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Modelos de remuneração, planos populares, interoperabilidade, digitalização e biometria facial foram temas discutidos no painel

O 6° Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), promovido pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), iniciou com um debate sobre o tema: “Ecossistema: A reinauguração da Saúde e seus impactos regulatórios”. Foram convidados para esta discussão Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC); Paulo Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Renato Freire Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A moderação ficou com Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed.

Modelos de remuneração, planos populares/acessíveis, interoperabilidade, open health, digitalização e biometria facial foram abordados com foco nos desdobramentos para a saúde suplementar. Palavras como qualidade, acesso, sustentabilidade, segurança, diálogo, transparência, conexão, regulamentação e confiabilidade fizeram parte da discussão, sempre tendo o paciente no centro do cuidado.

Shcolnik iniciou com um breve panorama sobre o assunto. “Sabemos que o sistema de saúde é fragmentado e muito se tem falado sobre a formação dos ecossistemas em saúde, na verdade, há tempos, os sistemas já existem em diferentes operadoras de saúde, sobretudo nas chamadas verticalizadas, que oferecem serviços próprios aos seus beneficiados.

”A verticalização é uma estratégia dos planos de saúde que consiste na criação de redes próprias de atendimento.. “Esse modelo tem riscos e benefícios, mas costumo dizer que não há modelo bom e ruim, mas sim gestor bom e ruim. Para um bom grupo verticalizado, a força está em excelentes protocolos para tratamento, com boa governança das exceções”, destacou Casarotti. Segundo ele, não devemos barrar a criação de ecossistemas, o desafio é fazê-los conversar entre si..

Para comentar sobre a opinião dos consumidores a respeito desses ecossistemas, Shcolnik chamou Ana Carolina, que disse que o IDEC não tem uma posição, já que o foco do instituto é o direito à saúde do usuário e a qualidade do atendimento. No entanto, a respeito da verticalização, fez duas ponderações. Uma delas é o impacto concorrencial, que merece atenção cuidadosa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). E outra é o fato de ser o mesmo agente econômico aquele que paga a conta e aquele que prescreve o tratamento, pois isso não garante necessariamente o melhor desfecho em saúde.

“A experiência com a CPI da Pandemia trouxe uma lacuna que precisa ser preenchida em termos de quem fiscaliza, quem pune e quem cuida, ao tratarmos de serviços de baixíssima qualidade. Isso é uma preocupação que temos em relação aos modelos verticalizados”, expôs Ana Carolina.

A respeito de novas formas de remuneração, que indicam como será cobrado o serviço em saúde, Shcolnik falou sobre o sistema atual, que é o fee for service, ou seja, pagamento por volume de procedimento. “Este modelo é muito criticado, pois afeta a sustentabilidade do sistema de Saúde Suplementar.” Ele questionou como a ANS analisa a formação de ecossistema e as novas formas de pagamento, como o pagamento por resultados.

Rebello disse que a agência tem estimulado outros modelos diferentes do fee for service“Mas é o desfecho para o paciente que vai fazer com que os ecossistemas se encontrem e tentem chegar num consenso sobre o modelo mais adequado, colocando sempre o paciente como foco, senão não será possível destravar essa questão. A ANS está estabelecendo alguns indicadores de desfechos clínicos para induzir a mudança através do diálogo. Os problemas não são simples, mas, se não dermos um passo à frente, a realidade vai nos atropelar. Precisamos nos acomodar para garantir a sustentabilidade do sistema”, destacou.

“Lembro que no setor de medicina diagnóstica já medimos muitos indicadores e sabemos da importância que eles têm na contribuição para um bom desfecho em saúde. Medimos atrasos na entrega de exames e repetição de exames por conta de algumas inadequações. Esses são exemplos de indicadores que merecem nossa atenção”, comentou Shcolnik.

Em se tratando de modelos de pagamento diferentes, Casarotti acredita que só será possível avançar quando o diálogo for aberto e houver o entendimento de que é fundamental caminhar juntos. “O que me traz esperança, mais do que modelos, é o diálogo na busca por uma melhor solução para todos os envolvidos: os que cuidam do financiamento, os que entregam o cuidado e, principalmente, os que recebem esse cuidado. Cuidado este que deve ser acessível, sustentável e com padrão de qualidade aceitável”, reforçou.

Ana Carolina comentou que essa discussão está bem distante do consumidor, já que a preocupação maior é que esse modelo não gere violação no direito à saúde ou impacto na qualidade do serviço. “Também fazemos uma ressalva sobre o quanto esse modelo de remuneração vem atrelado a uma discussão sobre o repasse da economia gerada para o usuário, o que não é necessariamente uma verdade, pois há outros setores que podem absorver esse valor. Claro que faz sentido promover a discussão sobre a formas de pagamento, mas não sei quanto vale colocar no consumidor essa expectativa.”

Na questão do prontuário único integrando Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Suplementar, os participantes o consideram fundamental para deixar a navegação do usuário mais fluida. “No entanto, é preciso ter ouvido aberto para ouvir os riscos, entender as oportunidades e discutir as alternativas”, acrescentou Casarotti.

Na discussão sobre se planos de saúde acessíveis vão ajudar no acesso à saúde, Ana Carolina chamou a atenção para aqueles com cobertura parcial de doenças, que representam um retrocesso do marco legal. “Permitir que esteja disponível à população um serviço restrito é colocar no usuário o dever de saber do que ele vai precisar para se tratar ou que tipo de doença vai ter. E não há negócio jurídico válido que se sustente nessa base.”

Sobre as clínicas populares e as exigências regulatórias, Shcolnik fez um questionamento ao representante da ANS. “Sabemos que a regulação contribui para a redução drástica do número de operadores. Assim, muitas health techs e clínicas populares surgiram para alcançar usuários que não têm acesso ao sistema de Saúde Suplementar. Mas essas clínicas não são reguladas pela ANS, como garantir a proteção dos usuários?”

Rebello revelou que a ANS não tem previsão de regular o mercado das health techs e dos planos acessíveis. “É um serviço prestado pontualmente que não se enquadra na legislação como plano de saúde. Não há iniciativa da agência em fazer qualquer regulação desse mercado”, afirmou mais de uma vez durante o debate.

Com relação a esse assunto, Casarotti se revelou preocupado com aquelas empresas que fazem um paralelo entre o que ofertam e o que mercado regulado de planos de saúde oferece. “O modelo fechado de atendimento é uma demanda, mas, quando ele passa a querer competir com o plano de saúde, dá início à precarização. É preciso, também, acompanhar o acesso à telemedicina, pois aumentou muito a oferta, o que pode gerar problemas de qualidade. É fundamental equilibrar acesso com qualidade para o serviço oferecido fazer sentido.”

Já na questão da interoperabilidade, Rebello disse que a ANS tem discutido bastante o assunto, pois sua preocupação é trazer segurança nas informações e trabalhar com os dados dos pacientes. “A agência vem dialogando com o setor e mantendo contato com a autoridade nacional”, expôs.

Para Ana Carolina, existe grande potencial de uso positivo de intercâmbio de informações dos usuários de serviço de saúde entre prestadores. Mas alerta que é preciso cuidado para não haver vazamentos, como visto em 2021, pois, segundo ela, não há como falar em interoperabilidade sem pensar em uma plataforma segura. “Outra questão é a privacidade, pois são dados sensíveis de saúde, e é necessário impedir o cruzamento dessas informações. Além disso, não devemos fazer a discussão de prontuário único e open health sem ter em mente o perigo que é acharmos que o indivíduo é responsável por sua situação de adoecimento. O IDEC está olhando para essas questões”, salientou.

Ana Carolina também comentou que a digitalização na saúde é uma tendência, mas não deve ser via única. São necessários alguns cuidados para que ela, de fato, melhore a experiência do usuário. Esses cuidados envolvem segurança contra o vazamento de dados, sem falar no quanto o sistema é capaz de gerar dados sobre o usuário que transcendem o próprio conhecimento que ele tem de si, podendo ser usado em seu prejuízo.

Já a biometria facial ligada à informação de dados em saúde é outro tema muito sensível para o IDEC, de acordo com a coordenadora do Programa de Saúde, pois convém pensar na proporcionalidade da medida e na vantagem que ela traz. Em sua consideração final, fez uma provocação referente à expansão do mercado. “Qual a finalidade desse crescimento? Crescer para aumentar lucro sem retorno para a sociedade do valor saúde, no contexto de hoje, em que colhemos os aprendizados com a pandemia, me parece estéril. E crescer aumentando a desigualdade entre quem acessa os mercados público e privado também tem que entrar nessa discussão”, finalizou Ana Carolina.

Em sua fala de encerramento, Casarotti disse querer acreditar na intenção positiva das pessoas envolvidas no sistema de saúde. “É possível avançar se sairmos das zonas de conforto, pararmos de ver o outro como inimigo e ouvirmos mais do que falamos.”

Por fim, Rebello comunicou que, a partir de setembro, a ANS vai abrir audiência pública para sua agenda regulatória, ou seja, o planejamento das prioridades para o próximo triênio. “Peço a todos que nos procurem, nos provoquem, apresentem suas sugestões e apontem as necessidades. Estamos abertos a debater todo e qualquer tema referente à Saúde Suplementar.”

A sexta edição do FILIS aconteceu em formato híbrido no último dia 24 de agosto, no Teatro Santander, em São Paulo.

Maureen Lewis citou as ACOs – redes de médicos, hospitais e outros provedores – que utilizam formas de pagamento baseadas em VBHC

Uma das palestras internacionais da sexta edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), promovido pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), foi proferida por Maureen Lewis, CEO da Aceso Global, organização sem fins lucrativos que concentra seu trabalho em questões relacionadas ao sistema de saúde no setor público e no privado em mercados emergentes.

A palestrante abordou o financiamento e suas aplicações no diagnóstico, os desafios do cuidado em saúde no Brasil, a importância da qualidade no setor, o Value-Based Health Care (VBHC), os novos modelos de pagamento e as implicações para o setor de medicina diagnóstica.

Falando em desafios e oportunidades, a Maureen apontou que apesar do grande impacto na saúde global, a covid-19   alavancou o uso da telemedicina no mundo todo. Outros pontos citados foram o aumento rápido dos custos na saúde brasileira, o envelhecimento populacional, o crescimento das doenças crônicas e a busca dos pacientes por conveniências e conforto.

“No Brasil, o nível da qualidade do cuidado é muito baixo, com grande quantidade de eventos adversos, que são caros não só para o paciente como também para todo o sistema. Faltam qualidade e eficiência, mas o mais sério é que não existem dados para avaliar isso. Um prédio bonito, como os usuários gostam, não significa qualidade no cuidado”, disse.

Segundo ela, o paciente fica confuso com a bagunça no sistema, sem saber para onde vai: quem manda, como é organizado e como o financiamento funciona? Isso é um desafio também nos Estados Unidos, que tem um sistema muito parecido com o do Brasil.

Maureen citou que 25% da população brasileira custeia o próprio tratamento, enquanto nos Estados Unidos são 11%. No Brasil, 34% utilizam planos de saúde e 41% o SUS. De acordo com ela, o sistema brasileiro ainda não está pronto para pensar em valor em saúde, devido aos problemas já apontados, além do uso inadequado dos dados, da utilização do pronto-socorro em vez de consultas e da falta de informações sobre o desempenho.

As prioridades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), com relação a financiamento e estrutura de saúde, são: colocar a qualidade do cuidado no centro; identificar e estratificar os riscos; concentrar-se em pacientes de alto risco e alto custo, mantendo-os saudáveis e evitando a hospitalização; sistema de dados integrados; e novos sistemas de pagamento.

Maureen mostrou um estudo feito nos Estados Unidos, em 2004, apontando que apenas metade dos pacientes recebeu o cuidado apropriado. Havia alta incidência de eventos adversos nos hospitais, baixa aderência a protocolos, alta morbidade e reinternações. Ao mesmo tempo, a despesa em saúde crescia em percentual do PIB sem melhores resultados. Depois desses dados preocupantes, o país mudou o sistema totalmente. 

O Value-Based Health Care foi uma resposta a alguns desses problemas. Trata-se de uma estratégia para promover qualidade e valor nos serviços em saúde com base nos pagamentos por resultados. Até então, o modelo predominante era o fee for service, pagamento por volume, que não informa sobre desempenho, nem se o gasto foi útil, além de não oferecer incentivos para eficiência nem qualidade. O pagamento por resultados é uma evolução do sistema.

Dentro do VBHC, Maureen citou bundled payments (pagamento por pacote), diagnostic related groups (DRGs), shared savings/risk (compartilhamento dos ganhos entre médicos e planos para melhorar qualidade e baixar custos) e pay for performance (P4P). Também falou sobre as Accountable Care Organizations (ACOs), redes de médicos, hospitais e outros provedores e prestadores de serviços de saúde, que utilizam várias formas de pagamento juntas, especialistas no VBHC. Essas entidades têm uma parceria muito forte entre gestão e equipe clínica, com enfoque em atenção primária e infraestrutura digital robusta. A palestrante acredita que, no Brasil, as ACOs podem oferecer muitos benefícios.

Segundo experiências de executivos de planos de saúde, com a adoção de VBHC, a qualidade melhorou em 80%, além de reduzir custos desnecessários. “Mas é difícil convencer operadores dos benefícios de bundled payments e outros sistemas de pagamento episódicos, porque é um modelo novo e há resistência”, disse.

Para melhorar a eficiência e aumentar a qualidade, as implicações para o setor diagnóstico, apontadas por Maureen, são: reduzir o desperdício no sistema, limitar o underuse, controlar os erros médicos, reduzir o número de infecções adquiridas em hospital e utilizar benchmarks para acompanhar o desempenho.

O orçamento público federal, a racionalidade no uso de recursos, a atenção primária, a tecnologia, a importância dos dados e da infraestrutura e a logística estiveram entre os temas abordados por lideranças internacionais e nacionais da saúde no módulo econômico do evento

Debater os principais desafios e obstáculos econômicos que permeiam o setor de saúde foi o objetivo de um dos painéis que aconteceram durante a sexta edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), promovido pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed). Mediado pelo jornalista Sidney Rezende, o debate intitulado “Obstáculos econômicos frente aos desafios atuais” contou com a participação de Patricia Frossard, presidente Brasil da Philips; Roberto Santoro, CEO do Grupo Pardini; Maureen Lewis, CEO da Aceso Global; e Arthur Aguillar, diretor de Políticas Públicas do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). O objetivo foi reunir diferentes visões sobre os pontos a serem observados e os aspectos do cenário econômico que podem ajudar a solucionar os principais desafios da saúde.

A saúde está em foco e a pandemia escancarou muitos obstáculos que até então estavam velados. Esse cenário, de acordo com Patricia, demanda discussões mais profundas sobre os entraves que permeiam o setor e por uma necessidade de os participantes da cadeia unirem-se em prol do paciente. A junção de esforços dos setores público, privado e da própria sociedade são, para ela, fundamentais, assim como os investimentos no engajamento do paciente e em PPPs (parcerias público-privadas), que, além de permitirem a consolidação de indicadores (KPIs), ajudam na redução de custos, no ganho de escala e no aprimoramento da efetividade no cuidado com o paciente.

“Pecamos na comunicação de massa para ensinar o paciente sobre quando ele deve procurar o hospital, em que momento ele tem que se submeter a um procedimento, entre outros. Embora eu veja essa consciência naturalmente acontecendo por conta da pandemia. Ainda esquecemos do paciente e de sua educação.”

Trazendo para o contexto da indústria, ela apontou a necessidade de solucionar o desafio de acompanhar o avanço, atender bem o paciente, com qualidade e, ao mesmo tempo, a baixo custo. Por isso, cada vez mais os produtos desenvolvidos consideram acompanhar toda a jornada do paciente, desde a entrada na recepção do serviço de saúde até o procedimento de diagnóstico, o tratamento e, eventualmente, o home care.

“Quando conseguimos participar de todo esse processo, conseguimos ajudar os hospitais e laboratórios a fazer uma gestão melhor de toda a sua cadeia, de forma que eles tenham menos perdas, seja de tempo, seja repetição de exames”, enfatizou Patricia.

A sofisticação das tecnologias, como a inteligência artificial, que ajuda a aprimorar o diagnóstico, também é útil e emerge como parte importante nessa busca da transformação. “Os gargalos existem, mas contamos com a IA, por exemplo, para melhorar a eficiência. Isso ainda é algo embrionário e que pode ser muito explorado, principalmente no que diz respeito ao diagnóstico.”

Do âmbito de políticas públicas, o diretor do  IEPS contextualizou que trazer a lente da economia, considerar a evidência empírica em políticas públicas para compreender os desafios do SUS e tentar resolvê-los da melhor maneira possível são objetivos da instituição. Para ele, ampliar o orçamento público de saúde, fazer melhor uso desses recursos e identificar possíveis fontes de origem desse incremento de receita, sobretudo em um momento como o atual, em que o cenário fiscal do país está complexo, são prioridades. “Seria irresponsável falar de mais gastos públicos, sem esclarecer como podemos fazer isso”, ressaltou.

Outro desafio apontado por Aguillar está em direcionar os investimentos à atenção primária, que, segundo ele, é mais custo-efetivo na saúde pública: “Na estratégia de saúde da família, que é uma política reconhecida, premiada e com as melhores evidências em periódicos científicos, mas que parou de crescer nos últimos oito anos, depois de um aumento de cobertura sistemático desde os anos 1990.

Usando como base uma nota técnica publicada pelo IEPS, que analisou o projeto de lei orçamentária para 2022, o especialista explicou que, olhando o orçamento público federal em saúde e descontando os gastos com a covid-19, trata-se do menor orçamento em dez anos para o setor. Além disso, o gasto em atenção primária está praticamente estabilizado, mesmo tendo um incremento importante da população nesse período. O outro ponto destacado é que o nível de investimento do governo caiu 70%.

“Nosso sistema de saúde tem diversas pressões de demanda, inflação médica, represamento de serviços advindos da covid-19, envelhecimento da população, afinal estamos em plena transição democrática, com um sistema que não está mudando seu patamar de financiamento. Temos também um momento muito complicado fiscal.”

Exatamente por esses motivos, o IEPS, na Agenda Mais SUS – documento da instituição para a eleição presidencial, propõe uma trajetória incremental do aumento de gastos públicos com saúde, saltando de 3,95% para 5% do PIB até 2026. Essa meta é considerada por ele exequível, quando observada a estrutura do orçamento. A saída apontada está em introduzir medidas para reduzir ou eliminar renúncias fiscais que o setor apresenta. Em 2018, o montante foi de 50 bilhões de reais, e, desse total, 26 bilhões em renúncias de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. No caso da pessoa física, 80% desse montante está relacionado a 10% da parcela mais rica da população. “Parar de subsidiar a saúde das pessoas mais abastadas na saúde suplementar e colocar esses recursos no sistema público de saúde talvez seja o primeiro passo.”

A segunda ação proposta é olhar para outros entes de governo. Ele citou o exemplo do Ceará, que acabou de triplicar a parte do ICMS repassada para os municípios, condicionando tudo ao valor agregado e aos resultados obtidos. Também faz parte das proposições olhar para todos os bens e serviços que fazem mal para a saúde e aumentar a tributação desses setores para financiar a saúde pública. É o caso de bebidas açucaradas, alimentos ultraprocessados, álcool e tabaco.

O CEO do Grupo Pardini, organização presente em diferentes regiões, apontou questões de infraestrutura como um obstáculo, que inclusive está diretamente relacionado à logística, um problema na saúde de forma geral no Brasil. É preciso solucionar essas questões e aumentar a capacidade de transitar, como no caso da instituição, exames laboratoriais, e não os clientes, solucionando uma questão importante, que é dar acesso a exames cada vez mais especializados e de qualidade, em localidades remotas.

“Se um recém-nascido nas entranhas maranhenses precisa de um diagnóstico de uma doença rara, isso tem que ser feito de uma forma rápida. Mas não lá. Tem que ser transportado para e por um laboratório de referência que forneça essa solução imediata. Quando olhamos para o quesito infraestrutura, é extremamente importante saber como se pode prover isso”, ressaltou.

Santoro reforçou não só a ideia colocada por outros participantes, que é a necessidade do foco em atenção primária no sistema de saúde, como também a relevância da medicina diagnóstica nesse contexto. “Hoje o setor representa 20% dos gastos na saúde suplementar. Mas, se associada à atenção primária, ela é muito mais resolutiva. O volume de exames feitos na rede pública equipara-se ao da saúde privada. Os exames estão acontecendo, mas sem ligação com atenção primária. Se formos falar em economia, gastos com hospitalização e outros custos também evitáveis, é preciso dar mais visibilidade à medicina diagnóstica. Penso que, inclusive, os resultados disso precisam ser medidos”, explica.

A necessidade de se rediscutir o modelo de saúde, a exemplo do que aconteceu na criação do SUS, é também uma urgência apontada pelo executivo, assim como a inclusão digital, que, apesar dos avanços, segue sendo uma barreira. Em sua fala ao longo do debate, Santoro também enfatizou várias vezes a necessidade de preparar profissionais, inclusive para lidar com as tecnologias, e de ser criada uma trilha de carreira para os profissionais no sistema público de saúde. “Esse é um momento adequado de realizar uma nova discussão setorial, fomentada pelo governo para podermos realmente atingir um novo patamar. Nenhuma transformação de saúde acontecerá sem transformação digital e utilização de tecnologia.”

Trazendo a visão internacional desses desafios, Maureen acredita que a carência do uso de dados para embasar a gestão, assegurar a qualidade e melhorar a eficiência deve ser prioridade quando o assunto é saúde. Existe a necessidade de um novo enfoque em qualidade, tema que está diretamente relacionado, segundo ela, a todos os outros desafios apontados durante o debate. “Dados são importantes para saber como tudo está funcionando e o que deveria ser mudado. Não se pode alcançar qualidade sem isso”, explica.

A própria configuração da saúde no Brasil foi salientada como um ponto de atenção, pois não há integração entre os sistemas público e privado e também dos serviços. Em sua concepção, o cenário ideal não seria falar de quem está prestando o serviço, e sim do resultado alcançado. Essa descentralização do cuidado e a existência de uma série de atores fazem o paciente se perder em sua jornada por não saber o que deve fazer.

“A gestão é fraca tanto na saúde suplementar como no sistema público. O uso de dados e os ajustes que eles permitem são fundamentais para a saúde de forma geral. Isso é muito interessante para acompanhar se houve melhora e para criar políticas. O tempo é agora e existe uma abertura para as PPPs, inédita, que é bastante animadora. Lembrando que o Brasil está à frente dos países emergentes”, enfatiza.

Maureen também trouxe a necessidade de se pensar em aspectos que ajudem a melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento, apontando mais uma vez a atenção primária e a prevenção como caminhos bem-sucedidos.

A CEO da Aceso Global também foi palestrante no sexto FILIS. Confira aqui a matéria sobre sua apresentação.

Evento digital contou com a participação de especialistas da área que abordaram o assédio nas instituições de saúde; a importância do canal de denúncias; novas tecnologias na área; entre outros.

No último dia 26 de julho, a série #DiálogosDigitais discutiu o tema “Canal de Denúncias e Compliance na Saúde”, com participação da sócia-fundadora da Flesch Advogados, Esther Flesch; o diretor executivo da Aliant – Plataforma de Riscos, Ética e Compliance do Grupo ICTS, Maurício Fiss; e a diretora de Riscos, Auditoria e Compliance no Hospital Albert Einstein, Viviane Miranda. A moderação foi da superintendente Jurídico e de Compliance na Dasa e diretora do Comitê de Governança, Ética e Compliance da Abramed, Walquiria Favero.

Segundo relatório da Aliant, a retomada do mercado de trabalho para o modelo presencial após a diminuição das restrições da pandemia acarretou um aumento de 18% no registro de denúncias de assédio em 2021 em relação a 2020. Para Maurício, apesar do crescimento, o número mostra uma maior conscientização, ou seja, comportamentos considerados “normais” não são mais vistos dessa forma e são denunciados.

O canal de denúncias é uma ferramenta importante para lidar com a questão, desde que realmente funcione e ofereça segurança ao denunciante. “Saber que serão levadas a sério, que não sofrerão retaliação e que receberão algum feedback faz as pessoas não terem medo de denunciar. Essa é a dica inicial para as empresas implementarem um canal de denúncia efetivo”, acrescentou Esther.

As companhias precisam ter processos bem estabelecidos para que as investigações sigam sem negligências. No caso de envolvimento com a alta direção e em assuntos sensíveis à organização, é importante recorrer a terceiros, para não haver constrangimentos e garantir a credibilidade no processo.

Viviane Miranda acrescenta que, no caso de assédio, seja moral, sexual ou discriminatório, o ideal é ter uma comissão de apuração permanente que se reúna com periodicidade para tratar de casos que envolvam qualquer colaborador. “No Einstein, conversamos com o denunciado e o denunciante e fazemos entrevistas com pessoas da área envolvida, para identificar as evidências. Após a apuração, é decidido qual medida educativa ou disciplinar é adequada, que pode ser demissão por justa causa, necessidade de coaching, alinhamento ou mudança de área. Planos de ações não faltam para mitigar as questões de assédio na instituição”, contou.

Todos que atuam na instituição são agentes de compliance e devem evitar que o assédio aconteça. “É preciso treinar, educar e agir. Temos visto muitas evoluções significativas. O mercado está amadurecendo”, acrescentou Viviane.

Walquiria aproveitou para deixar a mensagem para que as instituições reforcem as campanhas de conscientização e a cultura da organização, a fim de que todos cooperem com o sistema de retaliação a esse tipo de comportamento. “O comitê precisa dar respostas rápidas, sérias e idôneas ao denunciante e proteger a integridade da empresa, especialmente na relação médico e paciente”, ressaltou.

Sobre as mudanças referentes ao Decreto 11.129/2022, que entrou em vigor em 18 de julho de 2022, regulamentando a Lei Anticorrupção Brasileira (12.846, de 1º de agosto de 2013), Esther comenta que o decreto tornou necessário ter um mecanismo de tratamento de denúncias. “Não basta apenas implantar um canal de denúncias, elas precisam ser levadas a fundo. Algumas podem ser inconsistentes, mas todas devem ser investigadas para realmente confirmar se são reais”, explica a sócia-fundadora da Flesch Advogados.

Ela ainda destaca que, quando a empresa tem uma boa cultura, isso é transmitido aos colaboradores. No caso de contratação de terceiros, a recomendação é que seja feita uma due diligence (diligência prévia) para conhecer esse colaborador e saber se seus valores estão alinhados aos da empresa. 

Outro ponto fundamental citado por Esther é a documentação dos passos de compliance tomados pela companhia, a fim de comprovar o que se alega. “Há muita maquiagem sobre as ações executadas e isso é preocupante, pois geralmente envolve ganhos financeiros e vantagens. É mais importante documentar o que tem sido feito do que alardear o que não foi executado ainda”, finalizou.

Para os laboratórios pequenos que querem implantar ações de compliance, a diretora de Riscos, Auditoria e Compliance no Hospital Albert Einstein sugere começar com um mapeamento de riscos, analisando os pontos que podem comprometer os objetivos estratégicos da empresa. “Classifique os riscos em altos, médios e baixos e, a partir desse diagnóstico, escreva um manual de ética com os principais temas que vão direcionar o comportamento ético dos colaboradores. Importante, aqui, já ter um canal de denúncia. Conforme a evolução do programa, a área de compliance vai crescendo também”, disse, lembrando que a área precisa ter autonomia e apoio da alta administração.

Tecnologia

Sobre as tecnologias que apoiam a área de compliance, Maurício citou duas categorias. As tecnologias reativas, que são aquelas que permitem recuperar conversas apagadas por redes sociais ou apps, as que monitoram palavras-chaves em mensagens trocadas, além das câmeras de vigilância. E as tecnologias preventivas, que permitem detectar algo, como assédio, antes mesmo de acontecer, por meio de machine learning. As denúncias são classificadas em tipologias e identificadas automaticamente pelo sistema. “Também é possível identificar e traçar o perfil de um colaborador, por exemplo, monitorando suas interações nas redes sociais, possibilitando trabalhar a conscientização diretamente com ele”, destacou. 

O episódio “Canal de Denúncias e Compliance na Saúde” pode ser visto na íntegra no canal do YouTube da Abramed, clicando neste link.

Sobre #DiálogosDigitais Abramed

Lançada pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) em 2020, período em que os eventos presenciais foram cancelados por conta da pandemia de Covid-19, a série #DiálogosDigitais Abramed trouxe uma sequência de bate-papos online com o propósito de manter o diálogo entre os diversos atores da cadeia de saúde, contribuindo para o desenvolvimento do setor no Brasil.