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Investir nessas práticas possibilita prevenir sanções, multas e outros tipos de penalidades, além das fraudes

Implantar práticas de compliance é um investimento importante para a melhoria dos negócios, isso porque agir preventivamente pode evitar custos elevados à organização e, no caso de fusões e aquisições, tão comuns na área de saúde, até amplia o valor das empresas no mercado.

“Uma companhia que investiu em melhorias de processos, com balanços auditados e controles internos pode valer até 2,5 vezes mais”, explica Jefferson Kiyohara, diretor de Compliance & Sustentabilidade na ICTS Protiviti, coordenador técnico de compliance sustentável e professor de Ética, Governança, Compliance, Riscos e ESG na FIA Business School.

Esse investimento permite, ainda, prevenir sanções, multas e outros tipos de penalidades que podem acontecer na justiça, além das fraudes. Um estudo feito por Arnold Schilder, doutor em Auditoria Independente, diz que, para cada dólar investido, a empresa deixa de gastar cinco com questões de compliance.

Já o estudo Report to the Nations, lançado periodicamente pela ACFE, organização de combate e prevenção a fraudes nos Estados Unidos, mostra que, em média, uma empresa perde 5% do faturamento com fraude. Mais da metade dos casos é identificada através do canal de denúncias, um dos elementos do programa de compliance.

Essas práticas estão ligadas à proteção e, muitas vezes, à sobrevivência da empresa, porque, dependendo do tipo de sanção recebida, a multa pode chegar a milhões de reais, fazendo a organização deixar de existir. A corrupção, por exemplo, tem penalidades muito fortes, assim como vazamentos de dados pessoais ou problemas comportamentais que envolvam abuso sexual ou pedofilia. Isso dentro de uma organização que atende pacientes infantis pode ser o suficiente para acabar com a reputação da instituição. 

“O conhecimento em governança corporativa, gestão de riscos, compliance, privacidade de dados, cibersegurança e auditoria interna forma um pacote que traz proteção ao negócio e também ajuda na valorização e no combate às fraudes que podem acontecer dentro desse tipo de ambiente”, explica Kiyohara.

A boa prática recomenda que se tenha um profissional dedicado à área de compliance, mas, como nem sempre é possível, a sugestão é partir para a terceirização ou aproveitar alguém do setor de qualidade, por exemplo, que já tem experiência em regulamentação e pode fazer cursos para atuar também nesse segmento. Com relação ao investimento, varia muito do tamanho da empresa e de quais são as ambições.

Em organizações menores, é muito comum um médico ou grupo de médicos tocar o dia a dia do negócio preocupando-se apenas com o lado assistencial e esquecendo que o lado administrativo demanda conhecimento de contabilidade e financeiro. É aconselhado estudar esses temas ou contratar alguém de confiança que tenha carreira, conhecimento técnico e perfil ético íntegro na forma de trabalhar.

Kiyohara lembra que existem metodologias de mercado que ajudam a entender como a pessoa lida com os dilemas éticos, por exemplo, ao saber de um erro, o que fazer? No caso de suborno, o que ela faz?

“Muitas associadas à Abramed foram criadas a partir do pioneirismo de seus fundadores, que foram movidos por valores. Esses valores, que sustentam o caráter assistencial, também precisam ser refletidos no organizacional”, expõe. 

Por onde começar

Para implantar práticas de compliance, o primeiro passo é ter o apoio da alta direção da empresa, porque, de acordo com Kiyohara, infelizmente, muitos ainda não enxergam isso como algo positivo, só percebendo sua importância quando um problema acontece. Por exemplo, em uma licitação, acaba descobrindo que não atende a esse requisito e vai perder um contrato. 

O próximo passo é ter os recursos necessários: dinheiro, pessoas, procedimentos e ferramentas. Imagine uma empresa que foi denunciada por assédio e não tem ninguém preparado para lidar com o denunciado, o expondo. Ou, então, não tem as técnicas necessárias e conclui que não aconteceu nada. Em ambos os casos, a situação acaba gerando um ambiente de trabalho ruim, que pode acarretar perda de profissionais, bem como penalidades, ou seja, a empresa pode ser autuada, receber um processo da esfera trabalhista ou até mesmo uma visita do Ministério Público do Trabalho, e isso tem impactos grandes dentro das organizações.

Antes de começar a implantação, é fundamental fazer o mapeamento de riscos ou diagnóstico, que permite identificar onde estão os problemas. Outros pilares do compliance envolvem engajamento, treinamento, comunicação, incentivos, medição, monitoramento, acompanhamento e melhoria contínua para saber que tudo está acontecendo da forma adequada.

São também necessárias diligências para conhecer fornecedores, colaboradores, clientes e pessoas que vão atuar na empresa. Outro passo se relaciona ao processo de apuração, incluindo o canal de denúncias e a política de sanções, ou seja, o que acontece quando a pessoa não respeita a regra. 

Como resume Kiyohara, fazer o que é certo e agir preventivamente é sempre a melhor opção.

Como parceira e apoiadora da feira, a entidade promoveu Summit com dois painéis de discussão, participou de debate promovido pela Anahp, além de receber associados e parceiros em seu estande institucional durante os quatro dias de evento

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) esteve na 27ª edição da Hospitalar, evento promovido pela Informa Markets, entre 17 e 20 de maio de 2022, no São Paulo Expo, em São Paulo. Como parceira e apoiadora da iniciativa, a entidade promoveu, no dia 17, o Summit Abramed, com dois painéis de discussão sobre “Inteligência Artificial e Proteção de Dados” e “Medicina Diagnóstica na Gestão da Saúde”.

A inteligência artificial, bem como os desafios jurídicos e melhores caminhos para garantir a inovação e a proteção de dados no setor de saúde foram temas discutidos no primeiro painel. A preocupação de conciliar a segurança jurídica com o desenvolvimento de novas tecnologias e aplicações que permitam aprimorar não só o diagnóstico, como a saúde em sua totalidade, foi o tópico central de discussão.

A importância de focar no paciente, trazendo-o para o centro do cuidado, a participação conjunta do setor no processo de regulação – autorregulação regulada, também esteve presente na fala de todos os participantes. Esse aspecto, inclusive, foi colocado como a melhor saída no cenário atual em que o Congresso Nacional discute um marco regulatório para a Inteligência Artificial e a instituição de uma autoridade para conduzir o tema no Brasil. Leia a cobertura completa aqui.

Já o segundo painel do Summit Abramed, contextualizou o papel que o diagnóstico e o uso consciente de exames desempenham na gestão de saúde corporativa, passando por outras questões, como a importância da criação de programas baseados em evidências, conhecimento a respeito da sua população, análise de dados e os impactos da pandemia. 

Segundo a diretora-executiva da Abramed, Milva Pagano, quando se fala sobre gestão da saúde, especialmente saúde corporativa, o ônus fica para as empresas responsáveis por subsidiar os planos de saúde para seus colaboradores. Atualmente, cerca de 67% das vidas cobertas pela saúde suplementar no Brasil estão inseridas em planos coletivos. Leia a cobertura completa aqui.

Presidente do Conselho de Administração da entidade, destacou o crescimento e a importância da telepatologia e da telerradiologia

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), representada por Wilson Shcolnik, participou do evento Telessaúde Brasil, promovido pelo Ministério da Saúde, em Brasília, DF, no dia 2 de junho.

No encontro, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que regulamenta o programa Telessaúde Brasil, para atendimentos médicos especializados à distância a municípios localizados em áreas remotas, rurais e indígenas do país.

Shcolnik contribuiu com o debate falando sobre a regulamentação da telemedicina e as novas fronteiras dos serviços de saúde. Ele destacou o crescimento e a importância do telediagnóstico, tanto da telepatologia quanto da telerradiologia, comentando que o 5G vai possibilitar uma expansão ainda maior da telessaúde.

Segundo o presidente, esse desenvolvimento também trará mais desafios para o Conselho Federal de Medicina (CFM), porque algumas resoluções ainda obrigam que haja médico nas duas pontas, citando, justamente, a radiologia e a patologia. Neste ponto, fez uma provocação, citando a cientista brasileira que desenvolveu uma caneta que aspira células suspeitas de serem cancerosas e as transfere para o espectrômetro de massas, que faz a identificação, comparando com um banco de dados. “Questiono: um patologista com registro de especialista, como exige o CFM, será necessário num futuro prévio?”

Shcolnik também fez um agradecimento público àqueles que contribuíram para a elaboração do Projeto de Lei 1998/20, que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional. A proposta foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados e será enviada ao Senado.

Justamente sobre o estágio atual do PL falou o relator, o deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL). “Na redação do texto, tivemos algumas preocupações, como garantir a ampliação do acesso à saúde, a autonomia dos profissionais em relação ao uso da modalidade remota e o direito do paciente de recusar esse modelo, tudo sob o manto da segurança e da qualidade do serviço prestado. Esperamos que o Senado possa manter esse espírito”, ressaltou.

Em relação à primeira consulta ser presencial ou remota, ele deixou claro que a decisão é do médico. “E para que essa garantia fosse mais consistente, preservamos o poder regulador dos órgãos competentes para tratar da matéria. No caso de o procedimento não poder ser feito de forma remota, é preciso haver uma justificativa, provando que isso acarretará em riscos para a saúde do paciente. Esse ponto ficou bastante claro e pacificado e é importante que seja mantido assim”, disse.

De acordo com Vilela, se o projeto for aprovado, o país terá uma regulamentação sólida, clara e eficiente para permitir que a telessaúde seja utilizada em toda a sua amplitude e potencialidade. A aprovação, no entanto, depende de vontade política. “O caráter é de urgência e agora nos cabe trabalhar a articulação do Senado para que a matéria seja aprovada com a diligência que merece.” 

Também participou do debate o deputado federal Zacharias Calil (União-GO), defendendo que, em determinadas patologias, a primeira consulta precisa ser presencial. “É importante o contato entre o médico e o paciente, precisamos aprimorar isso. Há situações que não podem ser resolvidas pela telemedicina se não houver um médico do lado”, expôs.

Já Guilherme Weigert, do Conselho Administrativo da Saúde Digital Brasil (SDB), abordou o tema pelo ângulo de quem oferece tecnologia. Entre os desafios, citou a garantia da melhor transferência de dados com a banda do profissional e do paciente, e a questão da integração e coleta das informações. “Desenvolvemos a capacidade de testar a banda e oferecer streamings mais leves e também importarmos soluções de outros mercados para democratizar o acesso à saúde”, comentou.

Por sua vez, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, do Conselho Federal de Medicina, defendeu que a tecnologia possibilita melhorar a vida das pessoas, desde que ofereça qualidade, segurança, acesso e permita a transferência de conhecimento, como é o caso da telemedicina. “No entanto, ela não deve substituir pessoas, mas sim, aprimorar o trabalho delas. Queremos que em cada cidade haja enfermeiro e médico com acesso a outros profissionais. A telessaúde veio para ficar, pois é a oportunidade de fazer a integração entre os sistemas de saúde”, comentou.

O vídeo do evento completo pode ser visto neste link.

Vice-presidente do Conselho de Administração representou o setor em evento com lideranças políticas e da saúde

Evidenciar as prioridades da saúde para o próximo Governo Federal foi o objetivo do evento promovido pela Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) durante a Hospitalar 2022. A entidade reuniu líderes das principais entidades do setor; lideranças políticas na saúde de diferentes partidos; e a voz da população, através da apresentação da pesquisa inédita “O que pensam os brasileiros sobre a saúde no Brasil?”. A Abramed foi representada pelo vice-presidente do Conselho de Administração, Leandro Figueira. 

Figueira salientou a importância de o país sair dessa discussão temporal que houve nos governos até agora e mudar o foco do custo para a construção. Também destacou a necessidade de olhar para a medicina diagnóstica como um setor relevante que pode ajudar na criação de uma política de estado. 

“Os exames preventivos podem colaborar para uma melhor saúde da população brasileira. Quando falamos de diagnóstico, 70% das decisões clínicas são baseadas em exames e eles foram cruciais, por exemplo, na solução da pandemia. Além disso, somente no campo da oncologia, 60% dos custos excedentes estão relacionados aos diagnósticos tardios. Se tivéssemos uma política de detecção precoce dos diagnósticos oncológicos, por exemplo, já teriam sido economizados bilhões de reais que poderiam ser revertidos para outras áreas”, enfatizou o executivo.

“Os exames, o que, aliás, é um ponto bem importante, devem ser vistos como controle e acompanhamento de doenças e não como desperdício. A Abramed inclusive defende o uso racional dos exames e está à disposição para participar em qualquer governo”, complementou.

A saúde que os brasileiros querem 

A pesquisa realizada pelo PoderData avaliou a percepção da população em relação aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela saúde suplementar no Brasil. Ao todo, foram entrevistados mais de 3 mil brasileiros em 388 municípios. Segundo o estudo, 4 entre 10 pessoas reprovam a saúde no Brasil; e 5 em cada 10 usuários dos serviços de saúde suplementar estão satisfeitos com o sistema. 

No caso do SUS, 45% aprovam a assistência, mas apontam carências. A dificuldade de fazer exames foi apontada como um dos principais gargalos quando se precisa de um serviço. Outro dado interessante é que, embora a saúde seja a prioridade dos brasileiros, 71% não fazem atividades de prevenção. O cenário repete-se na saúde suplementar, em que apenas 15% dos usuários participam das iniciativas preventivas. 

Quanto à preocupação com o futuro da saúde, metade dos respondentes da pesquisa espera que o próximo governo priorize os investimentos em inovação e tecnologia e essa demanda predomina mais no Sul, mencionada por 43% das pessoas.  

“A pandemia de covid-19 fez crescer a preocupação das pessoas com a qualidade dos serviços de saúde. O brasileiro agora tem mais propriedade e conhecimento sobre os sistemas, as partes boas e ruins. Ele se sente mais participante das discussões sobre o tema”, afirmou o diretor-executivo da Anahp, Antônio Britto.

Para debater esse cenário apresentado pela pesquisa e ouvir as colocações das entidades do setor, foram convidados o senador e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa; o deputado federal pelo MDB-RS, Osmar Terra; o professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna; e o professor e coordenador do Programa Partido Novo, Leandro Piquet. 

Telemedicina e o uso da tecnologia, uso consciente de exames diagnósticos, aumento da cobertura vacinal, prevenção e promoção à saúde, especialização dos profissionais da saúde, parcerias-público privadas (PPPs), entre outros aspectos que compõem o cenário da saúde foram mencionados como prioridades para 2023. 

Humberto Costa, senador e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, salientou que apesar dos investimentos em tecnologia aparecerem como prioritários na pesquisa, pensar em como capacitar e desenvolver o capital humano são aspectos que não podem ficar de fora da pauta. “É preciso ter médicos que atendam no SUS com qualidade. Essa questão é fundamental”. 

Já Osmar Terra, deputado federal pelo PMDB-RS, apontou a implantação do conceito de meritocracia como uma saída interessante para a saúde. “Quanto melhores forem os indicadores na área geográfica que o médico atua, mais ele deve ganhar. Isso faz com que o profissional esteja mais presente. Afinal, médico sem dedicação exclusiva não tem tempo para atender com qualidade”, considerou Terra, que ainda salientou a necessidade de harmonizar a prevenção, a promoção e o atendimento médico hospitalar.

Prevenção também foi um ponto salientado por Denizar Vianna, professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Para ele, a falta de cuidado é preocupante e envolve mudança de hábito de vida das pessoas, o que não é uma tarefa fácil. E, salientou que a telemedicina é um instrumental muito importante para dar acesso a mais de cinco mil municípios, mas que é preciso também investir no cuidado presencial. “Assim como telemedicina sem regulação pode gerar mais gasto, do que entrega resultados. Temos, ainda, que olhar para P&D com uma visão interministerial. Esses são os pontos principais para articular numa proposta.”

Para Leandro Piquet, professor e coordenador do Programa Partido Novo, na área da saúde é fundamental pensar a ideia de parcerias público- privadas (PPPs) e a reforma do sistema previdenciário. “O sistema não pode ter esse papel apenas assistencialista. Passar para papel de prestador de serviço é importante para que não se gere esse tipo de relação quase parasitária que existe. E, ainda, precisamos pensar de uma forma inovadora a importância fundamental de pensar a efetividade dos gastos com saúde e olhar o resultado final dos atendimentos”, explica. 

Levaram suas ideias e seus anseios para o representantes políticos, além da Abramed, representantes da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), do Conselho Nacional de Saúde (CNSaúde), da Interfarma, da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Demais Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo (SindHosp), da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

Durante a Hospitalar 2022, entidade reuniu especialistas para contextualizar o papel do diagnóstico na gestão da saúde corporativa

Buscando firmar cada vez mais seu papel de protagonista não só na medicina diagnóstica, mas também na transformação do setor de saúde, a Abramed promoveu durante a Hospitalar 2022, no último dia 17 de maio, uma discussão sobre Gestão em Saúde. O segundo painel do Summit Abramed reuniu especialistas no tema, entre eles Ademar Paes Junior, sócio da Clínica Imagem e membro do Conselho de Administração da Abramed; Carlos Eduardo Santos Moreira, managing director na Quest Diagnostics do Brasil, Caribbean e South America; Leonardo Piovesan, diretor de Saúde Corporativa da Associação Brasileira de Profissionais de Recursos Humanos (ABPRH) e gestor de Saúde Corporativa do Hospital Oswaldo Cruz; e moderando o bate-papo a diretora-executiva da Abramed, Milva Pagano.

O objetivo da discussão foi contextualizar o papel que o diagnóstico e o uso consciente de exames desempenham na gestão de saúde corporativa, passando por outras questões, como a importância da criação de programas baseados em evidências, conhecimento a respeito da sua população, análise de dados e os impactos da pandemia. 

Segundo Milva Pagano, quando se fala sobre gestão da saúde, especialmente saúde corporativa, o ônus fica para as empresas responsáveis por subsidiar os planos de saúde para seus colaboradores. Atualmente, cerca de 67% das vidas cobertas pela saúde suplementar no Brasil estão inseridas em planos coletivos. 

“A conta acaba não fechando ao final do dia, seja pela elevação de sinistralidade, seja pelo desconhecimento do perfil de saúde da população. Desta forma, acaba ocorrendo um descontrole na utilização e não necessariamente esse uso é benéfico para a saúde das pessoas. Por isso, a importância da gestão de saúde”, enfatizou a diretora-executiva.

Carlos Eduardo, ressaltou que os programas que permitem comparar resultados ano a ano trazem consigo um entendimento não só sobre o que acontece com os colaboradores que fazem parte deles, como também dos contextos de saúde populacional.

Segundo o executivo, existem muitas situações nas quais os dados que as empresas possuem, como os relacionados à sinistralidade e ao volume de gastos, trazem informações bastante relevantes que podem mudar completamente a vida dos participantes e proporcionar economias expressas para todos os envolvidos – empresas, funcionários e operadoras de saúde. 

“No momento em que diversos aspectos são identificados com antecedência, o cenário muda de figura e isso se reflete em redução de custos com internações, inclusive em unidades de tratamento intensivo, e também com absenteísmo”, destaca. 

Os impactos positivos dos programas de gestão de saúde corporativa também foram ressaltados por Leonardo Piovesan. O executivo contou como a migração de um modelo mais tradicional para outro bastante inovador, colocando a prevenção e a promoção à saúde como protagonistas, com foco em atenção primária e voltado ao diagnóstico precoce, em especial de doenças crônicas, com envolvimento de um time multidisciplinar, que permite tratar de diferentes formas, pode fazer a diferença.

“Em nosso caso, começamos conhecendo a população através de dados, do diagnóstico da população e atuando na redução dos fatores de risco, como tabagismo e hipertensão, para contribuir para a melhora da saúde. A resolutividade nos ambulatórios é superior a 90%, trazendo retorno financeiro, reduzindo em 45% a taxa de absenteísmo, além de economizar com reajustes.”

A impossibilidade de atuar na gestão de saúde se não houver acesso aos dados e às informações, em estratificação e separação dos colaboradores em grupos de riscos, também foi um ponto apontado como importante pelos participantes do debate. Ademar Paes Junior, salientou que essa cultura de dados veio para ficar. No entanto, eles precisam ser usados de maneira inteligente para trazer benefícios aos pacientes. A interoperabilidade entre o sistema público e privado foi citada ainda pelo executivo como crucial nesse cenário. 

Além disso, os impactos da pandemia, que não só demandou maior inteligência de dados e de planejamento, como também impactou o acesso e a realização de exames diagnósticos foram enfatizados por Paes Junior. “É preciso tornar dados visualmente apresentáveis para poder, a partir disso, compreender um pouco melhor todo o cenário, tomar decisões e agir positivamente. Não há na história recente uma oportunidade maior de transformar o setor. Essa janela de oportunidade não pode ser desperdiçada. E já vemos as pessoas e os gestores mais conscientes e preocupados em conhecer como isso pode interferir na previsibilidade e no planejamento da empresa, das cidades e da sociedade”, complementa. 

A despeito de não poder ainda mensurar efetivamente o impacto do apagão do diagnóstico na gestão da saúde corporativa, a diretora-executiva da Abramed, acredita que ele certamente virá. E isso pode acontecer não só no que tange aos maiores problemas de saúde e ao agravamento de doenças crônicas que deixaram de ser acompanhadas, como também em custos. Isso, segundo ela, segue na contramão do paradigma de que o diagnóstico ofende o sistema de saúde na totalidade. Pelo contrário, se usado de maneira consciente e adequada e inserido nos programas de gestão de saúde corporativa, consegue mudar cenários.  

Paes Junior complementa que, economicamente, quem trabalha com gestão de saúde tem conhecimento de que os reajustes dos planos corporativos no Brasil estão acima da inflação. Esse cenário é de certa forma reflexo da recuperação do ritmo da realização de procedimentos diagnósticos, não só em volume como em complexidade, pois o atraso no acompanhamento e o descuido com a saúde durante a pandemia fizeram alguns pacientes chegarem em estado mais grave ao sistema de saúde. “Esse já é um sinal e uma consequência do período sem assistência e acesso aos exames diagnósticos”, explica. 

Já o executivo da Quest Diagnosis acredita que esse apagão do setor de diagnóstico levou as empresas a olharem mais para a saúde do colaborador e a entender a importância de ter mapeamento, enfatizando que as organizações que não tinham conhecimento dos dados ou nenhum programa estabelecido apresentaram dificuldades em monitorar seu quadro de colaboradores, trazendo um impacto negativo também. 

Sobre o uso especificamente de exames laboratoriais preditivos em saúde populacional, como exames genéticos, Piovesan trouxe sua percepção. “Ainda não estão sendo usados assertivamente os exames preditivos. Alguns grupos de pacientes com doenças raras na família ou que apresentam fatores de risco muito grandes são direcionados à testagem genética, mas ainda há oportunidades de expansão dessa utilização, pois, na prática, não acontece.”

No final da discussão, Milva concluiu que o cenário só deixa evidente que não se faz gestão populacional sem o respaldo do diagnóstico. “Sempre fui uma defensora da saúde corporativa e hoje enxergo a importância da medicina diagnóstica na gestão da saúde, desde que com a utilização consciente e adequada desse recurso. É isso que a Abramed defende e promove e é o que está sempre protagonizando a gestão da saúde”, finaliza a diretora-executiva. 

Além desse painel, o Summit Abramed colocou em pauta outros temas de grande relevância para o ecossistema de saúde que envolvem diretamente o setor de medicina diagnóstica. A abertura do evento foi feita pela diretora-executiva da entidade, Milva Pagano, e o primeiro painel discutiu “Inteligência Artificial e Proteção de Dados”.

Leia a cobertura do painel 1, Inteligência Artificial e Proteção de Dados

Paciente no centro do cuidado e a autorregulação regulada foram apontados como fatores cruciais para inovação e conformidade 

A inteligência artificial, bem como os desafios jurídicos e melhores caminhos para garantir a inovação e a proteção de dados no setor de saúde foram temas discutidos no primeiro painel do Summit Abramed, durante a Hospitalar 2022, no último dia 17 de maio. O evento contou com a participação de especialistas, entre eles Rony Vainzof, Sócio no Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital da Escola Paulista de Direito (EPD); Ricardo Campos, Professor na Goethe Universität (Alemanha) e Diretor do Instituto Legal Grounds; Marcos Ottoni, coordenador jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e membro do conselho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e moderando o bate-papo Rogéria Cruz, Diretora Jurídica do Hospital Israelita Albert Einstein e Diretora do Comitê de Proteção de Dados da Abramed.

A preocupação de conciliar a segurança jurídica com o desenvolvimento de novas tecnologias e aplicações que permitam aprimorar não só o diagnóstico, como a saúde em sua totalidade, foi o tópico central das contextualizações e da discussão “Inteligência Artificial e Proteção de Dados”. 

A importância de focar no paciente, trazendo-o para o centro do cuidado, a participação conjunta do setor no processo de regulação – autorregulação regulada, também esteve presente na fala de todos os participantes. Esse aspecto, inclusive, foi colocado como a melhor saída no cenário atual em que o Congresso Nacional discute um marco regulatório para a IA e a instituição de uma autoridade para conduzir o tema no Brasil. 

Na opinião de Rony Vainzof, a instituição de uma autoridade é uma alternativa inviável. Isso porque demandaria por parte do estado um acompanhamento muito próximo tanto da dinamicidade dos avanços, como das especificidades de alguns setores, no que tange o uso da IA, com práticas de governança e ética. Isso inclui, por exemplo, a saúde e a medicina diagnóstica. 

“Imagine o risco que causaria uma interpretação errada por parte de uma autoridade nova, que precisaria entrar nos detalhes de cada segmento, enquanto o setor tem casos práticos em andamento. Por isso, este é momento de atuar na autorregulação, pegando a chancela das autoridades e agências setoriais existentes.” 

Vainzof ressaltou ser importante se ter ciência de que IA é uma tecnologia e uma área de conhecimento relacionada a diversos segmentos e enraizada no dia a dia da sociedade, das mais variadas formas.  E que, ao contrário da privacidade e proteção de dados pessoais, não pode ser tratada como uma garantia e um direito fundamental. Essa confusão de conceitos faz uma parcela significativa de pessoas defenderem a criação de uma legislação detalhada e extensiva com relação aos seus requisitos de governança.

“É importante, desde a concepção de um novo produto e de um novo serviço, ter a avaliação de ética e de princípios. Desta forma, fica mais fácil, diminuem-se os riscos e estabelece-se uma confiança muito maior no ambiente digital, além de mitigar responsabilizações inadequadas.”

A aplicação da IA é muito relevante em relação a todo o futuro do setor e existem inúmeras possibilidades para auxiliar o profissional de saúde a tomar sua decisão. Ela precisa ser vista como uma ferramenta de inteligência aumentada para atuar em diagnósticos, cuidados clínicos, telemedicina, alocação e priorização de recursos da área, pesquisas clínicas e desenvolvimento de drogas, gestão e planejamento e no próprio monitoramento da saúde pública.  

É o caso, por exemplo, de câncer, variação de risco de morte súbita cardíaca, outras doenças cardíacas, derrames com base em tomografias, e encontrar indicadores com base em imagens, entre outras.

Marcos Ottoni reforçou a necessidade de o setor de saúde atuar de maneira conjunta na construção de um código de conduta para uso adequado e condizente com a sua realidade. “É um momento intenso para debatermos esse tema. Inclusive com a transferência internacional de dados, que na medicina diagnóstica é bastante importante”, ressaltou. 

Sobre como conciliar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a IA sem ferir a privacidade, Ottoni colocou a necessidade de trazer a transparência, equilibrando a inovação e protegendo, em simultâneo, o cidadão. 

“Embora seja um desafio muito grande, sabemos que a gestão de risco e autorregulação regulada são instrumentos importantes para alcançarmos o estado da arte, que seria o intenso uso da tecnologia, mas sempre trazendo o paciente para o centro de tudo. Ele precisa ter clareza do que está sendo feito com seus dados no dia a dia”, acrescentou.  

A dataficação – tendência tecnológica moderna de transformar diversos aspectos de nossa vida em dados que são posteriormente transformados em informação percebida como uma nova forma de valor –  e a vasta quantidade de dados de saúde que podem ser coletados também foram trazidos como vantagens, especialmente no Brasil, que por ser um país continental, com diversas etnias e vasta gama de estados, o qual, consequentemente,  dispõe de uma rica base de dados que poderiam ser utilizadas em inovações. Daí a importância da conformidade legal, respeitando princípios éticos para a melhor proteção da vida.  

Nesse sentido, Ricardo Campos enfatizou ser impossível desvincular a IA do tratamento de dados.  

Segundo ele, muitos conjuntos de dados podem ser usados para treinar o machine learning para construir os modelos de algoritmo. E, na medicina, um dos grandes objetivos é usar isso para individualizar diagnósticos. Mas ressaltou que, apesar dessa relação direta, existe uma distinção muito evidente entre elas, tanto na definição como na complexidade da regulação. “A proteção de dados não é um produto. E a IA tem caráter sui generis, ou seja, é única em seu gênero.”

Sobre a regulação de exemplos ao redor do mundo, o especialista explicou que o modelo Europeu é bastante rígido e influencia, de certa forma, negativamente a inovação. “A falta de profissionais com conhecimento devido, antes, acabava atrasando o diagnóstico. Esses algoritmos treinados proporcionam um enorme avanço no diagnóstico automatizado de doenças, tornando o processo mais rápido, mais barato e mais acessível. Graças à IA foi possível atingir um desenvolvimento sobre-humano no diagnóstico de doenças. Nenhum grupo de pesquisadores no mundo conseguiria ter a acurácia proporcionada pelo machine learning”. 

A desumanização por causa da IA também foi trazida como ponto de preocupação, o que pode ser evitado com a participação do setor na construção da autorregulação. “Isso trará uma simetria muito grande entre o conhecimento estatal e o conhecimento gerado na iniciativa privada”, explicou Campos. Além desse painel, o Summit Abramed colocou em pauta temas relevantes para o ecossistema de saúde que envolvem diretamente o setor de medicina diagnóstica. A abertura foi feita pela diretora-executiva da entidade, Milva Pagano. Confira também a cobertura do painel sobre “O papel da medicina diagnóstica na gestão da saúde”.

Leia a cobertura do painel 2, Medicina Diagnóstica na Gestão da Saúde