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Norma da Anvisa sempre gerou incertezas para seu cumprimento, em especial quanto aos requisitos mínimos e necessários para caracterizar o recondicionamento de um equipamento

Vitória para o setor de medicina diagnóstica. A Abramed conquistou a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 25/2001, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que trata especificamente da importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados. Desde 2018, a Associação vinha enfatizando seu posicionamento de ter como premissa a segurança do paciente e elencando razões pelas quais as restrições da RDC impactavam negativamente o setor.

Com a revisão da RDC 25/2001 e as propostas da Abramed acatadas, definiu-se que equipamentos usados devem ter a etiqueta indelével para viabilizar a rastreabilidade; para Classes I e II – produtos considerados mais simples e menos perigosos, passa a ser autorizada a transferência de equipamentos usados mediante avaliação de profissional dentro do mesmo grupo econômico; para as Classes III e IV, passa a ser cobrado laudo técnico, emitido por empresa detentora de registro, pelo fabricante ou terceiro por ela indicado, atestando atendimento às especificações do fabricante. Serão isentos de laudo os equipamentos da RDC 330/2019, bem como transferências dentro do mesmo grupo econômico.

“A Anvisa já tem uma regulamentação específica para transferência de equipamento usado, a RDC 25/2001, que basicamente falava que nenhum equipamento usado poderia ser transferido sem atuação do detentor do registro do produto; portanto, se você fosse transferir um equipamento de raio-x ou ultrassom ou qualquer outro, a empresa ou o proprietário teria que pedir autorização para o detentor do registro do produto e ele próprio autorizar esse recondicionamento ou um terceiro autorizado por ele, de modo que a limitação regulatória acabava inviabilizando a transferência de equipamento usado no país”, explica Teresa Gutierrez, sócia da Machado Nunes Advogados.

Segundo ela, ao se pedir um equipamento para o detentor do produto, que via de regra é o fabricante, a autorização da transferência era cobrada num valor muito alto, fazendo ser mais viável comprar um novo – situação que há anos acontecia no mercado. “[Com a revisão] a medicina diagnóstica foi amplamente contemplada”, comemora Teresa.

A Abramed alegou – e defendeu – que a antiga legislação onerava a transferência segura e adequada dos equipamentos para saúde, fomentando transferências irregulares; e que a emissão de laudo por profissional habilitado e a notificação ao detentor do registro eram mecanismos hábeis para garantir a segurança do equipamento e sua rastreabilidade.

“Agora, serão criadas empresas de manutenção locais, o que facilitará também a manutenção dos nossos equipamentos. Existe uma série de vantagens com essa revisão, de curto, médio e longo prazo, excepcionais para o setor da saúde. Parabéns, Abramed”, sentenciou Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico da entidade.

Apesar de antiga, a RDC 25/2001 sempre gerou incertezas para seu cumprimento, em especial quanto aos requisitos mínimos e necessários para caracterizar o recondicionamento, e o setor regulado também sempre esteve preocupado com isso, sobretudo empresas que atuam com aluguel e comodato de produtos para saúde usados e recondicionados.

“Entre os benefícios dessa revisão teremos a possibilidade de doação de equipamentos, assim como a criação de um mercado secundário, que barateará o custo dos equipamentos no Brasil e acelerará a atualização do parque industrial, sem contar os benefícios ao meio ambiente, pois equipamentos que antes eram descartados agora poderão ser vendidos ou doados, apresentando maior tempo de uso e chegando às mãos das entidades mais necessitadas, que não têm condições de adquirir produtos novos”, detalha Cunha.

A falta de objetividade da norma gerava insegurança jurídica àqueles que deveriam cumpri-la e, tal insegurança não beneficiava nenhum dos elos da cadeia de saúde – importadores, clínicas, hospitais, laboratórios, pacientes e o sistema de saúde na totalidade.

“Queria parabenizar muitas pessoas que trabalharam para que chegássemos a esse ponto com a RDC 25/2001, que estava esquecida na Anvisa, mas trouxe uma ameaça enorme, tanto para o setor de imagem, como para laboratórios clínicos e de anatomia patológica, que também utilizam equipamentos. Essa RDC falava de equipamentos na totalidade. Teresa Gutierrez, em conjunto ao Grupo de Trabalho de Engenharia Clínica da Abramed, atuou fortemente para podermos convencer a Anvisa dos impactos que essa norma já vinha trazendo no momento em que também era desnecessária. Estendo minhas felicitações à importante atuação do Colégio Brasileiro de Radiologia para que pudéssemos comemorar esse feito”, disse Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed.

Artigo assinado por Francisco Balestrin* e João Pedro Figueira**

A publicação da Portaria 620 pelo Ministério do Trabalho, no início de novembro, trouxe ainda mais dificuldade no já tão difícil combate à pandemia de Covid-19 no Brasil, ao proibir a demissão de trabalhadores que se recusam a tomar a vacina e as empresas de exigirem comprovante de vacinação. Também iguala a exigência da vacinação a práticas discriminatórias de sexo, raça, cor, etc e impõe punições para os empregadores que descumprirem a norma. Recente liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente trechos da Portaria, permitindo aos empregadores a exigência do certificado de vacinação e a demissão, caso a recusa do funcionário represente risco ao ambiente de trabalho. O governo federal promete recorrer da decisão.

Afinal, uma pessoa pode, através de uma escolha individual, prejudicar não apenas um terceiro, mas toda uma coletividade? Por se aplicarem a todos os indivíduos indistintamente, a Constituição Federal trata a saúde como um direito social (artigo 6º) e não individual ou coletivo (artigo 5º) e determina que o seu cuidado é de competência comum a todos os entes federativos (União Estados e municípios). Indo além, determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado (artigo 196), do que se depreende a obrigação do Estado de impedir que não vacinados coloquem em risco a saúde de terceiros.

Essa portaria traz enorme insegurança jurídica e coloca a segurança assistencial, pilar importantíssimo na prestação de serviços de saúde, em xeque. Uma das razões do êxito de um programa de vacinação é justamente a imunização coletiva. No caso da Covid-19, impedir novos contágios pelo vírus. Por esse motivo, a vacinação é organizada dentro de um programa público e nacional de imunização, pois deve atingir a todos. Cabe ressaltar que a vacinação até o momento é a única alternativa que, comprovadamente, está fazendo com que a normalidade do trabalho e o fluxo entre os países sejam retomados e, com isso, a atividade econômica.

No Brasil, os trabalhadores têm direito a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, e os empregadores o dever de garantir esse direito. É o que diz a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Covid-19 matou mais de 5,1 milhões em todo planeta e registrou 253 milhões de casos. Em nosso país são 611 mil mortes e 22 milhões de casos confirmados da doença. Cerca de 40% da população mundial já está imunizada com duas doses contra a doença, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), e isso se reflete na queda drástica de internações e mortes, ou seja, as vacinas funcionam e estão cumprindo seus objetivos. 

Frente a uma doença que ainda não tem tratamento eficaz e os únicos “remédios” existentes são as vacinas e as medidas sanitárias, os trabalhadores que lidam diretamente com os pacientes ou com o público precisam estar vacinados. Já as empresas não podem ser impedidas de excluir de seus quadros trabalhadores que recusam a vacina e colocam em risco o ambiente de trabalho e a integridade dos demais profissionais e das pessoas em geral. 

Não conseguimos conviver bem em sociedade sem nos colocar minimamente no lugar do outro. Quando alguém se vacina não está apenas se prevenindo de uma doença, mas garantindo que outras pessoas – talvez mais vulneráveis – não sejam infectadas. Por isso que se vacinar extrapola a individualidade e é um ato coletivo. 

*Francisco Balestrin é médico e presidente do SindHosp – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo

**João Pedro Figueira é advogado da Andrade Figueira Advogados Associados e membro da Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Federal da OAB

Marcelo Agostinho, Diretor de Vendas, Marketing e Acesso ao Mercado, fala sobre desafios, ajustes e perspectivas

Líder global em diagnóstico in vitro, a bioMérieux é parceira da Abramed – Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica. Em entrevista exclusiva para o Abramed em Foco, o Diretor de Vendas, Marketing e Acesso ao Mercado, Marcelo Agostinho, fala como a empresa enfrentou – e se ajustou – à pandemia de Covid-19, sempre buscando entender a dinâmica de seus clientes e o mais importante: sem fazer backorder. Segundo ele, mesmo em um cenário de crise, se pôde atender com satisfação, sem ruptura ou qualquer falta de itens ou insumos. E mais: a perspectiva é de crescimento.

Confira o bate-papo na integra.

Abramed em Foco – Quais foram os principais desafios da bioMérieux ao longo da pandemia de Covid-19? E como a empresa atuou para vencê-los?

Marcelo Agostinho – Tivemos alguns desafios. O primeiro foi como gerenciar as pessoas, os funcionários num momento tão crítico e delicado, onde não tínhamos a perspectiva da realidade do futuro. De alocar as pessoas em casa e manter toda a rotina e o processo. Foi um grande desafio não só para a bioMérieux, mas para o mercado como um todo, de continuar atendendo aos clientes com as nossas soluções. O segundo desafio foi atender a nova dinâmica, como se daria a realidade da microbiologia e como poderíamos continuar suportando nossos clientes para atender as necessidades especificas desse período. Esses foram os dois pontos mais críticos, que, obviamente, nós, posteriormente, verificamos que tanto o cuidado dos nossos funcionários que ficaram em home office até esse mês de novembro – quando voltamos à rotina normal, foi uma decisão acertada, porque conseguimos preservar as pessoas e também manter toda rotina de operação. Em relação aos nossos clientes, conseguimos entender a dinâmica e suportá-la nas suas necessidades para atender a comunidade cientifica e os pacientes da melhor forma possível.

Abramed em Foco – Muitas empresas de diagnóstico tiveram de mudar seus cardápios de exames para reequilibrar as atividades. Aconteceu o mesmo na indústria?

Marcelo Agostinho – Nós temos soluções que fomos desenvolvendo para Covid-19 tanto em sorologia quanto o nosso PCR sindrômico, que não somente contribuiu no primeiro momento, quando não havia ainda os testes para detecção do novo coronavírus, onde ele foi, inclusive, protocolo de alguns grandes clientes, para fazer uma varredura do paciente de múltiplas possibilidades de patógenos e se de fato desse tudo negativo, se utilizava a possibilidade mais assertiva que poderia ser Covid-19. Suportamos os nossos clientes dessa seguinte forma e posteriormente com estas soluções fomos nos adaptando e atendendo a demanda.

Como foi longo período pandêmico, quase dois anos, obviamente que a dinâmica de mercado foi se ajustando e o que fizemos foi sempre estar atento, conversando, orientando e discutindo com os clientes para entender a dinâmica diária ou mensal e atender com as soluções que temos, sem fazer backorder. Essa foi a dinâmica com a qual conseguimos atender com uma grande satisfação, porque não tivemos ruptura ou qualquer falta de itens ou insumos por conta da pandemia.

Abramed em Foco – A pandemia impactou negativamente os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação? Ou mesmo diante da crise os projetos conseguiram avançar?

Marcelo Agostinho – Todo o mercado se voltou a entregar soluções e atender a uma necessidade latente na comunidade científica e do mercado de saúde como um todo. Pesquisa & Desenvolvimento, na verdade, não foi um segmento afetado, mas foi norteado para trazer soluções o mais rápido possível para contribuir com a saúde pública. Eu acho que todas as empresas de diagnóstico e as ‘farmas’ trabalharam neste propósito de correr com uma solução para atender a uma necessidade e isso não foi diferente com a bioMérieux, que também trabalhou na possibilidade de, mais rapidamente, trazer testes que poderiam suportar a comunidade científica na sua tomada de decisão naquele momento que era mais crítico, então de certa forma nós fomos atuando para trazer soluções adequadas a uma necessidade latente do mercado.

Abramed em Foco – A medicina diagnóstica brasileira vem batalhando para ampliar o acesso aos exames. E sabemos que a tecnologia tem papel fundamental nessas estratégias. Quais os obstáculos, em sua perspectiva, para que consigamos aplicar a tecnologia na expansão do setor?

Marcelo Agostinho – Isso é um grande desafio para todas as empresas, trazer à luz tanto ao Ministério da Saúde quanto ao segmento privado que o diagnóstico é fundamental no direcionamento e na tratativa desse paciente. O diagnóstico precoce, assertivo, que possa orientar a comunidade científica tem grande valia e grande poder no Impacto no tratamento do paciente e, obviamente, na possibilidade de redução de custos desse tratamento. Acho que esse eixo de duas variáveis é fundamental, porque a perspectiva que o diagnóstico pode trazer para o mercado é contribuir numa redução de custos dá para uma orientação precoce, no direcionamento do tratamento, e esse paciente ter a remissão da sua doença em um breve espaço de tempo. Esse é o grande desafio que, de fato, com as novas tecnologias vai ser transformador e o diagnóstico sendo realmente protagonista nesse processo de atendimento ao paciente.

Abramed em Foco – O setor de medicina diagnóstica tem falado muito sobre integração diagnóstica, ou seja, a utilização de resultados de diferentes exames para a melhor tomada de decisão. Como a indústria tem atuado, quais os segmentos que são mais promissores quando pensamos nessa integração?

Marcelo Agostinho – Acho que essa integração na verdade se dá em todas as esferas. Nós ainda discutimos bastante que, muitas vezes, no próprio hospital tem os silos – departamentos que trabalham de forma isolada -, com seus orçamentos, com seus budgets e acredito que a microbiologia onde atuamos fortemente é fundamental nessa integração entre CCH – Hospital de Cuidado Contínuo, farmácia, infectologistas, intensivistas e laboratório no tratamento do paciente, não somente na questão das doenças infecciosas, mas também na orientação de um todo, de um olhar centrado, com paciente no centro desse processo. Quando falamos do futuro da septicemia – ou sepse, condição de resposta exagerada a uma infecção no corpo, seja por bactérias, fungos ou vírus, que acaba causando disfunção orgânica, ou seja, que dificulta o normal funcionamento do corpo –, por exemplo, obviamente que o gerenciamento de antibióticos Stewardship Program vai passar por essa integração que o laboratório possa fazer como um elo muito importante na gestão. A medicina tem que ser cada vez mais integrativa e que todos os olhares são fundamentais para um direcionamento mais assertivo desse paciente.

Abramed em Foco – Quais as perspectivas da bioMérieux para o pós-pandemia no Brasil? Há potencial para crescimento?

Marcelo Agostinho – A nossa perspectiva é de crescimento no geral. Nós temos uma concepção de trazer uma abordagem de uma solução que a bioMérieux de fato é uma empresa, dentro do segmento de microbiologia, que tem uma solução ampla, um portifólio de produtos que vai atender aos médicos de uma forma extremamente efetiva, através dos laboratórios de análises clínicas. Nós falamos muito em resposta rápida, com informação rápida para o sistema de saúde.

Abramed em Foco – Como enxerga a atuação da Abramed na medicina diagnóstica? O que espera da entidade como parceira para melhoria do setor?

Marcelo Agostinho – Acredito que a Abramed é fundamental como uma associação que levanta a bandeira de que o diagnóstico é um processo fundamental no ciclo de cuidado do paciente e como uma entidade de classe, com a sua representatividade, ser atuante entre os órgãos competentes, os tomadores de decisões, quer sejam da esfera política ou da esfera empresarial, promovendo um grande diálogo. O papel da instituição é tentar gerenciar todos os stakeholders, todos os agentes em um único propósito, entendendo toda a cadeia produtiva de valor e trazendo uma solução cada vez mais prospectiva para o segmento de saúde.

Como incentivo e apoio para seus associados avançarem em suas estratégias de sustentabilidade ambiental, social e de governança, a Abramed cria um Comitê para compartilhar melhores práticas e conhecimento sobre o tema

O ESG (Environmental, social and corporate governance), (sigla em inglês para ambiental, social e governança corporativa) tem conquistado cada vez mais espaço nas agendas de investimentos das empresas e saído da teoria para ser aplicado na prática. Esse conceito amplia o olhar da sustentabilidade para eixos diferentes, extrapolando as questões relacionadas ao meio ambiente, e envolvendo ações que impactem positivamente a vida das pessoas de diversas maneiras e com diversas frentes.

Um estudo realizado por pesquisadores de Harvard, Oxford, London Business School e de outras instituições apontam que em 10 anos as empresas que já trabalham com isso terão seus resultados fortemente potencializados. Além disso, de acordo com dados da mais recente pesquisa “Tendências Globais em Relações com Investidores”, realizada duas vezes ao ano pelo The Bank of New York Mellon (“BNY Mellon”), 71,3% das equipes de RI em todo o mundo relataram que, em 2019, as conversas com investidores sobre ESG (Ambiental, Social e Governança) e CSR (Responsabilidade Social Corporativa) tornaram-se parte essencial do trabalho.

No Brasil, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) surgiu como uma ferramenta para acompanhar e incentivar a postura sustentável por parte das companhias, bem como ressaltar as empresas alinhadas a essa ideia e tornar mais atrativo o investimento nesse campo. Além disso, recentemente a B3 e a Great Place to Work (GPTW) anunciaram o Índice GPTW, voltado para as práticas ESG, que começa a valer em janeiro de 2022.

Claudia Cohn, membro do Conselho de Administração da Abramed e CEO do Alta Excelência Diagnóstica, que além de entusiasta do tema é uma profunda conhecedora, relembra que, apesar de o termo ESG ter sido cunhado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2014, foi mais recentemente, que essas questões passaram a ter uma atenção especial. Larry Fink, CEO da BalckRock, uma das maiores investidoras do mundo, fez uma declaração afirmando que o risco climático afeta a capacidade das empresas de criarem valor, e pode ser considerado um risco de investimento. “Isso foi uma virada de chave importante”, explica a executiva.

Na área de saúde e medicina diagnóstica, ESG já é um tema presente no dia a dia das empresas. Muitos laboratórios associados da Abramed já estão trilhando esse caminho da sustentabilidade há alguns anos. Porém, Claudia ressalta que para os que ainda estão engatinhando, este não deve ser um fator desmotivador e sim impulsionador.

“Precisamos olhar de agora para o futuro. O que já aconteceu infelizmente não pode ser mudado. Por outro lado, temos clara a ideia de que não importa o seu tamanho, onde está alocado e nem há quanto tempo você começou e, sim o quanto você vai se dispor a criar essa cultura e como isso impactará todos os stakeholders, isso inclui fornecedores, investidores, clientes, colaboradores e as empresas”. 

Também vale ressaltar que não é preciso começar do zero, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU – que endereça 17 objetivos relacionados a acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima – podem servir de guia para definir a ação das empresas de acordo com sua atuação.

Para quem deseja de fato começar a estabelecer e direcionar os seus investimentos, a dica é seguir três passos importantes. Em um primeiro momento tomar conhecimento; no passo dois analisar por onde começar a transformar a sua cultura; e, no passo três, atuar no sentido de tornar a empresa mais competitiva e mais aceita pelo paciente por entregar e proporcionar retorno. Outro ponto importante é que as escolhas de cada um são únicas e devem ser respeitadas.

“Cada um tem um viés, um tamanho, uma possibilidade diferente, e é muito interessante essa diversidade de cada um poder trabalhar de uma forma diferente, contribuindo para o setor. E, principalmente, não se deixar levar pelas estratégias de greenwashing, que está relacionada à injustificada apropriação de virtudes ambientalistas por parte de organizações ou pessoas, mediante o uso de técnicas de marketing e relações públicas. No fim, se for genuíno, ganha a saúde, o paciente, o cidadão, a sociedade”, enfatiza.

Um ponto direcionador

Considerando que a disseminação da cultura ESG é uma das missões que as empresas que fazem isso a mais tempo têm, a colaboração é um aspecto muito importante. Empresas mais maduras na adoção de estratégias de ESG podem direcionar e apoiar as que estão ingressando.  Exatamente enxergando a relevância e poder do compartilhamento de conteúdo e de melhores práticas, que o Conselho de Administração da Abramed deliberou para a criação de um Comitê de ESG.  A ideia surgiu a partir do interesse e também de algumas iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas por alguns associados. O kickoff aconteceu no início de novembro e a próxima reunião já irá definir a liderança deste comitê, que será responsável por traçar o plano de atuação para 2022.

Segundo Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed, o Comitê terá uma atuação em três pilares: benchmarking para trazer para os associados as melhores práticas; geração de conteúdo; e projetos aplicados, que consistem nas iniciativas que serão abraçadas pela entidade em ESG. Um dos desafios está em desmistificar o ESG, que muitas vezes fica associado exclusivamente às questões ambientais, trazendo para o contexto da área de saúde.

“Nosso ponto é permitir essa troca entre os associados e trazer as melhores práticas para colaborar com uma atuação consistente e efetiva. A maioria das empresas associadas à Abramed tem estratégias de ESG, mas temos níveis de maturidade bastante distintos entre elas, que variam conforme a cultura e porte da organização. Convidamos todos os nossos associados a se engajarem e participarem do Comitê de ESG para avançar ou tirar suas iniciativas do papel”, finaliza a diretora-executiva. 

Artigo assinado por Caio Soares*

Ao longo do último ano, nunca antes no cenário da saúde havíamos ouvido falar tanto de todos os termos iniciados com o prefixo “tele”: telemedicina, teleatendimento, teleconsulta, teleassistência, teleoperação, telemonitoramento. Da mesma forma, a discussão e a percepção dos impactos, dos prós e contras, extrapolaram as barreiras das instituições de saúde e do âmbito governamental para entrar em rodas de discussões da população em geral.

No entanto, existem alguns impactos, que muitas vezes não são tão evidentes, em especial para quem não está no dia a dia. Além de facilitar o acesso e aumentar a velocidade com que o paciente é cuidado, entregar resolutividade, aumentar a segurança e evitar desperdícios, outra grande vantagem da telemedicina é antecipar cenários, algo crucial quando estamos falando sobre saúde de populações.

Apelidei esse conceito de “telepredicina”. Parece até nome de medicamento, o que não deixa de ser.  Afinal, essa predição pode ser de fato um remédio para o sistema de saúde. Isso porque, quando partimos para um lado mais analítico, a telemedicina revela informações que nos ajudam a corrigir rotas, a nos prepararmos, prevermos aumentos ou quedas de demanda. Explico o motivo.

Segundo dados extraídos das bases da Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital – a Saúde Digital Brasil (SDB), de março do ano passado a abril deste ano, foram mais de 7,5 milhões de atendimentos. Destes, 87% foram primeiras consultas, evitando as famosas idas desnecessárias e até identificando por meio de exames a necessidade de um atendimento em unidade hospitalar.

Aliás, uma das grandes capacidades que a telemedicina tem é de absorver um atendimento que seria tradicionalmente direcionado às estruturas mais complexas. Ela assume o papel dos prontos-socorros, que são em geral a porta de entrada do sistema, mas que foram desenhados para atender a um nível de complexidade superior ao que a grande maioria das pessoas realmente precisa.

Obviamente, todos que por ali chegam terão as suas queixas acolhidas. No entanto, ao mesmo tempo, essas pessoas estão usando um recurso de grande complexidade estrutural, quando, na verdade, a real necessidade seria de uma unidade de atendimento de grande densidade de conhecimento, capaz de resolver, na maioria dos casos, o problema, ou então encaminhar para um serviço  mais especializado, já muito certeiro.

Sendo assim, pode-se dizer que, além de desafogar essa estrutura complexa e evitar tanto a subutilização de especialistas quanto a superutilização do sistema, a telemedicina, pela agilidade que proporciona e pelo volume de dados que registra, consegue evidenciar, do ponto de vista populacional, os movimentos que acontecem de saúde e o adoecimento com alguma antecedência.

Isso, inclusive, mostrou-se verdadeiro durante a pandemia, quando tivemos um volume de atendimento muito grande e conquistamos a capacidade de acompanhar os indicadores que eram obtidos nas consultas online e compará-los com dados de atendimentos presenciais nas unidades ambulatoriais e hospitalares presenciais. Fazendo uma análise estatística com base nas curvas de crescimento dos atendimentos via telemedicina, no caso da Covid-19, por exemplo, percebemos que eles permitem antecipar a informação entre cinco e sete dias em relação ao que é observado no presencial.

Enquanto os números oficiais mostravam regressão e estabilidade, os da telemedicina apontavam crescimento. E temos visto isso se repetir constantemente, nas últimas quatro ou cinco semanas, com um aumento sistemático de casos entre 15% e 30%. Seria este uma predição do que está por vir e que impactará o sistema como um todo, mais uma vez?

Estamos falando apenas desta pandemia, que tem proporções assustadoras. Da mesma forma, a  telemedicina poderia ajudar a antecipar também outras variações e demandas do sistema de saúde (público e privado) de doenças e/ou surtos. Sabemos que as tendências dizem muito a respeito de epidemias e pandemias. Ou seja, é algo diretamente proporcional – se muitas pessoas entram no sistema com a mesma queixa, é (ou pode ser) um valioso sinal de alerta. Significa que tem algo errado. E aí voltamos para a questão de quanto a tecnologia pode ser preditiva e antecipar o que pode acontecer.

Posto isso, já parou para pensar quanto dinheiro, quantos recursos e, principalmente, quantas vidas poderiam ser poupadas, se a tecnologia for utilizada da forma correta e em todo seu potencial? O benefício é para todo mundo. O ganho é para o gestor, é para o sistema de saúde, é para o paciente e para o médico. A telepredicina, a telemedicina, a teleconsulta, o uso da tecnologia, ou como preferirem chamar, são definitivamente bons remédios para a nossa saúde.

*Caio Soares, vice-presidente da Saúde Digital Brasil –  Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital

Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, participou do Encontro Estratégico Conahp 2021 e questionou sobre a oneração que a Reforma Tributária pode trazer ao setor

25 de outubro de 2021

O Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Medicina Diagnóstica (Abramed), Wilson Shcolnik, participou, no dia 8 de outubro, do Encontro Estratégico Conahp 2021 – evento que antecede o Congresso Nacional de Hospital Privados –, que reuniu lideranças políticas, representantes das agências reguladoras, gestores das instituições associadas à Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e representantes das principais entidades de saúde.

Do encontro também participaram os deputados federais Pedro Westphalen (PP-RS) e Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados; Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde); Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo); Rafael Cremonesi, diretor-geral do Hospital Mãe de Deus (Porto Alegre-RS); e José Octávio Leme, diretor-geral do Hospital Marcelino Champagnat (Curitiba-PR).

No debate, Westphalen destacou a importância do estreitamento do relacionamento dos representantes do setor com as lideranças políticas nacionais envolvidas nas temáticas de saúde nos últimos anos, principalmente durante a pandemia, e como isso tem sido decisivo para o entendimento sobre os projetos de lei que poderiam impactar na sustentabilidade do setor.

“As entidades estão se aproximando da política para tomar as decisões, com informações corretas e adequadas. O Congresso Nacional deu respostas muito importantes durante a pandemia, mostrando os caminhos que temos de trilhar juntos pela assistência à saúde no país e para definir o futuro do nosso setor”, disse Westphalen, que é médico.

A saúde, comentou Teixeira, representa 9,5% do PIB nacional, é o segundo setor que mais emprega no país e, para ele, não é dada a devida atenção, principalmente no que se refere a investimentos e desenvolvimento.

“Quando se trata de desonerar alguns setores, não se pensa na saúde e nem em estimular o setor, que além de gerar emprego e renda, é um dos que mais gera benefícios à população”, afirmou o deputado.

O presidente da Abramed reiterou que o estímulo é um dos pontos sensíveis à saúde, e questionou os parlamentares sobre a Reforma Tributária que tramita no Congresso. “Como está essa questão e como podem nos ajudar? Somos um setor essencial e não podemos ser mais onerados. Os deputados nos ajudaram a superar as barreiras com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fundamental para que 17 milhões dos mais de 23 milhões de testes RT-PCR realizados até agosto fossem feitos pela iniciativa privada e pela saúde suplementar, mostrando que tivemos um papel essencial na pandemia e podemos complementar a atuação do SUS”, pontuou Shcolnik.

Westphalen explicou que a Reforma Tributária o preocupa sobremaneira e que não pode ser aprovada da maneira que hoje tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Disse ser preciso “lutar para que o Congresso entenda que a saúde foi o setor que mais contratou durante a pandemia; e respeitar e dar estabilidade à indústria brasileira da saúde, pelo menos, previsibilidade, já que são as empresas nacionais que mais investem em pesquisa e desenvolvimento (18%, antes 1,5% do governo)”.

Para Teixeira, que também é médico, várias ações têm sido feitas junto aos parlamentares frente aos vários projetos que tratam da Reforma Tributária no Congresso. “Conseguimos desonerar os profissionais liberais, com a redução da alíquota do imposto de renda. Mas tem outro projeto tramitando no Senado que pode onerar a saúde. Enfim, todo dia é uma guerra frente ao controle tributário, por isso, precisamos de um programa de Estado para a saúde”, explicou.

Fraccaro concordou com o deputado e falou da falta de isonomia tributária ao país que, segundo ele, é prerrogativa dada pela Constituição Federal de 1988, que dá isenção de tributos para a compra de produtos importados, o que reflete na competitividade da indústria nacional.

Por todos esses motivos, Teixeira defendeu um programa estratégico nacional de saúde e a autonomia do Ministério da Saúde para que o país consiga implementar e ampliar as políticas públicas no setor e o acesso da população a uma assistência de qualidade, com o apoio do segmento privado.

“Precisamos da união dos prestadores de serviços com os médicos, a indústria de transformação, a medicina diagnóstica que, dessa forma, proporcionará um melhor desfecho clínico e, por consequência, diminuir o impacto nos custos das operadoras. Oferecendo mais qualidade e ampliando o acesso ofertaremos uma saúde melhor e uma prestação de serviço mais efetiva”, afirmou o deputado.

Na visão de Vera, os custos na saúde suplementar são absurdos e faltam projetos de lei que visem à sustentabilidade do setor, para que o resultado não seja o reajuste dos planos e a redução no número de beneficiários. Ela comentou que uma comissão especial na Câmara dos Deputados trabalha na modernização da lei nº 9.656 (Lei dos Planos de Saúde) e espera que “olhem com responsabilidade para o cenário brasileiro, visando realmente à ampliação do acesso da população ao sistema privado de saúde”.

Para ter essas conquistas, Cremonesi disse ser importante que haja um grau de entendimento e de relacionamento entre todos os atores da cadeia da saúde. Ele apoia a estratégia do deputado Teixeira de união no setor, pois, na sua opinião, “enquanto houver um cabo de guerra entre pagadores e prestadores, as soluções sempre serão míopes”.

Há ainda outras questões que são desafios para a sustentabilidade do sistema de saúde no Brasil. Leme lembrou haver projetos de lei de reajustes de pisos salariais para algumas categorias no Congresso que têm causado enorme preocupação ao setor.

O deputado Teixeira concluiu dizendo acreditar que este ano nada deve evoluir em nenhuma das duas Casas, mas que no próximo ano, devido às eleições, os riscos aumentam, e que, por isso, é fundamental que os parlamentares e o setor estejam unidos para que todos entendam o quanto é importante garantir a sustentabilidade dos sistemas público e privado de saúde para uma assistência de qualidade à população brasileira.