “Tanto que fiscalização e sancionamento foram as últimas partes a entrar em vigor, em 1º de agosto deste ano. A razão de tudo é, claro, o titular dos dados, a quem vamos proteger, mas todos os atores devem compreender que a lei existe e que se trata de um investimento”, declarou. Outro ponto importante é que a fiscalização está embasada em riscos, ou seja, nos setores onde haverá mais risco, a Autoridade atuará de forma mais próxima.

Quanto ao trabalho da Autoridade frente às micro e pequenas empresas, o presidente foi claro ao enfatizar que haverá sim uma diferenciação de cobrança. Segundo ele, após trocar muitas experiências tanto com as agências reguladoras quanto com autoridades inclusive internacionais, não há como aplicar, às micro e pequenas empresas, o mesmo nível de exigência das grandes. Importante enfatizar, inclusive, que as normas para essas companhias foram priorizadas e devem ser publicadas até o início do próximo ano.  Mas nunca é demais reforçar que todas as ações que mostrem que a empresa está focada em minimizar os riscos serão bem-vista. Entre elas estão, por exemplo, a minimização de dados, ou seja, parar de coletar informações que não são necessárias para a atividade.

O 5º FILIS foi realizado de forma totalmente digital, em dois dias com intensa programação. Confira aqui, a cobertura completa desta e das demais palestras e painéis concretizados nesta edição. A gravação estará disponível até o final do mês de outubro.

A Pandemia e os aprendizados da telemedicina são tema de Painel no 5°FILIS

Regulamentação, formação dos médicos, exemplos reais, uso de dados do paciente e mundo “phygital” estiveram entre os tópicos abordados

A regulamentação da telemedicina como caminho para garantir o acesso amplo e rápido a saúde, bem como todos os aprendizados que a pandemia trouxe no uso da tecnologia para transformar o sistema de saúde brasileiro, foram temas da discussão mediada por Eduardo Cordioli, presidente da Saúde Digital Brasil, durante na 5ª edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (Filis), promovido pela Abramed. Adriana Ventura, Deputada Federal e presidente da Frente Parlamentar em Telemedicina; Caio Soares, diretor médico da TelaDoc Health; e  Clara Rodrigues Alves de Oliveira, coordenadora Clínica do Centro de Telessaúde do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC- UFMG), debateram o tema e trouxeram suas visões a respeito de como enxergam o cenário em um futuro próximo.

Eduardo Cordioli abriu o painel apresentando dados da Saúde Digital Brasil que mostram que, entre 2020 e 2021, foram mais de 7,5 milhões e meio de pessoas atendidas na modalidade de pronto atendimento, sendo que em 6,5 milhões deles os pacientes tiveram seus casos resolvidos totalmente no digital, ou seja, evitando idas desnecessárias ao pronto atendimento. No mesmo período, foram cerca 75 mil vidas salvas graças ao uso da telemedicina. 

Ele enfatizou ainda que existem muitas oportunidades a serem exploradas no mundo da telemedicina. “Não podemos ser dicotômicos. Precisamos eliminar a ideia de que o que se começa no físico, tem que seguir exclusivamente no físico, assim como o digital deve ser 100% digital. Ou então que, o que é realizado no Sistema Único de Saúde (SUS) tem que ficar só no SUS, e o que é do segmento privado, no privado. O sistema de saúde é um só e se convergir pode ganhar sinergia e todo mundo ganha com isso”, complementa.

Adriana Ventura, autora da lei que garantiu a plenitude da telessaúde durante a pandemia, reforçou que a COVID-19 só acelerou algo que, apesar de já existir, estava bastante atrasado. Ela reiterou ser um momento de evolução que deve ser usado para aprimorar o que deu errado. Sobre a regulamentação definitiva, salientou que os trâmites estão avançando, assim como outros projetos de telessaúde de sua autoria, no Congresso Nacional, e foi enfática em dizer que embora existam divergências que precisam ser discutidas entre todos os envolvidos de maneira bastante objetiva, é fato que não se pode retroceder. “O Brasil não pode ser a eterna lanterninha do mundo. Queremos para nós uma telemedicina que proporcione dignidade, respeito, traga rapidez, dê acesso e seja simples”, reforçou. 

Clara de Oliveira contou um pouco da trajetória e apresentou os números do projeto da Rede de Telessaúde de Minas Gerais (RTMG). Chamada inicialmente Minas Telecárdio e que hoje atende mais de 1.020 municípios no Brasil, desde 2006, o projeto já realizou mais de 5,5 milhões tele-eletrocardiograma, o que faz da rede o maior serviço de telediagnóstico e tele-eletrocardiografia do mundo. 

Caio Soares ressaltou que a pandemia provocou uma transformação imensa, derrubando todos os planos previstos e provocando um novo e acelerado curso para disponibilizar tecnologias capazes de suportar o atendimento digital. Segundo ele, existem muitos aspectos positivos para o paciente, que têm um acesso muito mais amplo aos players do sistema de saúde (médicos, nutricionistas, enfermeiras, psicólogos), com segurança e protegidos inclusive pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

“No começo da pandemia realizávamos 35 atendimentos médicos em média, e isso acabou sendo multiplicado por 10. Foi preciso reorganizar essa estrutura em menos de um mês, sempre tomando cuidado para não colocar a tecnologia na frente do atendimento médico. Mais do que colocar o paciente no centro do sistema, queremos que ele seja parte dele. E telemedicina construiu essa mensagem para aumentar a nossa participação como paciente, nesse ecossistema”, pontua. 

Quando indagado sobre o futuro da saúde ser “phygital” (integração entre o mundo físico, com o mundo digital), Soares explicou que em sua visão, o presente já é digital, mas ressaltou que não se pode  esperar que o digital resolva 100% dos casos. “Quando um médico atende um paciente, independente do meio e do local onde ele está, ele tem uma capacidade de resolver até um certo limite. Alguns casos podem ser resolvidos na hora, outros requerem encaminhamentos. Sempre será preciso de um sistema”, ressalta o executivo que complementa: “A telessaúde faz parte de um sistema que, se bem utilizado, no momento adequado, com amplo acesso, com alta capacidade técnica,  maior resolução, maior qualidade, trará um melhor desfecho clínico, com menos desperdício”.

A necessidade de investir na formação dos médicos e a inclusão da disciplina de saúde digital nos cursos de medicina também foi apontada como uma estratégia importante a ser adotada daqui para frente para garantir esse amplo acesso. Além disso, também foi abordada brevemente a necessidade de ampliar a discussão a respeito sobre a propriedade dos dados dos pacientes e como eles podem ser usados a favor da humanidade e no avanço da ciência e tecnologia. 

O 5º FILIS foi realizado de forma totalmente digital, em dois dias com intensa programação. Confira aqui a gravação completa deste debate e de todas as palestras e painéis concretizados nesta edição. O conteúdo gravado ficará disponível até o final do mês de outubro.

Pesquisas comprovam a importância do diagnóstico na geração do valor em saúde

Especialista internacional em medicina diagnóstica ministra palestra no 5° FILIS

A Saúde baseada em valor foi abordada por diferentes ângulos e ferramentas na palestra “Maximizando o Valor do Diagnóstico no Período Pós-Pandemia, ministrada pelo co-fundador da Society to Improve Diagnosis in Medicine (SIDM), Paul Epner no primeiro dia da 5ª edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), evento organizado pela Associação Brasileira e Medicina Diagnóstica (Abramed).

Para Epner, o trabalho de diagnóstico é fundamental para os resultados que trazem valor na área da saúde e para a sustentabilidade dos tratamentos. “Sabemos quais são os geradores de custos, mas se o diagnóstico estiver errado, muito possivelmente todo o cuidado que segue será sem propósito, ineficaz ou até prejudicial”, explicou ele, que também preside a Coalition to Improve Diagnosis, uma coalizão com mais de 60 sociedades profissionais, sistemas de saúde, organizações de pacientes e entidades focadas na melhoria da qualidade da assistência.

O palestrante internacional apresentou dados da indústria norte-americana de saúde e diagnóstico, incluindo causas e números referentes a erros médicos e seus principais danos. “100 mil pessoas morrem todos os anos nos Estados Unidos em hospitais devido a erros de diagnósticos”, disse.

Entre as causas que podem levar ao avanço do câncer, por exemplo, foi citada a não realização de exames de maneira preventiva. Epner apresentou um estudo realizado pelo grupo Kaiser Permanente (plano de saúde norte-americano sem fins lucrativos) que mostrou como as colonoscopias em pacientes com anemia levaram ao diagnóstico precoce de câncer e outras doenças, como diverticulite e hemorroidas. Nos cinco anos de pesquisa (de 2015 a 2020) foram contatadas 2.288 pessoas com deficiência de ferro, 561 delas foram submetidas a colonoscopias e 24 destes pacientes (4%) estavam com câncer.

Já outro estudo que analisou as principais reclamações de práticas médicas no Johns Hopkins Hospital, nos Estados Unidos, mostrou que três causas no ranking das top 5 estavam relacionadas ao diagnóstico, incluindo a primeira delas: falha ou atraso em pedir o teste diagnóstico. Falha em apreciar sintomas relevantes ou resultados de testes aparece como terceira causa e a interpretação equivocada dos estudos diagnósticos, patologias, exames de imagem como o quinto motivo que levou a reclamações litigiosas sobre cuidados médicos.

De acordo com Epner, existem boas medidas para garantir a excelência diagnóstica no mundo, citando o Fórum de Qualidade Nacional (NQF, sigla em inglês para National Quality Forum), que disponibiliza diferentes pesquisas em seu site; ação focada em segurança, qualidade e relação custo-benefício do atendimento em todos os ambientes de saúde global. Citou ainda que há empresas de diagnóstico nos Estados Unidos que utilizam algoritmos para contabilizar quais exames levam a quais tipos de diagnóstico com maior precisão e rapidez.

Em relação ao período pós-pandemia, o palestrante lembrou os desafios futuros. Segundo ele, o atraso em tratamentos e diagnósticos porque os pacientes evitaram ir aos hospitais durante a pandemia de Covid-19 criou mais danos e custos aos pacientes e ao sistema.

O 5º FILIS foi realizado de forma totalmente digital, em dois dias com intensa programação. Confira aqui, a cobertura completa deste e das demais palestras e painéis concretizados nesta edição. A gravação estará disponível até o final do mês de outubro.

Anvisa e ANS tratam dos desafios regulatórios da saúde no 5º FILIS

Diretores de ambas as agências participaram de debate moderado por Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed

Logo após a apresentação do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, realizada na primeira hora de programação da 5ª edição do FILIS (Fórum Internacional de Lideranças da Saúde), Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, recebeu Cristiane Jourdan, diretora da terceira diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Paulo Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para tratar dos atuais pleitos regulatórios da saúde. 

Durante o debate “Desafios Regulatórios para o desenvolvimento do sistema de saúde”, o trio tratou da revisão de algumas RDCs  (Resolução de Diretoria Colegiada) que impactam diretamente a rotina dos provedores de serviços de medicina diagnóstica e reforçou a atuação de ambas as agências durante a gestão da pandemia no país.

“A revisão da RDC 302, que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, é algo que nos preocupa. O texto proposto em agosto de 2020 desagradou o setor regulado e houve grande reação de várias entidades – entre elas a Abramed”, comentou Shcolnik.

Trazendo um parecer da Anvisa, Cristiane confirmou estar atenta a toda a movimentação em torno dessa revisão. “Venho acompanhando a revisão pessoalmente e no momento a área está trabalhando para que a norma proposta garanta a execução de exames com qualidade, segurança e eficácia indispensáveis a um diagnóstico correto”, disse.

Ainda abordando processos de alteração de normas em vigor, a diretora também foi questionada sobre a revisão da RDC 25, que trata do recondicionamento de produtos para saúde usados e que, ao ser reestruturada, pode ampliar o acesso da população brasileira a exames mais tecnológicos e de qualidade. 

“Compreendemos que a possibilidade do comércio de produtos usados é uma pauta necessária. Vamos permitir o acesso aos equipamentos garantindo segurança e eficácia e ampliando o acesso de toda a população a tecnologia de ponta”, disse. Segundo ela, o uso de equipamentos fora dos parâmetros definidos pelo fabricante pode impactar o diagnóstico e o tratamento, levando a danos e eventos adversos. Por isso é necessário instituir mecanismos para mitigação de riscos.

Na visão do presidente da Abramed, essa revisão é importantíssima para o país. “Muitas das nossas empresas têm interesse em fazer doações de equipamentos para Santas Casas e para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas com a regulamentação vigente isso ainda não é possível. Esperamos que com a revisão possamos reverter o quadro”, apontou.

Outro ponto relevante do debate foi a exímia atuação da ANS na rápida e emergencial incorporação de exames para detecção da Covid-19 no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. “No dia 11 de março de 2020 foi decretada a pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e no dia 19 já tínhamos incorporado o RT-PCR, padrão ouro para detecção da doença”, contou Rebello Filho que aproveitou para relembrar o setor que a Agência também reduziu de dois anos para no máximo 18 meses a atualização desse rol de procedimentos. “Isso demonstra que estamos acompanhando todas as alterações que a vida cotidiana impõe à saúde”, completou.

Ainda falando sobre testes de Covid-19, Shcolnik aproveitou a presença do diretor para perguntar como a Agência lida com as reclamações de beneficiários com dificuldades em conseguir realizar os testes pelos planos de saúde. Segundo Rebello Filho, a ANS tem tido um empenho fantástico nesse sentido. “Foram 284 mil reclamações entre janeiro de 2020 e setembro de 2021 e a nossa resolutividade supera a casa dos 90%. Isso significa que 9 a cada 10 reclamações são sanadas”, disse enfatizando que a Agência tem canais para receber reclamações e contestações tanto por parte dos beneficiários quanto por parte dos prestadores de serviço.

Preocupação com qualidade

Tanto a Anvisa quanto a ANS têm um compromisso com a qualidade. Ao ser questionada, por Shcolnik, se há movimentação na Agência para maior rigor no momento dos registros de produtos para a saúde a fim de mitigar o risco em sua utilização, Cristiane enfatizou que “proteger a população é a grande missão da Anvisa, reconhecida internacionalmente como uma das principais autoridades regulatórias do mundo”.

Rebello Filho também foi questionado sobre as preocupações da ANS com a qualidade do setor. “Há um foco na qualificação apenas entre os hospitais. Já seria hora da Agência se preocupar também com a qualidade dos serviços oferecidos por outros prestadores de serviços não hospitalares? Na medicina diagnóstica, por exemplo, já temos programas de acreditação para análises clínicas e diagnóstico por imagem, mas não vemos um estímulo concreto para que esses prestadores se insiram nos programas”, perguntou Shcolnik.

Segundo o diretor da ANS, esse é um tema que está em pauta na entidade. “Programas de acreditação colaboram de maneira indutiva para garantir resultados qualitativos. Temos que avançar nessas discussões e a Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC) é um dos espaços que estão abertos a esse diálogo”, disse. Importante enfatizar que a ANS retomou as atividades da CATEC em agosto deste ano.

O 5º FILIS foi realizado de forma totalmente digital, em dois dias com intensa programação. Confira aqui a cobertura desta e das demais palestras e painéis desta edição.

Programação do 5º FILIS começa com palestra do Ministro da Saúde

Na manhã do dia 13 de outubro, primeiro dia de programação da 5ª edição do FILIS (Fórum Internacional de Lideranças da Saúde), logo após a abertura conduzida por Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, o evento recebeu Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, para falar sobre a importância do diagnóstico na coordenação da pandemia e como as relações entre os sistemas público e privado de saúde são indispensáveis para a melhor sustentabilidade do setor. 

Marcelo Queiroga atualizou o cenário brasileiro da pandemia e enfatizou a relevância da medicina diagnóstica para melhor gestão da crise

Traçando um panorama atual da crise de covid-19, o ministro elencou três prioridades de sua gestão: acelerar a vacinação, garantir assistência aos infectados pelo novo coronavírus e reforçar a implementação de medidas de higiene e saúde pública, com foco especial em um programa de testagem ampla e sistemática. 

Enfatizando que o Governo Federal adotou a estratégia de diversificar a compra das vacinas e já contratou mais de 550 milhões de doses a serem entregues até o final do ano, Queiroga pontuou que, até o momento, já são mais de 150 milhões de brasileiros com ao menos uma dose do imunizante. Além disso, deu amplo destaque ao lançamento do Programa Nacional de Testagem para o coronavírus. “Ampliaremos, de forma sistemática, a testagem da população brasileira para continuidade segura de nossas atividades”, declarou. Segundo ele, o programa define critérios e parâmetros objetivos para os testes, com foco em populações vulneráveis e setores essenciais como educação, comércio e transporte público.

Parcerias entre os setores público e privado

Assim como muitos líderes do setor têm enfatizado, o ministro declarou ser preciso encarar com unicidade o sistema de saúde brasileiro considerando que fazem parte dele a área pública e a área suplementar. Para iniciar essa discussão, trouxe dados relevantes sobre os gastos da pasta.

“O Brasil destina 9,2% do seu PIB à saúde. Desse total, os gastos públicos representam 3,8% do PIB e os privados 5,4%. Apesar de proporcionalmente menores, os gastos públicos com a saúde representam parcela significativa do orçamento do Governo Federal e crescem a taxas mais elevadas do que a arrecadação fiscal”, declarou. Segundo o ministro, para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa responder a futuras emergências, é preciso obter mais investimentos, mas, principalmente, melhorar o uso dos recursos existentes.

Entre os principais desafios elencados por Queiroga durante sua apresentação no FILIS estão: ineficiência na prestação de serviços, fragmentação dos cuidados com a saúde com pouca coordenação entre os níveis de atenção e entre os provedores, e limitada ou inexistente integração do SUS com a Saúde Suplementar.

“Reforçar o sistema de saúde brasileiro passa necessariamente por formular políticas públicas que enfrentem esses desafios e melhorem a qualidade dos gastos”, pontuou. Para ele, as mudanças devem envolver alteração nos modelos de remuneração substituindo o atual modelo de pagamento por volume por um novo modelo de pagamento por desfecho, incentivo às práticas inovadoras de gestão através de parcerias público-privadas que garantam acesso a serviços gratuitos e de qualidade a toda a população, fortalecimento da regulação da saúde suplementar de modo a estimular a competitividade e potencializar sinergias com o setor público, e investimento no complexo econômico industrial da saúde, motor indiscutível da economia e com amplo potencial de crescimento.

Como exemplo de uma parceria exitosa, o ministro apresentou o case da Fiocruz/Biomanguinhos com a Universidade de Oxford e a empresa AstraZeneca diante do contrato de encomenda tecnológica e posterior transferência de tecnologia na fabricação das vacinas contra a covid-19. “Essa aposta bem-sucedida, que já resultou na entrega de mais de 78 milhões de doses, foi possível graças ao investimento de R$ 1,9 bilhão em agosto de 2020. A parceria permitirá a produção de uma vacina 100% nacional e o Brasil passará de importador para exportador, ajudando a população além de suas fronteiras”, disse.

Medicina diagnóstica como protagonista

O ministro Queiroga aproveitou a oportunidade para destacar a relevância da medicina diagnóstica no combate à covid-19 e pontuar a representatividade das associadas à Abramed no mercado, já que essas empresas são responsáveis pela realização de 516 milhões de exames, o que representa 56% do total de exames concretizados na saúde suplementar. 

“Esses números deixam claro a importância de o Brasil buscar a sustentabilidade tecnológica e econômica do SUS a curto, médio e longo prazos por meio da promoção de condições estruturais para aumentar a capacidade produtiva e de inovação do país, resultando na redução do déficit comercial do setor e na garantia do direito à saúde de todos os brasileiros”, finalizou.

O 5º FILIS foi realizado de forma totalmente digital, em dois dias com intensa programação. Confira, no site da Abramed, a cobertura completa de todas as palestras e painéis concretizados nesta edição.

Ministério da Saúde assina carta de intenções para parto seguro e respeitoso

Abramed é uma das instituições signatárias do documento que estabelece diretrizes pela assistência segura às gestantes e neonatos

6 de outubro de 2021

O Ministério da Saúde assinou, por meio do secretário de Atenção Básica, Raphael Parente, a carta de intenções promovida pela Aliança Nacional pelo Parto Seguro e Respeito. A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) é uma das 52 entidades que integram essa coalizão focada em garantir uma assistência segura para todas as gestantes e seus recém-nascidos.

Considerando que há alta mortalidade tanto de gestantes quanto de neonatos, a Organização Mundial da Saúde fez um apelo e elegeu “Cuidado Materno e Neonatal seguro” como o tema de 2021 do Dia Mundial da Segurança do Paciente, comemorado em 17 de setembro. A Aliança foi constituída a fim de atender à essa demanda de saúde pública.

A razão de mortalidade materna no Brasil, em 2021, tende a passar de 100 óbitos maternos a cada 100.000 nascidos vivos – quase o dobro do que se tinha antes da pandemia. Uma em cada cinco das mortes maternas por COVID-19 ocorreu fora de uma unidade de terapia intensiva. Também é grave a mortalidade neonatal: 2,5 milhões de recém-nascidos morrem todos os anos.

A carta de intenção que foi assinada pelo Ministério da Saúde traz as principais medidas para redução da mortalidade como, por exemplo, garantir acesso a leitos para o cuidado obstétrico e neonatal de alto risco por meio de regulação efetiva.

Reconhecendo a importância da medicina diagnóstica na assistência segura, a Abramed participa da Aliança representando o setor. “Nos colocarmos à disposição de todo o ciclo de cuidado para a redução das altíssimas taxas de mortalidade materna e neonatal. Os exames têm um peso enorme na construção de uma gestação segura e seguem nos acompanhando ao longo de toda a vida”, diz Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Associação.

Com forte atuação junto à ANAC, Abramed consegue adiar para 2022 mudanças logísticas que impactam a cadeia

RBAC nº 175 e IS nº 175-012 obrigam a utilização de embalagens ensaiadas e apresentação dos respectivos laudos para o transporte de artigos perigosos e infectantes

6 de outubro de 2021

Em 29 de setembro foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 5.992 que prorroga para 1º de abril de 2022 a vigência dos dispositivos da RBAC nº 175 e da IS nº 175-012 que obrigam a utilização de embalagens ensaiadas e apresentação dos respectivos laudos para o transporte de artigos perigosos e infectantes.

A princípio a nova regra valeria a partir de 1º de outubro, porém, após pedido de adiamento formulado pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) perante a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a prorrogação foi conquistada, promovendo mais tranquilidade para adaptação do setor.

Em reuniões realizadas com o órgão regulador, a Abramed apresentou os impactos que a nova regra teria na dinâmica e logística de toda a rede de medicina diagnóstica nacional, que habitualmente utiliza a aviação para o transporte aéreo de milhões de amostras de exames utilizados para prevenção, diagnóstico e gerenciamento de doenças.

Hoje, os laboratórios de análises clínicas compram embalagens de uma ampla gama de fornecedores instalados em múltiplas regiões do país e, até o momento, foram identificados apenas dois fornecedores que poderiam proceder com os ensaios indicados na nova regulamentação da ANAC. Considerando que temos, hoje, mais de 12 mil laboratórios atuando na assistência aos brasileiros, essas duas empresas não teriam condições de fornecer as embalagens nos moldes determinados pela Agência à toda a cadeia.

“Nós identificamos muitas barreiras para que nossas empresas conseguissem cumprir os prazos anteriormente definidos, mas felizmente conseguimos o adiamento”, pontua Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed.

Dessa forma, para evitar que os brasileiros fossem impactados com atrasos em seus exames, principalmente em um momento de crise sanitária como o que estamos vivendo devido à pandemia de covid-19, a Abramed solicitou a suspensão pelo período mínimo de 180 dias dos dispositivos que promoveriam a mudança e investe, também, na constituição de um grupo de trabalho com a participação de representantes da ANAC, do setor de medicina diagnóstica, e de fabricantes de embalagens e laboratórios de ensaio para o levantamento dos impactos regulatórios das novas exigências, visando fomentar a adequação de toda a cadeia de transporte aéreo do país.

5ª edição do FILIS está chegando

Fórum Internacional de Lideranças da Saúde será realizado dias 13 e 14 de outubro em formato 100% digital; inscrições são gratuitas e seguem abertas

6 de outubro de 2021

A quinta edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde – FILIS, evento promovido anualmente pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), trará uma extensa agenda de palestras e debates focados em reunir grandes nomes nacionais e internacionais do setor de saúde para dialogar sobre a temática central “A Medicina Diagnóstica de hoje na construção do sistema de saúde de amanhã”. O encontro, que este ano será realizado 100% em formato digital, acontecerá nos dias 13 e 14 de outubro. As inscrições, que são gratuitas, seguem abertas (clique AQUI para se inscrever).

A programação – que está disponível em www.abramed.org.br/filis – segue com assuntos relacionados às principais demandas atuais da saúde e conta com a presença do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para realizar a abertura do Módulo Político. O executivo fará um discurso sobre regulação e a importância do diagnóstico na pandemia. Na sequência, haverá debates regulatórios, econômicos e políticos, envolvendo a Abramed e entidades como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); entre outros importantes agentes do setor.

Além disso, o FILIS também contará com participações internacionais. Na agenda estão Paul Epner, diretor-executivo e co-fundador da Society to Improve Diagnosis in Medicine (SIDM) e presidente da Coalition to Improve Diagnosis, uma coalizão com mais de 60 sociedades profissionais, sistemas de saúde, organizações de pacientes e entidades focadas na melhoria da qualidade da assistência; e Andrew Morris, diretor do Health Data Research UK (HDR UK), instituto britânico da ciência de dados em saúde que tem, como missão, promover descobertas que tragam melhorias para a vida das pessoas.

Uma das novidades da edição 2021 do fórum serão as salas paralelas. Na quarta-feira, dia 13, enquanto uma das salas debaterá “A pandemia e os aprendizados da telemedicina”, em outro ambiente virtual especialistas estarão tratando do “Impacto da LGPD na saúde”. O mesmo formato se repetirá na quarta-feira, dia 14. As duas salas tratarão da covid-19, porém a primeira abordará “O papel social da medicina diagnóstica no enfrentamento da pandemia” e a segundo discutirá “O avanço da medicina sob pressão”.

Assim como nos anos anteriores, a quinta edição do FILIS também trará o Prêmio Dr. Luiz Gastão Rosenfeld. A premiação visa reconhecer profissionais que estimulam o desenvolvimento e a melhoria da saúde brasileira.

Inscreva-se gratuitamente agora mesmo clicando AQUI.

Com palestrante internacional e importantes líderes, 5ª edição do FILIS dialoga sobre inovação e futuro

Tecnologia, ciência de dados e as perspectivas da medicina diagnóstica integram a agenda de palestras e debates no segundo dia do evento

6 de outubro de 2021

No dia 14 de outubro, a programação da edição 2021 do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde – FILIS trará discussões aprofundadas sobre inovação e futuro. Os debates trarão especialistas brasileiros e internacionais para desvendar quais os caminhos para a otimização da assistência.

A palestra “Ciência de dados e tecnologia em medicina diagnóstica”, que será ministrada por Andrew Morris a partir das 10h15, promete trazer para os profissionais da saúde do Brasil as principais perspectivas europeias, já que Morris é diretor do Health Data Research UK (HDR UK), instituto britânico da ciência de dados em saúde que tem, como missão, promover descobertas que tragam melhorias para a vida das pessoas.

Considerando que o instituto reúne 38 instituições acadêmicas do Reino Unido, a expectativa para esse encontro é de um compilado de informações que podem auxiliar a construção de um cenário mais tecnológico na saúde nacional. Importante enfatizar que um dos projetos atuais da HDR UK envolve a criação de um ecossistema aberto de pesquisa de dados em saúde, interoperável e confiável para os 66 milhões de habitantes do Reino Unido, metas que também estão desenhadas nos objetivos de grandes empresas brasileiras do segmento.

Na sequência da apresentação de Morris, a partir das 11h, especialistas em atuação no mercado brasileiro debaterão sobre a transformação e o futuro da medicina diagnóstica. O debate contará com a participação de Cleber Morais, diretor geral da Amazon Web Services; Rafael Palombini, presidente e CEO da GE Healthcare para a América Latina; e Armando Lopes, CEO da Siemens-Healthineers. Moderando a discussão, a participação de Ademar Paes Junior, Sócio da Clínica Imagem e presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM).

A Amazon Web Services é a plataforma de nuvem mais adotada e mais abrangente do mundo. Oferece mais de 200 serviços completos de datacenters e tem milhões de clientes. Dessa forma, Morais poderá trazer para a audiência mais detalhes de como a companhia lida com funcionalidade, segurança e inovação, compartilhando experiências globais em conjunto com o desenvolvimento da empresa no Brasil.

Paralelamente, a GE Healthcare, que é fornecedora de tecnologias, infraestrutura digital, análise de dados e ferramentas de suporte a decisões diagnósticas, por meio da participação de Palombini, contribuirá com as particularidades da transformação tecnológica no setor de saúde; assim como a presença de Lopes que, representando a Siemens-Healthineers, poderá falar um pouco mais sobre os avanços da empresa no cenário da inteligência artificial.

A 5ª edição do FILIS será realizada de forma totalmente digital entre 13 e 14 de outubro, das 9h00 às 13h00. As inscrições, que são gratuitas, estão abertas e podem ser feitas AQUI.

Debates político e regulatório integram agenda do 5º FILIS com participação do Ministro da Saúde

Moderadas por Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, mesas abordarão principais pleitos atuais da medicina diagnóstica

6 de outubro de 2021

Durante a programação da edição 2021 do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde – FILIS, evento que será realizado dias 13 e 14 de outubro de forma totalmente digital, dois debates trarão relevantes discussões sobre aspectos políticos e regulatórios da medicina diagnóstica. Na quarta-feira, dia 13, a partir das 9h, está confirmada a presença de Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, na abertura do Módulo Político com discurso sobre regulação e a importância do diagnóstico na pandemia.

Na sequência, haverá um debate com moderação de Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, e participação de Cristiane Jourdan, diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O foco serão os desafios regulatórios para o desenvolvimento do sistema de saúde.

Considerando que as empresas associadas à Abramed são responsáveis por 56% de todos os exames realizados na saúde suplementar brasileira, o debate promete trazer apontamentos bastante importantes para a construção de uma estratégia que priorize a qualidade da assistência e auxilie na ampliação de acesso da população aos exames. Hoje, segundo dados do Painel Abramed – O DNA do Diagnóstico, a quantidade de exames realizados na rede suplementar se equipara à rede pública: no sistema privado são feitos 916,5 milhões enquanto, no SUS, são realizados 981,6 milhões ao ano.

Já na quinta-feira, dia 14, Shcolnik volta a moderar um debate político. A partir das 9h, a mesa-redonda “Exames fora do ambiente laboratorial: acessibilidade ou risco” reunirá Fabiana Barini Rodrigues Alves, diretora adjunta da ANVISA, e o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), para tratar desse assunto que ganhou ainda mais destaque durante a pandemia de covid-19.

Ainda nos primeiros meses da crise no Brasil, a ANVISA liberou, em caráter emergencial, a realização de testes rápidos para detecção da infecção pelo novo coronavírus em farmácias e drogarias. Nesse momento, surgiram muitas denúncias de que esses testes também estavam sendo realizados em ambientes totalmente inapropriados, como postos de gasolina e petshops.

Diante desse cenário, o setor de medicina diagnóstica se posicionou alertando sobre os riscos que a realização de exames fora dos ambientes altamente controlados dos laboratórios poderia gerar, principalmente diante de uma doença infecciosa, transmitida pelo ar, e que exigia o isolamento de casos suspeitos e confirmados. Além de questões pré-analíticas, que envolvem a necessidade de profissionais capacitados para coletar as amostras de forma segura, a preocupação também surgia em resultados tanto falso positivos quanto falso negativos que impactariam o comportamento das pessoas colocando todos em risco.

O debate do FILIS não deve se limitar à discussão de exames de covid-19 realizados fora dos ambientes laboratoriais, mas sim à importância da qualidade desses exames para a segurança dos pacientes.

A 5ª edição do fórum será realizada de forma totalmente digital entre 13 e 14 de outubro. As inscrições, que são gratuitas, estão abertas e podem ser feitas AQUI.