PEC que reduz jornada de trabalho avança ao Senado e acende alerta para reflexos na assistência à saúde

Abramed reforça apoio à qualidade de vida dos trabalhadores, mas alerta para a necessidade de considerar as particularidades do setor

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, a PEC nº 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho e altera o modelo atual da escala 6×1. Pela proposta, a carga semanal passaria de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da medida, chegando posteriormente a 40 horas semanais em até 14 meses. O texto também mantém o descanso semanal preferencialmente aos domingos e prevê flexibilizações para acordos coletivos e micro e pequenas empresas.

Para a Abramed, a defesa da qualidade de vida e da sustentabilidade das relações de trabalho é legítima e acompanha uma transformação já observada em diferentes setores da economia. Na saúde, porém, a implementação de mudanças relacionadas à jornada exige atenção às especificidades da assistência, à continuidade do cuidado e à segurança do paciente, especialmente diante do curto prazo previsto para adequação inicial das operações.

Na medicina diagnóstica, por exemplo, a operação funciona de forma ininterrupta e envolve atividades altamente especializadas, suporte à tomada de decisão clínica e atendimento a demandas de urgência e emergência. Nesse cenário, mudanças nas relações trabalhistas precisam avaliar, além dos aspectos operacionais, as particularidades do sistema de saúde e a qualidade dos serviços prestados à população.

“Estamos falando de um segmento que participa de forma decisiva na vida do paciente, com operações que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. É uma atividade que exige precisão, integração entre equipes, capacidade técnica e responsabilidade contínua com a assistência”, afirma Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed.

“Todos somos pacientes em algum momento da vida. Ao decidirmos como as atividades no setor devem ser organizadas, estamos decidindo como nós mesmos e nossas famílias seremos atendidos nos momentos de maior vulnerabilidade”, complementa.

A entidade ressalta ainda que a implementação de novos modelos de jornada deve considerar os desafios já enfrentados pelo setor, como a escassez de profissionais especializados, especialmente fora dos grandes centros urbanos.

O Brasil é um país continental, com realidades muito distintas entre regiões, municípios e tipos de serviço. Modelos rígidos de jornadas, aplicados de forma uniforme, tendem a desconsiderar essas diferenças e os efeitos podem ser sentidos justamente onde a oferta de saúde já é mais frágil.

Uma restrição de jornada sem planejamento pode reduzir ainda mais essa cobertura, criando lacunas assistenciais difíceis de suprir no curto prazo. Andrea Pinheiro, líder do Comitê de Comunicação da Abramed, destaca que os desafios relacionados a esse aspecto já fazem parte da rotina de empresas que atuam em diferentes regiões do país.

“Hoje, a saúde já enfrenta uma assimetria estrutural entre oferta e demanda de profissionais, com grandes desafios na contratação em diversas regiões, especialmente no interior. Em muitas localidades, outros setores econômicos disputam, inclusive, os mesmos talentos. Por isso, é importante que qualquer mudança relacionada à carga horária seja debatida levando em conta também os impactos sobre a sustentabilidade da assistência”, avalia.

Outro ponto que integra esse cenário é o papel da tecnologia e da Inteligência Artificial na reorganização das atividades da saúde. Para a Abramed, inovação e digitalização são aliadas fundamentais, mas não substituem o cuidado humano, que exige julgamento clínico, responsabilidade e contato direto com o paciente.

Esses são aspectos que seguem sendo valorizados pelas pessoas e essenciais para a qualidade da assistência. Diante de uma população que envelhece e demanda cada vez mais atenção, substituir pessoas qualificadas por soluções tecnológicas sem a devida avaliação representa um risco à qualidade dos serviços.

“A segurança do paciente está intrinsecamente ligada à qualificação dos profissionais e à capacidade de manter equipes preparadas para atender uma demanda crescente e cada vez mais complexa”, reforça William Malfatti, também líder do Comitê de Comunicação da Abramed.

Diante desse cenário, a entidade vem acompanhando os desdobramentos da proposta e seus possíveis impactos sobre a operação da saúde e da medicina diagnóstica, mantendo interlocução com entidades do setor, especialistas e representantes do ambiente regulatório e legislativo.

O tema tem mobilizado representantes dos comitês internos da associação e lideranças da saúde, com foco em continuidade assistencial, disponibilidade de profissionais, sustentabilidade operacional e qualidade do atendimento. “É fundamental que a implementação de mudanças considere a realidade dos serviços assistenciais no Brasil. O desafio é promover ambientes de trabalho mais saudáveis sem comprometer a capacidade de atendimento e a eficiência do setor”, conclui Milva Pagano.

Regulação, jornada de trabalho e agenda econômica marcam reunião da Abramed com associados

Encontro reuniu lideranças para alinhar posicionamentos e avançar em temas que impactam diretamente a operação e a sustentabilidade do setor.

A Reunião Mensal de Associados (RMA) da Abramed de abril evidenciou o papel ativo da entidade na condução das principais agendas que impactam o setor. Realizado em São Paulo, na sede da Roche, o encontro reuniu lideranças para alinhamento de temas regulatórios, econômicos e institucionais, com foco na construção de um ambiente mais previsível e sustentável para a medicina diagnóstica e toda a cadeia de saúde no país.

Entre os destaques, esteve a Consulta Pública nº 170/2026 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que propõe avanços na relação entre prestadores e operadoras. O tema foi apresentado sob a perspectiva de fortalecimento de um marco regulatório mais equilibrado e transparente, com incentivo à participação ativa dos associados e à construção de uma contribuição técnica qualificada em conjunto à agência.

A reunião também abordou a proposta de redução da jornada de trabalho, tema que vem ganhando espaço no debate público e exige atenção do setor. A discussão reforçou a necessidade de uma análise cuidadosa dos reflexos operacionais e assistenciais, diante de um segmento intensivo em mão de obra qualificada e essencial à continuidade do cuidado em saúde.

Os associados destacaram os desafios já existentes na reposição de profissionais especializados, o que limita a capacidade de substituição. Nesse contexto, foi enfatizada a preocupação com a segurança do paciente, considerando que a eventual recomposição de equipes com mão de obra não qualificada pode comprometer a qualidade dos serviços e das decisões clínicas. Também foram apontadas as diferenças regionais, especialmente em pequenas cidades, onde a escassez desses profissionais é ainda mais acentuada e demanda uma abordagem compatível com as realidades locais.

Na agenda econômica, a reunião trouxe atualizações sobre o imposto de importação, com destaque para a inclusão de parte relevante de itens médicos na lista de ex-tarifários. A medida contribui para preservar o acesso a insumos e tecnologias estratégicas, enquanto a entidade segue acompanhando a evolução do tema junto às autoridades.

Outro ponto de atenção foi a interlocução com a Anvisa em torno da RDC nº 978/2025. A Abramed mantém diálogo contínuo com o regulador, buscando aprimoramentos que considerem as particularidades operacionais do setor e promovam maior segurança jurídica e regulatória, ao mesmo tempo em que consolida e representa tecnicamente as contribuições das associadas nesse processo.

“Esse conjunto de agendas mostra que estamos diante de decisões que impactam diretamente a forma como o setor opera e entrega cuidado. O papel da Abramed é organizar tecnicamente essas pautas, consolidar a visão do setor e qualificar o diálogo com os tomadores de decisão. Estamos falando de um segmento essencial, que sustenta decisões clínicas e precisa de condições adequadas para continuar operando com qualidade, segurança e previsibilidade, sempre em prol do paciente”, declara Milva Pagano, diretora-executiva da entidade.